*Parlamentares que foram contrários, elogiaram atuação de Luis Carlos como presidente e dirigiu a ele, as justificativas antes de votarem
Os vereadores votaram na sessão ordinária desta segunda-feira (20), três projetos de leis, uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal que direito a reeleição dos vereadores que compõem a Mesa Diretora a serem reeleitos e um veto do Poder Executivo, ao projeto que ampliou o período da licença maternidade.
Antes de votarem, alguns parlamentares se manifestaram no Pequeno Expediente. O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), disse que tem recebido reclamações de pais e mães, de crianças com deficiências e que tinham acompanhamento individual em sala de aula na rede municipal de ensino. Pelo que soube, os contratos de estagiários não estão sendo renovados e as crianças estão sem ir a aula por este motivo.
O presidente da Câmara Municipal Luis Carlos da Silva (PPS), acrescentou que esta reclamação chegou até ele e que procurou se informar. Segundo Luisinho, os contratos com os estagiários estavam de maneira irregular, porém, as crianças que enfrentam dificuldades não podem ficar sem este acompanhamento que é fundamental para o desenvolvimento delas. Sérgio interveio e disse que ouviu que o serviço poderia ser terceirizado, mas Luisinho terminou dizendo quer é ver o problema solucionado.
O vereador José Geraldo Prado (Coelho – PSD) registrou que falou com o prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB), sobre a instalação de faixas elevadas de pedestres. Ele teve do gestor, a resposta que são centenas de pedidos e que serão priorizados os locais mais perigosos, ou seja, de grande movimento. Por outro lado, Coelho alertou a Secretaria Municipal de Saúde, para a quantidade de exames que estão parados e pacientes esperando. Por isto, cirurgias estão sendo desmarcadas. Ele minimiza o problema pela falta de repasses do Governo do Estado de Minas Gerais, mas admite que o Município precisa fazer sua parte. A saída, seria segundo Coelho, é economizar na folha de pagamento demitindo funcionários que ocupam cargos de confiança.
O secretário da Mesa Diretora Maicon Douglas Vitor Machado (PDT), agradeceu ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) que disponibilizou água potável no encerramento da Semana da Família, realizado na Paróquia Cristo Redentor, neste domingo (19). Muitas famílias participaram e gincanas, brincadeiras e entretenimento em geral, junto as modalidades do projeto Arte Cotidiana.
Outra menção de Maicon, foi ao Torneio da Amizade, realizado pelos Socorristas Voluntários para levantar recursos para o conserto e manutenção do veículo deles que presta atendimento à população. A vereadora Marlene Lima e ele participaram do evento e cobram mais apoio e incentivo por parte do poder público.
Ele terminou enaltecendo o suporte dado pela Secretaria Municipal de Esportes, à equipe de vôlei trespontano, que disputou neste fim de semana, de um torneio em Campo Belo, onde a equipe conquistou o segundo lugar.
Convênio entre Município e ACAI-TP
Inicialmente o projeto foi aprovado por unanimidade, sem nenhuma discussão, mas, os vereadores Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) e Érik dos Reis Roberto (PSDB), disseram que passou despercebido e na votação do segundo item manifestaram o posicionamento e votos contrários a proposta de convênio entre o Município e a Associação Comercial e Agroindustrial de Três Pontas (Acai-TP). Através deuma abertura de crédito adicional especial no Orçamento deste ano, o Poder Executivo pediu autorização para repassar a Acai-TP, R$25 mil. A parceria desejada é porque a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio não possui gestor próprio para a pasta, sendo que a ideia da Administração é convencionar com a entidade, a assessoria técnica para gerenciar o setor. Por isto, a intenção de se repassar o valor correspondente aos vencimentos de um secretário para investimento na geração de emprego. O projeto acabou mesmo assim aprovado.
