O segundo semestre do primeiro ano da 19ª Legislatura 2021/2024, começou nesta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Três Pontas, após o recesso parlamentar do meio do ano. Sem atividades oficiais desde 12 de julho, os vereadores retomaram os trabalhos com a sessão ordinária, com uma pauta tranquila com projetos corriqueiros do Poder Executivo. Durante o recesso, a Casa Legislativa recebeu o protocolo de 7 novos projetos, 4 deles foram votados e um que já estava em tramitação formaram a pauta.
Sem se manifestarem durante duas semanas, a maioria dos vereadores usaram o tempo que tem direito no Pequeno Expediente. Começando por Luciano Reis Diniz (PV), que enalteceu a satisfação de estar de volta, ele destacou o trabalho realizado pela Polícia Civil da cidade, em ações pontuais no combate a criminalidade e na tranquilidade que isto tem gerado na população, aos crimes serem apurados, dando resposta à sociedade. Ele se referia a Operação Califórnia, que identificou os ladrões e prendeu um investigado de ser o receptador de materiais furtados em imóveis em construção e em prédios públicos.
Luciano chamou a atenção da Administração ao se referir da estrada do Foguetinho, dê o nome que ela tem, de Dr. Antônio Mauro Simões Machado. Na opinião dele, é preciso se ater a lei de 18 de abril de 2016, que deu o nome da estrada criada pelo ex-vereador José Henrique Portugal, que compreende a Rua Maria Josepha de Brito até o km 1 da MG 167, sempre que for divulgado qualquer coisa que envolva a via.
Ele terminou deixando uma palavra de apoio aos cafeicultores e produtores rurais de café, que perderam lavouras com a geada que atingiu a região nos últimos dias. O resultado ainda incalculável, vai trazer um prejuízo enorme aos produtores para as próximas colheitas e uma queda na arrecadação do Município. Ele mencionou que tem visto as ações que o Poder Executivo tem tomado, dentro daquilo que lhe compete para oferecer um amparo a eles, que são fundamentais à economia da cidade.
Já Paulo Vitor da Silva (PP), cobrou a execução da Lei 4.792 de 06 de abril de 2021, que ele não tem visto efetividade, quanto a questão envolvendo o recolhimento de animais soltos nas vias públicas, muito menos com as penalidades que foram impostas. Na visão dele, a Câmara é a casa de leis, mas que os legisladores tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento delas. Ele mencionou a publicação feita na Equipe Positiva, de que um casal de carro, acabou atropelando um cavalo na MG 167, durante a manhã. Abrindo parentese para esclarecer que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que caiu foi reposto e não houve perda de arrecadação.
O progressista comentou também sobre o projeto criado por ele, que estendia o pagamento do auxílio alimentação ao servidor municipal que estivesse afastado por problemas de saúde, que acabou sendo rejeitado. Ele baseou na Câmara, onde o afastamento do funcionário é ‘bancado’ e não sofre desconto. Paulinho diz que queria corrigir uma injustiça, mas que não foi entendido, inclusive foi acusado de estar legislando em causa própria, mas ele não é servidor público.
Já Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), falou da interdição para estacionamento da Avenida Dr. Antônio Mauro Simões Machado, que foi um ato de coragem da Administração, pois as pessoas reclamam da falta de opções de lazer durante a pandemia, porém, a situação de movimento e aglomerações nas vias da estrada aos fins de semana estava perigosa demais. Ele anunciou que o deputado estadual Coronel Henrique (PSL), que destinou um veículo para o Município.
O vereador discursou também sobre os animais soltos, que os poderes devem ser harmônicos, mas isto pode ficar comprometido, uma vez que nesta questão a cobrança já se arrasta há muito tempo. Tanto é que ele soube que o Ministério Público fez uma recomendação neste sentido.
O secretário da Mesa Diretora Luan Donizeti Elias (PDT), desejou pesar pela morte de padre Felipe Assis e pediu que seja enviado ofício à família dele, à Diocese de Paranaguá, no Paraná, onde ele atuava e a Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda onde desabrochou sua vocação ao sacerdócio.
