Maioria dos vereadores da base ficaram sem entender porque Executivo vetou seu próprio projeto, que regulariza a questão do pagamento de horas extras aos servidores
O Poder Executivo sofreu uma grande derrota na sessão ordinária desta quinta-feira (04), com a derrubada de um Veto integral a um projeto de lei que ele próprio apresentou aos vereadores, pediu urgência na sua votação e provocou elogios por resolver a situação principalmente de motoristas que trabalham na Secretaria Municipal de Educação. Eles acompanharam a reunião no Plenário Presidente Tancredo Neves.
Coube também ao líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (PSD) pedir que o Veto fosse votado na reunião desta semana, postura que tomou com veemência no dia 10 de abril em defesa dos servidores, para regularizar a questão daqueles que estão fazendo horas extras, para dar conta do serviço e não estão recebendo por isto. Durante a votação, o vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) apresentou uma emenda, retroagindo os efeitos da lei para março, permitindo assim que eles já recebessem no fim do mês.
No dia da votação, o secretário municipal de Educação Paulo Vitor da Silva pode explicar que a Promotoria de Justiça, havia pedido para que fosse feita a adequação legal para poder pagar as 80 horas extras, uma vez que os motoristas e outras categorias, precisam extrapolar as duas horas extras permitidas diariamente.
Nos bastidores, a situação tentou entender o que havia acontecido, já que o prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), poderia ter vetado apenas a emenda e não todo o projeto, que ele próprio pediu que fosse aprovado. Os próprios vereadores da base disseram que estavam perdidos, sem saber o que fazer e indignados com as ameaças que segundo eles consta na justificativa ao Veto, de que caso a lei seja sancionada ou promulgada, os legisladores responderão na justiça por isto. “Temos 12 advogados na Prefeitura, mais os secretários que mandam o projeto para nós pedindo urgência, nós votamos e aprovamos e agora fez nos fazer ameaças e pedir para voltarmos atrás, a gente fica sem entender o que fazer”, disse Geraldo José Prado “Coelho do Bar” (PSD). Ele não se intimidou, contou que não tem medo de ameaças e que apesar de ser da base do Governo Municipal, não pode concordar com esta nova decisão. “Os motoristas trabalharam e precisam receber. É preciso ter bom senso, porque do contrário, eles irão entrar na justiça e receber”. Coelho revelou que ouviu alguém dizer no Poder Executivo, que vereador não manda em nada.
Antônio do Lázaro foi informado pelas procuradorias do Executivo e Legislativo, que o projeto se tornou inconstitucional por causa da emenda. Por isto, tentou convencer os colegas a votar com ele e se comprometeu a trazer um novo projeto das 80 horas nesta terça-feira (05).
Sérgio Silva defendeu a emenda que apresentou por conhecer as dificuldades que os profissionais estão enfrentando. Alguns deles tem até 600 horas extras para receberem. A atitude tomada é falta de respeito com o funcionário, mas depois de passar dias ‘matutando’ o porque do Executivo voltar atrás, soube que o problema está na folha de pagamento e por isto querem dar o “golpe”, avalia. As explicações vieram em seguida. De acordo com Sérgio, o índice de gastos com pessoal está estourado e para quitar agora as extras, chamaria a atenção do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, já que está sendo encerrado o primeiro quadrimestre. O que mais chamou a atenção dele foi que o Veto deixou claro que quem fez mais do que duas horas extras diárias fez ilegalmente. “Eles fizeram porque alguém determinou e a gente sabe que é necessário, ainda joga a responsabilidade neles”.
Outro que também diz que está perdido e queria mais tempo para buscar informações, foi o vereador Francisco Fabiano Diniz “Popó” (PSL).
O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), falou da indelicadeza do secretário de Educação Paulo Vitor da Silva. Antes de começar a sessão, Paulinho pediu que o Veto fosse votado. Érik sugeriu que o secretário protocolasse amanhã (terça-feira) um novo projeto e eles votaria o Veto na semana que vem. Perto de outros colegas, Paulinho teria respondido apenas que aquilo era burrice. “A gente não sabe de que lado a burrice está partindo, porque mandaram um projeto em regime de urgência. Inserimos a proposta na pauta sem mesmo estar tramitando na Casa e votamos. Agora vem culpar os vereadores? Fizeram nós e os motoristas de palhaços”, opinou. Érik pediu que o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho sejam oficiados, porque o caso é um trabalho escravo.
O secretário da Mesa Diretora Maycon Machado (PDT) repetiu o que afirmou no dia da votação do projeto, defendendo que todo trabalhador precisa receber. Ele também não entendeu os motivos pela decisão tomada no Executivo.
Marlene Lima Oliveira (PDT), tem o mesmo pensamento de que o Executivo brincou com a cara dos vereadores, ao fazer o projeto e depois dizer que ele é inconstitucional.