Revitalização do Estádio do TAC
Uma abertura de crédito especial dá o direito a Secretaria Municipal de Esportes, a investir mais R$3.850 na continuidade da revitalização do Estádio Municipal Ítalo Tomagnini. Nada a ver com o projeto, os vereadores reclamaram do setor, a falta de investimentos em campeonatos, em projetos que leve o esporte para as quadras poliesportivas dos bairros. Coelho disse que a Secretaria nem bolas para fazer projetos sociais tem, mesmo assim votaria favorável. Sérgio Silva entende o orçamento minúsculo que tem a pasta, mas é preciso buscar alternativas. Sobre a revitalização do Estádio, ele afirmou que entraram com projeto na justiça contra a empresa que venceu a licitação no mandato passado, porque não prestou o serviço como deveria. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Mais tempo para a Liga Espirita construir sede
Por iniciativa do vereador Luisinho, a Câmara autorizou um prazo maior para que a Liga Espírita Caminho da Luz, construa sua sede social, em um terreno de 415 metros quadrados, localizado no bairro Alcides Mesquita. O prazo dado pelo Poder Legislativo em fevereiro de 2016, foi de 24 meses e agora, com a aprovação da lei, passa a ser de 48. O pedido já havia sido feito ao Poder Executivo, mas a Liga Espírita não foi atendida. Érik disse que a justificativa tem requintes de detalhes, inclusive com documentos. Vários vereadores aproveitaram para enaltecer o trabalho social feito pelo grupo, as dificuldades que é arrecadar recursos para a obra e aprovaram por unanimidade a dilatação do prazo. Membros do grupo acompanharam a sessão de votação no Plenário.
Emenda que dava reeleição da Mesa é rejeitada
A proposta de Emenda a Lei Orgânica foi protocolada na Casa Legislativa em novembro de 2017, mas chegou para votação em primeiro turno nesta segunda-feira. Ela promovia uma grande mudança na Eleição da Mesa Diretora, autorizando a reeleição de todos os três membros – presidente, vice presidente e secretário. A proposta foi assinada por Antônio do Lázaro, Benício Baldansi, Professor Popó, Luiz Flávio (Flavão) e Coelho. Todos os vereadores que se manifestaram, sem exceção, justificaram o voto ao presidente Luisinho, elogiando os mandatos que já cumpriu como presidente. Sérgio defendeu a alternância de poder. Érik defendeu que muitos devem ter a experiência do que é administrar a Casa Legislativa. Já Coelho que assinou com os colegas possibilitando a criação da proposta, mudou de ideia e votou contra a reeleição. O atual presidente Luisinho, agradeceu as mensagens de carinho, mas ressaltou que hora nenhuma pediu voto, mesmo porque não sabe se seria candidato a reeleição. Aos que defendem a alternância de poder, o mandato da Mesa Diretora pode ser até de um ano. Ele terminou anunciando que a Eleição da Mesa este ano, será no dia 05 de novembro. A proposta foi rejeitado, mas contou com o voto favorável dos vereadores Professor Popó, Antônio do Lázaro, Benício Baldansi e Maicon Machado.
Plenário derruba veto no projeto da licença maternidade
O Poder Executivo vetou o projeto assinado, mas o Plenário derrubou o Veto apresentado a iniciativa dos vereadores Marlene Lima, Maicon Machado e Luisinho, que amplia de quatro para seis meses, o prazo da licença maternidade das servidoras públicas municipais gestantes. A principal justificativa foi o vício de iniciativa, ou seja, o projeto deveria ser do Executivo.
A vereador Maicon Machado pediu apoio aos colegas para derrubarem o Veto e manter a conquistas as servidoras. Marlene foi bastante crítica. Afirmou que o não ao benefício foi um ato impensado do gestor. Sobre a alegação do vício de iniciativa, a vereadora revelou que a proposta estava em estudo desde janeiro no Conselho do Instituto de Previdência (IPREV), mas que em julho eles decidiram não esperar mais e acompanhar o que várias empresas do setor privado já praticam e o Governo Federal também. Coelho refletiu que não há como votar com o Executivo neste caso, já que o projeto nem deveria ter sido vetado. Todos os parlamentares foram contrários ao Veto.
Estacionamento privativo
As vagas de estacionamento privativo para veículos dos membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dividem opiniões. Desde março, o presidente Luis Carlos quer resolver o problema retirando estas vagas de frente da Câmara, porém, é preciso que o local para estacionamento seja bem próximo do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça, onde atua estes profissionais. O assunto já foi debatido diversas vezes. Ganhou uma emenda do vereador Robertinho, que destina seis vagas que serão reservadas em frente ao Paço Municipal na Rua Nossa Senhora D’Ajuda. Ele pediu pela retirada da sua emenda no Plenário e Luisinho fez o mesmo a seguir com o projeto, que deve voltar as Comissões.
