A pandemia do novo Coronavírus no Brasil, foi o assunto mais abordado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (06), da Câmara Municipal de Três Pontas. A pauta da reunião, trouxe apenas três projetos do Poder Legislativo, mas um do Poder Executivo foi inserido, pois tinha o pedido de votação em caráter de urgência. Luis Carlos da Silva (Luisinho/PP) e Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho/DEM) não concordaram, mas teve o voto da maioria. Sem público e de portas fechadas a sessão foi tranquila, tendência que deve prevalecer de agora em diante até as eleições municipais, em outubro. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O vice presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) anunciou a pedido do prefeito Marcelo Chaves, que várias reuniões e discussões estão acontecendo envolvendo diversos órgãos e instituições para estudar a flexibilização do Decreto que fechou o comércio. Ele disse que não há nada decidido e reinterou que todas as precauções estão sendo adotadas com orientações das autoridades da saúde.

A secretária da Mesa Diretora Marlene Rosa Lima (PDT) comentou que tem visto postagem em redes sociais em que as pessoas cobram providências dos vereadores. Um dos pedidos inclusive, é que eles fiquem na fila das agências bancárias e ajudem os idosos a receberem a aposentadoria. Marlene respondeu que fazer isto é crime federal e apenas pessoas com procuração podem substituir os beneficiários. Ela completou dizendo que cada um tem feito a sua parte e a Câmara está aprovando projetos do Executivo que possibilite cuidar da saúde dos trespontanos.

O vereador Érik dos Reis Roberto (PDT) usou todo seu tempo para esclarecer que as pessoas precisam seguir as orientações de cientistas e médicos que estão sendo dadas quanto ao isolamento social. Em resposta à colega Marlene Lima alfinetou que as pessoas que ficam perambulando pelas ruas é que postam comentários sem conhecimento em rede social.

Érik fez duas considerações que acha fundamental. A primeira é que todo mundo vai pegar o Coronavírus, agora ou posteriormente. O que as autoridades de saúde pregam, é que haja um rodízio e que nem todos sejam infectados ao mesmo tempo para não causar o colapso no sistema de saúde. E segundo, se todo mundo pegar de uma só vez, muita gente vai morrer. Na opinião dele, os dados divulgados em todo o Brasil e inclusive em Três Pontas são maquiados, pois não há testes suficientes para todos com sintomas.

Outro ponto de sua fala na Tribuna, foi uma defesa aos empresários e comerciantes e um pedido ao governo que divida os impostos cobrados em várias prestações. Não adianta prorrogar o prazo para junho, se nele haverá o acúmulo de pagamentos a serem feitos. Por isto, a intenção é que os governos recebam uma Moção de Repúdio por não pensarem nos empregadores, ponderou Érik dos Reis.

Geraldo José Prado (Coelho/PSD) acompanhou o pensamento do colega e reforçou que a população precisa ouvir e seguir os médicos. Uma das preocupações é quanto a quantidade de respiradores disponíveis para atender aos pacientes, segundo ele 13 adultos e dois pediátricos. Sobre o comércio, Coelho sente na pele as dificuldades financeiras dos estabelecimentos fechados, mesmo assim, concorda que é preciso manter as pessoas em casa, mas ter vida depois.

Sobre a atuação da Casa, ele também salientou que os vereadores fazem aquilo que podem e, um dos impedimentos é fazer projetos que gerem despesas. Todos estão preocupados, segundo Coelho, pois são cidadãos trespontanos, que moram na cidade e tem famílias aqui.

Sérgio Eugênio Silva (PPS), também concorda que o número de casos são ‘maqueados’, dada a falta de testes, mas que a situação preocupa. Ele considera injustiça a questão do fechamento do comércio, pois alguns respeitam outros não. Como fiscal sanitário, Sérgio revela muitas dificuldades para chegar em um comércio e pedir para fechar, mesmo com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O vereador não acredita que os que estão abrindo as lojas, pegando clientes dos outros sejam punidos, o que é lamentável. Já que não respeitam, devem todos abrir e assumirem as responsabilidades, inclusive de levar o vírus para dentro de casa para seus familiares.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) pediu um levantamento à contabilidade da questão financeira da Câmara, para ver a viabilidade de uma devolução de recursos financeiros ao Poder Executivo, para ser aplicado neste momento de pandemia. Até o fim de semana deve haver novidades e a devolução deve ser concretizada, o que geralmente acontece somente no fim do ano.

Projetos do Legislativo predominam 

Dos vereadores Maycon Machado e Luis Carlos da Silva, foi aprovado o título de Utilidade Pública Municipal à Liga Espírita Caminho da Luz. O projeto está na Câmara desde julho de 2019 e foi aprovado somente agora por que a entidade precisou fazer mudanças em seu estatuto. 

O vereador Érik conseguiu aprovar um projeto que revoga a lei municipal que exige a presença de vereadores em Conselhos Municipais. Quando um conselho é instituído ou precisa substituir algum membro indicado pela Câmara, é difícil algum vereador se colocar a disposição, muitas vezes o presidente precisa fazer a nomeação mesmo sem que o colega queira. O problema é a demanda pelas frequentes reuniões. Tirar a obrigação dos vereadores evita conflitos, segundo Érik, já que o Poder Executivo consulta e os conselhos deliberam como forma de assessoramento.

Também do vereador Érik, uma via pública do bairro Califórnia 2, agora tem nome por causa do projeto de lei. O homenageado é Aguinaldo Miranda Tempesta. Ele foi mais uma vítima da violência nas estradas. Ele morreu em um acidente de trânsito na MG 167, entre Três Pontas e Santana da Vargem em julho de 2009, deixando uma família inteira desolada. O legislador criticou a justiça que demorou 10 anos para julgar o acusado e condená-lo a 14 anos de prisão. O júri foi em Pouso Alegre. Na visão do vereador, o Código Penal é uma vergonha e quando foi revisto, os deputados que ele classificou como “bandidos”, proibiram a divulgação de nomes e fotos dos criminosos, impedindo que a população saiba quem eles são.

Licenciamento ambiental da nova adutora do SAAE

O projeto que o Executivo tinha urgência em votar, trata da destinação de recursos do orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), na ordem de R$ 56 mil, para cobrir despesas com obtenção de licenciamento ambiental, para a construção de uma nova adutora de água, que vai duplicar o sistema de Sete Cachoeiras, visando garantir o abastecimento de água.

Os vereadores não perderam a oportunidade de mencionar mais uma vez, que estão atentos e sempre dispostos a aprovar projetos importantes da Autarquia, que demonstrou que é possível fazer investimentos mesmo sem aumentar o valor da tarifa de água. Este projeto foi protocolado na sexta-feira (03) e tinha o pedido de votação com urgência. Sérgio Silva que a poucos dias se desentendeu com um servidor, ao ser acusado de impedir o progresso da autarquia, recordou que o valor do plantão a distância foi reajustado recentemente. São de iniciativas assim, que segundo ele, os membros da cúpula do Saae deveriam informar aos servidores.

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