O presidente Luis Carlos da Silva (PPS) terminou a discussão que ficou acalorada e disse que naquela noite sentia algo diferente destes seus 17 anos como vereador. Explicou que o projeto transforma as 40 horas mensais em 80, que atingiria todos os servidores, inclusive da autarquia. A Câmara está apenas dando a autorização para que a Prefeitura possa pagar, mas esta decisão cabe ao gestor. Sobre a emenda retroativa, Luisinho não concorda, por causa da folha já ter sido fechada e porque há outros meses sem condições que pagar. A sessão chegou a ser suspensa para os vereadores debaterem o Veto.
Em votação, por 8 votos a 2, os vereadores decidiram por derrubar o Veto. Votaram com o Executivo, apenas Antônio do Lázaro e Benício Baldansi (PSL).
Questões sociais ganham apoio do Plenário
Os vereadores aprovaram a pedido do vereador Maycon Machado a mudança do Centro Municipal de Atendimento Ampliado à Criança e ao Adolescente (CEMACA) em Centro de Convivência. É que além de crianças e adolescentes, jovens, idosos e suas respectivas famílias são atendidas na unidade, que vai ampliar as praticas de atividades artísticas, culturais, esportivas, e de lazer que foi inaugurada como Escola Artes e Ofícios e leva o nome de Maria Pereira Azevedo Vilela.
Aprovado também uma abertura de crédito especial no valor de R$ 20.927,18, para a manutenção das atividades corriqueiras da Secretaria Municipal de Transportes e Obras; e outro crédito adicional suplementar de R$ 150 mil na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
O Poder Executivo também apresentou dois ítens, um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e um Projeto de Lei, que criam mais regras e exigências para dar isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para portadores de doenças graves e aposentados que tenham apenas um único imóvel residencial, com até até 70 metros quadrados, com renda familiar de até três salários mínimos averiguados em estudos sociais. No caso do IPTU, a proposta era isentar aposentados e pensionistas que sejam beneficiários assistencial de prestação continuada.
Marlene Lima preocupou com a renúncia de receita, a falta do impacto financeiro e demanda que ele vai provocar agora.
Érik dos Reis lembrou do ex-vereador José Henrique Portugal (PMDB) que criou esta lei para beneficiar os mais carentes. Lembrando das promessas de campanha do atual gestor, o vereador recordou que Dr. Luiz Roberto falou de tratar as pessoas com humanidade e não de implantar mais impostos. “Eles já sofrem naturalmente com a idade e os problemas de saúde. O vereador define o pedido à Câmara como atrocidade. Na época, a Prefeitura entrou na justiça e perdeu.
Sérgio Silva não concorda com a metragem imposta, de apenas 70 metros, já que muitos moram em casas maiores mas precisam de ajuda. Anteriormente, uma das exigências era de 9 salários mínimos para receber o benefício e agora está baixando para três. Apenas Antônio do Lázaro votou favorável ao projeto.
Para Érik, o projeto de lei é uma demonstração de que os legisladores estão a favor da população, que não está votando aumento e penalizando os cidadãos que estão cansados de tantos impostos.
Antônio voltou no passado e relembrou a criação de taxas e o aumento de impostos no mandato passado, quando Érik era vice prefeito. Ao citar nomes, o presidente Luis Carlos cortou a fala do colega e eles acabaram batendo boca, até o presidente desligar o microfone do colega. O parecer foi rejeitado com os votos favoráveis de Antônio e Popó.
Pequeno Expediente
O vereador secretário da Mesa Diretora, Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), elogiou a atuação dos profissionais da Escola do Caic. Ele também parabenizou a Igreja Católica e os envolvidos no Movimento Fé e Política realizado em Três Pontas no último sábado (29).
O secretário agradeceu o convite que recebeu para participar de uma Audiência Pública promovida pelo deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde Carlos Pimenta (PDT), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ele parabenizou o Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Três Pontas Michel Renan Simão Castro pela presença, onde levou e debateu as dificuldades enfrentadas pelo Hospital São Francisco de Assis. Maycon terminou registrando que enviou ofício à Secretaria Municipal de Esportes pedindo a manutenção e uma atenção especial ao Ginásio Coberto do Parque Multi Uso da Mina do Padre Victor, a pedido de pessoas que utilizam o local para as práticas esportivas.
Já Érik dos Reis Roberto pediu que seja enviado ofício ao Presidente do Sindicato dos Servidores dos Trabalhadores da Saúde, José Nilson Tavares. Foi ele quem conseguiu junto a prefeitos da região, em 2015, as duas motos que estão sendo rifadas pelo Hospital. Ele anunciou que está sendo preparado a 2ª edição do Boi e Porco no Rolete, em prol da Santa Casa.
Falando nisso, Érik quer saber se o dinheiro devolvido pela Câmara já foi entregue e se os R$100 mil foram a mais ou incluso no valor mensal da subvenção. “Se não foi além da subvenção não haveria a necessidade da Câmara antecipar a devolução”, diz.
Coelho do Bar voltou a falar da municipalização do trânsito. Desmentiu as críticas postadas nas redes sociais de que ele não entende de lei e repetiu que ela é a indústria de multas, que foi mal sucedida em várias cidades da região. “Não sou contra, mas é preciso estudar e explicar à população o que vai ser feito, porém, acho que a Administração deveria ter outras prioridades”, arguiu.
