A Câmara Municipal aprovou em reunião ordinária na noite desta segunda-feira (20), cinco projetos, todos do Poder Executivo. Na pauta não havia nenhum item e quando se esperava que a reunião fosse rápida, isto não ocorreu, com o pedido de inclusão feito pelo vice presidente da Casa, o vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD).
Assuntos diversos no Pequeno Expediente
O assunto de predominou mais uma vez nas falas do Pequeno Expediente, foram agradecidos aos deputados estadual Mário Henrique “Caixa” (PV) e federal Diego Andrade (PSD-MG). Comitivas do legislativo trespontano fizeram viagens na semana passada em Belo Horizonte e Brasília. O primeiro a falar no Pequeno Expediente foi mais uma vez, o vereador Luciano Reis Diniz (PV). Ele e vários outros, se solidarizaram com a morte do servidor do Cartório Eleitoral Luciano Botrel Carvalho, vítima de um acidente na MG 167, na última sexta-feira (17).
Luciano parabenizou a Dona Maria Ramos de Jesus Moreira, a Dona “Nenêm”, que completou no fim de semana 101 anos de vida. Em seguida, prestou contas da viagem que fez a Belo Horizonte e do encontro bastante produtivo que teve com o deputado Caixa, onde muitas notícias boas estão por vir. Ele agradeceu a emenda destinada por Diego Andrade, no montante de R$2 milhões que vão ser aplicados na saúde. Em Pará de Minas, eles conheceram o Programa de Regularização Fundiária, que implementou uma política pública dando a oportunidade das pessoas terem a escrituras das sua casas. Eles conheceram vão falar com o Executivo para copiar o modelo e resolver o problema de muitas famílias que passam por isto em Três Pontas.
O vereador do Partido Verde, como toda semana, continuou falando do trânsito. Desta vez, ele respondeu às pessoas que falam que não basta apontar os problemas, mas dar a solução. Luciano disse que não é especialista e a resolução dos problemas tem que vir do Executivo, que precisa contratar um profissional da área. Cabe a ele, enquanto vereador, dar sugestão. Ele afirma que a Prefeitura precisa fazer uma licitação para retornar a Zona Azul. A cobrança pelo estacionamento vai diminuir a grande procura que as pessoas tem para estacionar, principalmente quando vão apenas resolver algo no Centro e nunca encontram vaga.
O vereador Luis Flávio Floriano (PDT), contou que também foi a Brasília e seu pleito continua sendo pela instalação de uma antena de telefonia celular no bairro Cidade Jardim.
Já o vereador Paulo Vitor da Silva (PP), que lamentou a morte do servidor da Justiça Eleitoral, mencionou que a rodovia MG 167, precisa da terceira faixa urgente para evitar acidentes. Depois, falou que vai sempre se ater a pequenas coisas, ou demandas, cobradas pelas pessoas, já que nas grandes questões, já tem gente bastante acompanhando. Falou isto, para continuar a cobrança pela melhoria nas praças, na iluminação da cidade e no trânsito. Assim como Luciano, Paulinho afirma que há alguns anos, a Prefeitura fez um estudo técnico, com um profissional referência no assunto, que fez mudanças pontuais e importantes no trânsito, como as alterações no sentido das vias, a Avenida Nossa Senhora D’Ajuda e a Rua Bento de Brito. Elas foram criticadas na época, mas as pessoas entenderam porque elas foram técnicas. Paulinho concluiu enaltecendo a inauguração do serviço de emissão de carteira de identidade na Câmara, que coloca o Poder Legislativo mais próximo da população, assim como ele deve sempre estar.
O vereador Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), contou que foi procurado pela presidente da Comissão da Mulher da OAB de Três Pontas, Dra. Eliana Braga, apresentando um projeto muito bom que vai atender as mulheres em vulnerabilidade social. Ele não mencionou do que se trata, mas já conseguiu o apoio da Unidade C-100 do Sest Senat do Município.
Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), falou da viagem a Brasília, onde se encontrou com Diego Andrade e defendeu a questão dos recursos empenhados por ele, para realizar a obra de construção da terceira faixa, entre Três Pontas e Varginha. O montante de cerca de R$14 milhões já está em conta e um dos motivos de atraso, foi a troca no comando do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Em outro momento da sessão, Sérgio lembrou que facilitou o projeto já estar pronto e este pedido ser antigo, por isso cutucou os colegas fazendo jus a todos que já se empenharam pela obra na MG.
