A pandemia do novo Coronavírus no Brasil, foi o assunto mais abordado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (06), da Câmara Municipal de Três Pontas. A pauta da reunião, trouxe apenas três projetos do Poder Legislativo, mas um do Poder Executivo foi inserido, pois tinha o pedido de votação em caráter de urgência. Luis Carlos da Silva (Luisinho/PP) e Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho/DEM) não concordaram, mas teve o voto da maioria. Sem público e de portas fechadas a sessão foi tranquila, tendência que deve prevalecer de agora em diante até as eleições municipais, em outubro. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

O vice presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) anunciou a pedido do prefeito Marcelo Chaves, que várias reuniões e discussões estão acontecendo envolvendo diversos órgãos e instituições para estudar a flexibilização do Decreto que fechou o comércio. Ele disse que não há nada decidido e reinterou que todas as precauções estão sendo adotadas com orientações das autoridades da saúde.

A secretária da Mesa Diretora Marlene Rosa Lima (PDT) comentou que tem visto postagem em redes sociais em que as pessoas cobram providências dos vereadores. Um dos pedidos inclusive, é que eles fiquem na fila das agências bancárias e ajudem os idosos a receberem a aposentadoria. Marlene respondeu que fazer isto é crime federal e apenas pessoas com procuração podem substituir os beneficiários. Ela completou dizendo que cada um tem feito a sua parte e a Câmara está aprovando projetos do Executivo que possibilite cuidar da saúde dos trespontanos.

O vereador Érik dos Reis Roberto (PDT) usou todo seu tempo para esclarecer que as pessoas precisam seguir as orientações de cientistas e médicos que estão sendo dadas quanto ao isolamento social. Em resposta à colega Marlene Lima alfinetou que as pessoas que ficam perambulando pelas ruas é que postam comentários sem conhecimento em rede social.

Érik fez duas considerações que acha fundamental. A primeira é que todo mundo vai pegar o Coronavírus, agora ou posteriormente. O que as autoridades de saúde pregam, é que haja um rodízio e que nem todos sejam infectados ao mesmo tempo para não causar o colapso no sistema de saúde. E segundo, se todo mundo pegar de uma só vez, muita gente vai morrer. Na opinião dele, os dados divulgados em todo o Brasil e inclusive em Três Pontas são maquiados, pois não há testes suficientes para todos com sintomas.

Outro ponto de sua fala na Tribuna, foi uma defesa aos empresários e comerciantes e um pedido ao governo que divida os impostos cobrados em várias prestações. Não adianta prorrogar o prazo para junho, se nele haverá o acúmulo de pagamentos a serem feitos. Por isto, a intenção é que os governos recebam uma Moção de Repúdio por não pensarem nos empregadores, ponderou Érik dos Reis.

Geraldo José Prado (Coelho/PSD) acompanhou o pensamento do colega e reforçou que a população precisa ouvir e seguir os médicos. Uma das preocupações é quanto a quantidade de respiradores disponíveis para atender aos pacientes, segundo ele 13 adultos e dois pediátricos. Sobre o comércio, Coelho sente na pele as dificuldades financeiras dos estabelecimentos fechados, mesmo assim, concorda que é preciso manter as pessoas em casa, mas ter vida depois.

Sobre a atuação da Casa, ele também salientou que os vereadores fazem aquilo que podem e, um dos impedimentos é fazer projetos que gerem despesas. Todos estão preocupados, segundo Coelho, pois são cidadãos trespontanos, que moram na cidade e tem famílias aqui.

Sérgio Eugênio Silva (PPS), também concorda que o número de casos são ‘maqueados’, dada a falta de testes, mas que a situação preocupa. Ele considera injustiça a questão do fechamento do comércio, pois alguns respeitam outros não. Como fiscal sanitário, Sérgio revela muitas dificuldades para chegar em um comércio e pedir para fechar, mesmo com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. O vereador não acredita que os que estão abrindo as lojas, pegando clientes dos outros sejam punidos, o que é lamentável. Já que não respeitam, devem todos abrir e assumirem as responsabilidades, inclusive de levar o vírus para dentro de casa para seus familiares.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) pediu um levantamento à contabilidade da questão financeira da Câmara, para ver a viabilidade de uma devolução de recursos financeiros ao Poder Executivo, para ser aplicado neste momento de pandemia. Até o fim de semana deve haver novidades e a devolução deve ser concretizada, o que geralmente acontece somente no fim do ano.

Projetos do Legislativo predominam 

Dos vereadores Maycon Machado e Luis Carlos da Silva, foi aprovado o título de Utilidade Pública Municipal à Liga Espírita Caminho da Luz. O projeto está na Câmara desde julho de 2019 e foi aprovado somente agora por que a entidade precisou fazer mudanças em seu estatuto. 

O vereador Érik conseguiu aprovar um projeto que revoga a lei municipal que exige a presença de vereadores em Conselhos Municipais. Quando um conselho é instituído ou precisa substituir algum membro indicado pela Câmara, é difícil algum vereador se colocar a disposição, muitas vezes o presidente precisa fazer a nomeação mesmo sem que o colega queira. O problema é a demanda pelas frequentes reuniões. Tirar a obrigação dos vereadores evita conflitos, segundo Érik, já que o Poder Executivo consulta e os conselhos deliberam como forma de assessoramento.

Também do vereador Érik, uma via pública do bairro Califórnia 2, agora tem nome por causa do projeto de lei. O homenageado é Aguinaldo Miranda Tempesta. Ele foi mais uma vítima da violência nas estradas. Ele morreu em um acidente de trânsito na MG 167, entre Três Pontas e Santana da Vargem em julho de 2009, deixando uma família inteira desolada. O legislador criticou a justiça que demorou 10 anos para julgar o acusado e condená-lo a 14 anos de prisão. O júri foi em Pouso Alegre. Na visão do vereador, o Código Penal é uma vergonha e quando foi revisto, os deputados que ele classificou como “bandidos”, proibiram a divulgação de nomes e fotos dos criminosos, impedindo que a população saiba quem eles são.

Licenciamento ambiental da nova adutora do SAAE

O projeto que o Executivo tinha urgência em votar, trata da destinação de recursos do orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), na ordem de R$ 56 mil, para cobrir despesas com obtenção de licenciamento ambiental, para a construção de uma nova adutora de água, que vai duplicar o sistema de Sete Cachoeiras, visando garantir o abastecimento de água.

Os vereadores não perderam a oportunidade de mencionar mais uma vez, que estão atentos e sempre dispostos a aprovar projetos importantes da Autarquia, que demonstrou que é possível fazer investimentos mesmo sem aumentar o valor da tarifa de água. Este projeto foi protocolado na sexta-feira (03) e tinha o pedido de votação com urgência. Sérgio Silva que a poucos dias se desentendeu com um servidor, ao ser acusado de impedir o progresso da autarquia, recordou que o valor do plantão a distância foi reajustado recentemente. São de iniciativas assim, que segundo ele, os membros da cúpula do Saae deveriam informar aos servidores.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here