Durante o recesso, uma das atividades que Luan cumpriu foi uma reunião em Varginha, que tratou sobre a criação da Associação Sul Mineira de Vereadores. Ela começou a ser formada e tem o presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado, como presidente dela. Ela tem a missão de representar o povo sul mineiro. Luan agradeceu ao deputado estadual Cássio Soares que atendeu um pedido seu, disponibilizando uma emenda parlamentar de R$100 mil que foi paga nos últimos dias e que atendeu uma solicitação dele. Os laços de amizade dele com o parlamentar é anterior a sua vida política. Concluiu o secretário da Mesa, registrando os agradecimentos a Secretaria Municipal de Transportes e Obras pelas melhorias que está realizando no bairro Vista Alegre, atendendo aos moradores que reivindicavam há tempos.
O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD) iniciou o Pequeno Expediente, se solidarizando com os produtores, grandes, médios, pequenos e agricultores familiares que perderam grande parte das suas lavouras, ocasionando um previsão de quebra na produção. Coelho pediu que a ministra de Agricultura Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias seja oficiada diante deste fenômeno.
Ele também anunciou recursos, na ordem de R$500 mil que foi disponibilizado nesta segunda-feira através do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). Coelho não deixou passar em branco as questões envolvendo os animais. Cansado de pedir providências, antecipou que vai conseguir a solução e é simples: É pegar aqueles que estejam abandonados e deixar na porta do gabinete do prefeito Marcelo Chaves.
O vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (PSD), também divulgou que os recursos que estão sendo alocados pelo seu deputado, a estrada Dr. Glimaldo Paiva, o trecho que liga Três Pontas ao Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, estará todo pavimentado até dezembro deste ano.
O presidente Maycon Machado terminou o Pequeno Expediente com seu pronunciamento. Partiu do agradecimento aos colegas Luan do Quilombo, Paulinho, Coelho e Robertinho pelo trabalho durante o recesso, deliberando os projetos para que eles pudessem ser votados nesta volta. Ele externou suas condolências às famílias de padre Felipe, Pastor Samuel e Eliete, que faleceram recentemente deixando enorme saudade em familiares e amigos. Mencionou os recursos financeiros disponibilizados pelos deputados mencionados e ponderou que não importa de onde vem e sim se vem.
Maycon voltou a pedir a colocação de uma faixa elevada de pedestre em frente ao Pronto Atendimento Municipal (PAM), devido a velocidade que motoristas passam pelo local, colocando em risco quem as vezes pode ter terminado de ser atendido no PAM e está sobre efeito de medicamentos ou de qualquer procedimento médico. O certo seria o bom senso, mas como isto falta é necessário fazer algo. Assim como também pediu uma sinalização mais chamativa no cruzamento das ruas Afonso Pena com Marques de Abrantes, o que pode diminuir os riscos de acidente grave no local. Também para a Secretaria de Obras, o pedido de Maycon feito pelo moradores é a limpeza do mato que está crescendo no cruzamento da entrada no bairro Vivendas do Bosque, que está invadindo a rua e atrapalhando a visibilidade dos motoristas, que também não economizam na velocidade.
Pauta com projetos de recursos financeiros importantes
Os projetos tiveram poucas menções enquanto eram votados, mas tem grande importância para a Administração seguir concluir obras importantes, que estão no plano de governo do prefeito Marcelo Chaves. Todos foram aprovados por unanimidade. Na área da Saúde, são R$250 mil que vão para a manutenção da Secretaria de Saúde e R$60 mil para o aumento do convênio da gestão compartilhada entre o Município e a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. Os dois tinham o pedido de votação em caráter de urgência.
Na área social, a Prefeitura está aumentando o repasse feito Assistência Vicentina de Três Pontas, a Vila Vicentina, para o valor de R$13,6 mil. O vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), lembrou que no dia da geada forte que atingiu a cidade, a instituição teve placas de seu aquecedor quebradas. Coelho mencionou que vota o projeto com alegria, mas disse que existe um grande grupo de voluntários tem ajudado além de outras doações menores que vem da comunidade e são fundamentais para a manutenção do lar dos idosos. Maycon reforçou que este apoio das pessoas é preciso ser ressaltado.
Ainda no social, mas abrangendo a área escolar, o Município está colocando mais R$150 mil para a compra de “kit merenda escolar”, para atender melhor os alunos da rede municipal de ensino, diante das aulas remotas durante o período da pandemia da Covid-19.
O único projeto que não tratou de volume financeiro, é o que desafeta uma área, atualmente constando como zona de proteção na legislação municipal, entre as ruas José Garcia Filho e o Córrego dos Quatis, convertendo-a em zona residencial 2.
