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Silvano Alves

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Faleceu Maria da Gloria Salvador, mais conhecida como esposa do Nildo do cavaquinho. Ela residia na Rua Santana, 418, Centro. O corpo está sendo velado no Velório municipal e o sepultamento será as 13 horas.

Faleceu Maria Tadeu Rodrigues. ela residia na Rua José Delfino, Bairro Antônio de Brito, o corpo está sendo velado no Velório Municipal e o sepultamento será hoje as 14 horas.

INFORMOU A ORGANIZAÇÃO DE LUTO CÔNEGO VICTOR. PLANTÃO 24 HORAS. TELEFONE 3265-8225

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Faleceu Francisca Julia Nonato Souza, mais conhecida por Sá Chica, mãe do Chiquinho Borracheiro. Ela residia na Rua Antônio Silvério Ferreira 10, Bairro Botafogo. O corpo está sendo velado no Velório Municipal e o sepultamento será hoje as 17 horas.

INFORMOU A ORGANIZAÇÃO DE LUTO CÔNEGO VICTOR. PLANTÃO 24 HORAS. TELEFONE 3265-8225

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Juninho passou por transplante em hospital de Miami, EUA (Foto: Reprodução/ Facebook)

O adolescente de Campos Gerais, Antônio Gleiber Cassiano Júnior, de 16 anos, que passou por um transplante de intestino no dia 12 de julho, saiu da Unidade de Terapia Intensiva na quarta-feira (22). Segundo a família, Juninho, como é conhecido nas redes sociais, segue em observação em um quarto do Jackson Memorial Hospital, em Miami, nos Estados Unidos.

Após ser operado no dia 12 de julho, o menino foi submetido a uma segunda cirurgia dia 15 de julho para que fosse fechada uma abertura no abdômen feita durante o transplante. Devido aos riscos de infeccção, o procedimento só poderia ser realizado 48 horas depois da primeira intervenção. As duas cirurgias foram consideradas bem sucedidas. Juninho sofre da “Síndrome do Intestino Ultracurto”, que fez com que ele perdesse 95% do intestino delgado.

Recuperação
Segundo Rodrigo Viana, diretor de transplantes do Jackson Memorial Hospital, em Miami (EUA), a expectativa é que o menino possa receber alta até o final do ano. “Se tudo estiver bem, eu espero que ele possa passar o Natal aí no Brasil”, disse o médico.

Em uma rede social nesta sexta-feira  (24), a família postou uma nota:

Direto de ‪#‎Miami‬ ::::

junto

Na quarta-feira o ‪#‎Juninho‬ estava muito sonolento e para quem é acostumado a vê-lo sorrindo, sabia que ele não estava bem.

Ontem, graças a Deus, ele estava melhor, mais disposto.

Foi retirada a sonda que estava no nariz, e o dreno do abdomem. Com certeza dando muito mais conforto para ele.

Foi feita outra endoscopia para ver o intestino, e tudo segue bem.

Os médicos colheram material para biópsia e este é um procedimento normal para ver clinicamente como está o órgão transplantado.

Para nossa alegria, e em agradecimento a todos pelas orações, amor e carinho com o ‪#‎NossoGuerreiro‬ e sua família, ele voltou a sorrir como podem ver na foto!!!!

Continuamos em orações.
‪#‎JuntosSomosMaisFortes‬ ‪#‎JuntoComJuninho‬

Com informações: G1 Sul de Minas/facebook.com/ juntocomjuninho

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Por Renan de Paulo Lopes – Advogado

Com o início da vigência da Medida Provisória nº 676/2015, publicada no diário oficial em 18/06, passaram a valer novas regras na concessão de benefícios da Previdência Social. A partir desta data, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição está submetida à chamada “Regra 85/95 Progressiva”.

Essa regra significa que o segurado precisa atingir um número mínimo de pontos obtido a partir da soma da idade e o tempo de contribuição, para poder se aposentar com o valor integral do benefício.

Exemplificando:

Se na data da aposentadoria o segurado tiver 58 anos de idade e 37 anos de contribuição, ele atingirá o total de 95 pontos e poderá se aposentar com provento integral pela soma: (58 idade + 37 de contribuição = 95 pontos).