Mas o vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), foi mais crítico, disse que não sabe até quando vai continuar os acidentes, ceifando a vida de tantas pessoas neste trecho. Mais tarde, no Grande Expediente Robertinho criticou o governador Romeu Zema, porque foi até a Câmara e foi mais um que prometeu publicamente fazer a obra.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) agradeceu ao seu deputado Diego Andrade pelos R$ 2 milhões, que será muito bem vinda para a saúde dos trespontanos. Em BH, Coelho e Caixa conversaram e estreitaram o relacionamento pessoal e político. O deputado prometeu empenhar mais recursos e atender as demandas levadas por ele. Sobre a MG 167, Coelho saiu em defesa alegando que no setor público existem burocracias demais, mas que a obra vai sair.
Antônio do Lázaro destacou que os R$2 milhões destinados por Diego já estão no caixa da Prefeitura disponível e depois respondeu a um questionamento feito em uma rede social, sobre a terceira faixa, de Três Pontas a Varginha. Ele fala que a obra não vai salvar a imprudência dos motoristas, que abusam da sorte e fazem tanta besteira que se vê. Sobre o programa que eles viram em Pará de Minas, ele já entregou mais de 2 mil escrituras e vai legalizar a questão. Sobre o trânsito, Antônio diz saber que o provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro, é interessado em colocar o sistema de estacionamento rotativo.
O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), falou dos aniversários dos colegas Luan e Sérgio, desejando a eles, saúde e sorte. Extremamente feliz por ter inaugurado a prestação de serviço de emissão de carteira de RG, no Poder Legislativo, ele adiantou que era um sonho seu, desde quando começou na política. Maycon aproveitou para que solicitou ao deputado Diego Andrade recursos para a compra de equipamentos e reforma no Pólo IF Sul de Minas, onde funcionava a Escola Solange Mendonça Reis na Rua Barão da Boa Esperança. O parlamentar se comprometeu ao Chefe do Legislativo em enviar R$120 mil para atender sua solicitação.
Sobre os deputados, mencionou sobre a viagem que fez na semana passada e o encontro com os parlamentares Professor Cleiton e Carlos Pimenta. Este último, está viabilizando um recurso para a Escola Estadual Marieta Castro, que quer usar um espaço ocioso para montar algo para os alunos.
Maycon citou no fim de sua fala, os 100 anos de Paulo Freire, considerado um grande filósofo, pedagogo e patrono da educação, lembrando que o reconhecimento é fundamental para a história.
Projetos inclusos formaram a pauta
Ao colocar em votação no Plenário Presidente Tancredo Neves, a inclusão de cinco projetos, o presidente Maycon Machado já anunciou que suspenderia a sessão por 10 minutos, para análise dos itens. É que como a grande maioria dos vereadores estavam em viagem na última semana, eles não passaram pelas Comissões Técnicas de Estudo. Vereadores de oposição votaram contrários a inclusão de alguns deles, mas os votos foram suficientes e todos acabaram sendo inseridos durante a reunião. Vários deles são recursos que estão chegando do Estado para a Secretaria Municipal de Saúde. Foram pouquíssimas as discussões e a Ordem do Dia seguiu tranquila.
Uma abertura de crédito adicional especial, no valor de R$100 mil que chega por transferência do Estado para programas de saúde para custeio de política de atenção hospitalar. Outro suplementa o Orçamento no valor de R$ 672 mil, sendo R$480 mil de excesso de arrecadação de transferências de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e mais o valor de R$ 192 mil de transferência do SUS. O terceiro incluso foi outra abertura de crédito adicional especial, no valor de R$800 mil incluindo em operações especiais, incremento APS (gestão compartilhada).
Outra suplementação feita no Orçamento deste ano é no valor de R$8,7 mil, para fazer despesas com a compras de cestas básicas para famílias carentes do Município.
Por fim, os vereadores debateram foi uma abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$2.373.010,00 para que a Prefeitura consiga fazer as despesas da folha de pagamento de diversas secretarias. Paulinho criticou mais uma vez, o que classifica como falta de planejamento, mais uma suplementação com um valor bastante considerável, e considera falta de capacidade em ver o que será gasto com o pagamento dos servidores. Na visão dele, a contabilidade terá muitas dificuldades no fim do ano para acertar os números, diante da quantidade de projetos aprovados pela Câmara neste quesito. O vereador Coelho justificou o parecer favorável da Assessoria Jurídica, mas Sérgio Silva respondeu que é preciso analisar bem onde estão sendo feitas as anulações, pois elas podem estar sendo feitas inclusive nas emendas impositivas dos próprios vereadores.
Todas as propostas foram aprovadas.