Para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário até 2016, o segurado deve somar 85 pontos se mulher, e 95 pontos se homem. A partir de 2017, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86 se mulher, e 96 se homem. A MP limita esse escalonamento até 2022, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens 100, conforme tabela abaixo:

Até dezembro/2016: (Mulher 85) – (Homem: 95)

De janeiro de 2017 a dezembro de 2018: (Mulher 86) – (Homem 96)

De janeiro de 2019 a dezembro de 2019: (Mulher 87) – (Homem 97)

De janeiro de 2020 a dezembro de 2020: (Mulher 88) – (Homem 98)

De janeiro de 2021 a dezembro de 2021: (Mulher 89) – (Homem 99)

De janeiro de 2022 em diante: (Mulher: 90) – (Homem 100)

Isso não significa que as pessoas vão se aposentar com 85, 95 anos etc. Pela nova regra da aposentadoria, esses números são considerados pontos do resultado da soma Idade + Tempo de Contribuição.

Importante salientar que ainda é exigido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos homem. O que a nova regra traz é uma nova forma de cálculo do valor do benefício, o que permite que não se aplique ao Fator Previdenciário para quem atingir os pontos conforme acima descrito.

Com efeito, a nova regra vale apenas para a aposentadoria por tempo de contribuição na hipótese de requerimento de benefício pelo valor integral. De outra forma, se o segurado pretende se aposentar antes de completar a soma de pontos exigidos, ele poderá requerer o benefício, mas neste caso a fator previdenciário será aplicado, importando em possível redução do benefício.

Importante ressaltar, que a fórmula 85/95 é uma regra temporária, uma vez que a solução definitiva ainda está sendo discutida por representantes do governo, dos empregadores, empregados, aposentados e pensionistas e ainda poderá ser alterada no Congresso Nacional. Lembrando que, a nova regra não atinge as aposentadorias já concedidas e também não cabe pedido de revisão do cálculo da aposentadoria com base na atual fórmula caso já houve recebimento do benefício.

Fonte:MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015. E Ministério da Previdência Social (http://www.previdencia.gov.br/)

Renan de Paulo Lopes – Advogado OAB/MG nº 138.515

  1. Prefeito Olinto Reis Campos nº 104 Centro – Três Pontas/MG – CEP: 37.190-000

Tel.: (35) 3266-1397 / E-mail: [email protected]

 

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Faleceu Vanda Sigiane da Silva, mais conhecida por Vanda do Milton Rufino. Ela residia na Rua Avelino Pires 48, bairro Francisco Vieira Campos. O corpo está sendo velado no Velório Municipal e o sepultamento será hoje as 13 horas.

INFORMOU A ORGANIZAÇÃO DE LUTO CÔNEGO VICTOR. PLANTÃO 24 HORAS. TELEFONE 3265-8225

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Vagas de empregos no SINE de Três Pontas disponíveis nesta segunda-feira 20 de julho

 COZINHEIRO (RESTAURANTE)

AUXILIAR DE COZINHA (RESTAURANTE)

BABÁ ( RJ)

CHAPEIRO

OPERADOR DE SILKSCREEN

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

EXTRUSOR DE EMBALAGENS PLÁSTICAS

IMPRESSOR DE EMB. PLÁSTICAS

O Posto do SINE  em Três Pontas funciona  das 08:00 ás 16:00 horas, na Rua Imperatriz Leopoldina, antigo IBC, telefone 3265 – 1368 

 

 

Por Marcos Venicio de Mesquita – Advogado

Cerol: é o nome atribuído a uma mistura de cola com vidro moído (ou limalha de ferro) que é aplicado em linhas de papagaios, também conhecidos como pipas.

No Brasil, nos meses que correspondem aos períodos de férias escolares, é comum a realização de disputas entre as crianças para ver quem consegue cortar a linha do papagaio/pipa do outro. Mas, infelizmente, não é só crianças que usa esse tipo de brincadeira, adolescentes e adultos também.

Empinar pipas é, sem dúvida alguma, uma brincadeira sadia, desde que observados alguns requisitos, tais como local apropriado, longe das redes elétricas e principalmente sem uso do cerol.

Perigo/Acidentes

Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas que passam por áreas onde as crianças, adolescentes e também adultos empinam papagaios/pipas. Geralmente nos casos fatais, é o pescoço do motociclista ou pedestre que entra em contato com a linha de pipa com cerol. São também vitimas do cerol: aeronaves, pedestres, ciclistas, motociclistas, paraquedistas, skatistas e outros.

Atualmente, em alguns municípios brasileiros, existem leis que proíbem o seu uso e venda. O vendedor de cerol pode ser preso, além de pagar multa.

Essa “brincadeira” pode ser extremamente perigosa, pois quando a linha está esticada, dificilmente tem-se a visão da mesma e, ao passar em velocidade ou não por ela, funcionará como uma perfeita guilhotina.

Exagero?  Com certeza não.  Já são inúmeros os casos de óbitos de motoqueiros, ciclistas e transeuntes que foram simplesmente degolados ao terem essas linhas enroscadas em seus pescoços. Isso sem citar os casos de inúmeras outras lesões, fato este até já noticiado recentemente de forma brilhante pela Equipe Positiva.

Tendo-se em vista todo esse perigo, como poderemos enquadrar a utilização de cerol em nossa legislação. Entendemos que a utilização de cerol trata-se crime. Vejamos.

Como já relatado, o cerol é capaz de provocar cortes profundos que poderão inclusive levar humanos e animais a óbito, sem contar os danos que poderão advir desta prática, danos materiais a particulares tanto quanto ao patrimônio público. Assim, fácil de concluir que se trata de uma substancia perfuro-cortante, podendo ser muito bem enquadrada como uma arma branca.

Faremos uma previsão de alguns tipos penais que a utilização do cerol poderá levar, segundo o Código Penal Brasileiro:

Perigo para a vida ou saúde de outrem: art. 132

Com pena de detenção de 3 meses a 1 ano se o fato não constituir crime mais grave, conforme os que exporemos a seguir.

Entendemos que o ato de se empinar pipa com cerol em sua linha já seja totalmente tipificado por este artigo, tendo-se em vista que vidas estarão colocadas em perigo por esta ação. Também entendemos que o fato de se vender o cerol também possa ser tipificado neste artigo já que, quem vende, sabe qual sua utilidade, sendo de conhecimento geral o perigo a vida que tal “produto” poderá ocasionar, portando sendo complacente com esse risco.

Dano: art. 163

A utilização do cerol não apenas coloca vidas em risco, como também é potencial causadora de danos a bens, sejam eles pessoais (motos, capacetes, bicicletas, carros etc.) ou públicos (especialmente a rede elétrica). No caso de danos a bens particulares, a pena será de detenção de 1 a 6 meses ou multa, já no caso de bens públicos a pena poderá ser de 6 meses a 3 anos e multa.

Lesão corporal: art. 129

Quando a utilização de cerol deixar de ser apenas uma ameaça à vida ou saúde, ou ainda deixar de causar estrago a bens, mas sim fazê-lo a pessoas, teremos tipificado o crime de lesão corporal, o qual, em praticamente 100% dos casos será na modalidade grave.

Caso a citada lesão corporal resulte perigo a vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função ou ainda cause incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, a pena a ser aplicada será de reclusão de 1 a 5 anos (art. 129, § 1º).

Se da lesão ocasionada resultar incapacidade permanente para o trabalho, perda ou inutilização de membro, sentido ou função ou ainda deformidade permanente, a pena será de 2 a 8 anos de reclusão.

Homicídio: art. 121

Finalmente, no caso de ocorrência de óbito ocasionado pelo cerol, aquele que o utilizou e acabou ocasionando o fato deverá ser processado pelo crime de homicídio culposo, com pena de detenção de 1 a 3 anos (art. 121, § 3º).

Não obstante, o infrator poderá responder também por crimes ambientais de acordo com a Lei nº 9.605/98 no caso de acidentes com animais.

Além de toda a tipificação penal que expusemos, devemos citar ainda que alguns Estados e Municípios promulgaram leis locais proibindo-se a venda ou utilização do cerol.  É o caso, por exemplo, do Estado de São Paulo- Lei nº 12.192/2006 e Lei nº 10.017/98.

Em Minas Gerais temos a Lei nº 14349/2002 – que proíbe comercialização e uso do cerol, e com base nesta lei, alguns municípios promulgaram suas respectivas leis, como é o caso da cidade de Poços de Caldas a Lei nº 8605/2009, que pode ser consultada: www.pocosdecaldas.mg.leg.br

Vale lembrar que se o infrator for menor e flagrado na prática dessa atividade perigosas observadas as providencias legais a serem tomadas, os pais serão responsabilizados, podendo inclusive responder a processo de indenização pelos danos causados.

Fonte: Legislação Brasileira: Código Penal Brasileiro e Legislação Ambiental.

Marcos Venício de Mesquita – Advogado OAB/MG 52.791

Rua Prefeito Olinto Reis Camposnº104 – Três Pontas/MG

Rua Wenceslau Braz nº 763- 1º andar – Varginha/MG

Tel.: (35) 3266-1397