Fotos: Equipe Positiva

A Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas quer agilidade dos prefeitos para inserirem no Orçamento de seus respectivos municípios em 2018, dinheiro para que eles subvencionem o Hospital São de Assis. A proposta é através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público (MP), às cidades que integram a microrregião de Três Pontas.

Na quinta-feira (10), os gestores foram convocados para se posicionarem em uma reunião convocada pelo Ministério Público (MP), no Auditório da Associação Comercial e Agro Industrial. Aqueles que não compareceram foram representados por seus secretários de saúde.

O promotor Dr. Artur Forster Giovaninni foi quem presidiu a conversa bastante informal, abrindo espaço para um debate. A intenção é formar uma parceria entre a Santa Casa e as cidades que dependem dos atendimentos feitos pela entidade, mantendo Três Pontas como sede de micro de Santana da Vargem, Coqueiral, Ilicínea e Boa Esperança. Esta última, é a única que está um pouco resistente quanto a formalizar o Termo. O TAC não é impositivo e muito menos obrigatório, mas Dr. Artur deixou bem claro que apenas Três Pontas tem pago a conta que é de todos. Se todos formalizarem, e aceitarem a sugestão de contribuírem com R$1 por mês por cada habitante, o Hospital que é nível II passará a receber um total de R$126.362,00 mês sendo: R$40.412,00 de Boa Esperança, R$9.446,00 de Coqueiral, R$12.289,00 da Prefeitura de Ilicínea, R$7.336,00 da cidade de Santana da Vargem e o município de Três Pontas com R$56.879,00.

A cidade foi elevada a sede de micro em 2002, quando o médico Dr. Gilberto Ximenes Abreu era secretário de Saúde, na gestão da ex prefeita Adriene Barbosa de Faria Andrade. Depois de elogiar o corpo clínico do Hospital, afirmou que seria triste perder esta posição e retroceder.

Fazendo uma mediação entre os municípios e a Santa Casa, o promotor afirmou na primeira explanação que fez, que o Hospital está instalado em Três Pontas, mas é um patrimônio valioso da região toda. Por isto, diante da situação calamitosa do Estado de Minas Gerais, que não repassa há meses, valores referentes aos serviços e procedimentos que a entidade realizou, é preciso buscar outras fontes de financiamento para manter as portas abertas. “De nada adianta ingressarmos com uma ação no Poder Judiciário se não há dinheiro para ser bloqueado, para determinar o seu cumprimento”, explanou.

A meta é equacionar as contas mensais que não fecha por causa de déficit e a ajuda das prefeituras será fundamental. Em contrapartida os gestores vão evitar as demandas judiciais nos casos de urgência e emergência. Dr. Artur lamentou que infelizmente que tem ocorrido óbitos por causa da negativa de leitos para pacientes e pactuar outro hospital é quase impossível e a resposta ao atendimento é crucial à vida.

Os problemas da saúde no Brasil são crônicos e a lista de ações que precisam ser feitas não serão da noite para o dia, como a defasagem na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e os valores pagos na Rede Resposta, justamente onde entrará o aporte financeiro dos municípios.

Para buscar outras fontes de financiamento para a Santa Casa, o Caos Saúde propôs que a ajuda seja mútua e não apenas Três Pontas fique com a conta. A mesma proposta está sendo levada as 77 regiões de saúde do Estado.

O Superintendente Regional de Saúde de Varginha Tarcísio Luiz de Abreu contou que a situação de outros hospitais da região como Varginha, Lavras e Três Corações é muito parecida. E para qualquer outro hospital alcançar a estrutura que a Santa Casa de Três Pontas possui, vai demandar tempo, por isto, a indicação dele é equilibrar a situação financeira e depois ampliar os serviços.

O coordenador médico do SAMU Dr. José Sérgio Tavela Júnior, disse que não visualiza a rede de urgência e emergência da região sem o Hospital São Francisco de Assis, que atende a 126 mil habitantes. “Ele é um pilar essencial para o nosso serviço e não há outro para absorver esta demanda”, garantiu o médico. E ele tem experiência de outras unidades hospitalares aqui do Sul de Minas. Como no Hospital Universitário de Alfenas, onde de 20 a 30 pacientes ficam nos corredores aguardando vagas na CTI. Mesmo sabendo que os prefeitos já investem além do que a lei exige (15%) na área da saúde, Sérgio, sugeriu que os gestores deem as mãos e caminhem juntos. Isto não quer dizer que a responsabilidade dos hospitais de nível três cessa ou diminui.

Prefeitos e gestores da pasta de saúde se manifestaram e sinalizaram o apoio. O Chefe do Executivo de Coqueiral, Rossano de Oliveira informou que está organizando festas na cidade em prol da Santa Casa e revelou vai poder oferecer um valor além do proposto. Coqueiral vai contribuir ao invés de R$1, com R$2 por habitante.

O secretário de Boa Esperança André Luiz Costa criou um grande mal estar durante a reunião. Ele disse primeiro que tinha dúvida de como funcionaria a partir da assinatura do TAC e queria uma garantia do que estava sendo proposto. Depois, acusou o Hospital de não receber pacientes da sua cidade. A “denúncia” grave gerou impaciência ao promotor e indignação na direção da Santa Casa, já que naquele mesmo momento havia um morador de Boa Esperança dando entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Sobre as dúvidas, Dr. Artur havia deixado bem claro que desde a primeira reunião do Caos Saúde, a Promotoria tinha se colocado a disposição para sanar dúvidas e não houve nenhuma indagação por parte da cidade deste secretário. Depois de alguns minutos de impasse, André Luiz voltou atrás e respondeu que as informações que tinha não eram de dados oficiais, que foram de apenas de notícias do seu Pronto Socorro e talvez tenha se expressado mal.

De acordo com o provedor Michel Renan Simão Castro, o Hospital faz uma média de 2 mil atendimentos ao mês e as poucas negativas que existem geram uma repercussão enorme. É preciso entender que em alguns casos não há vagas disponíveis na UTI e muitos deles não há a especialidade médica e o caso é de alta complexidade e o paciente precisa ser levado para outro Centro. Acontece também da equipe médica realizar procedimentos de alta complexidade e não receber o valor devido por não ser credenciada, “mas o importante é salvar vidas”, considerou.

Ao propor a parceria, Michel se colocou a disposição para atender a todos a qualquer hora no seu celular pessoal e se desdobrar ainda mais. Ele praticamente suplicou que todos sejam fiscais do dinheiro que irão aplicar. Além de contribuir, mês a mês, é um desejo particular e perfil dele que todos tenham acesso a conta onde serão depositados os valores pactuados e a um relatório financeiro detalhado, com a entrada e a saída das subvenções serão emitidos. “Estamos na Santa Casa para resolver os problemas e evitar que eles se tornem maiores ainda”, ponderou o Provedor.

Os prefeitos de Três Pontas e Santana da Vargem Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias e Renato Teodoro da Silva, já assinaram o Termo de Ajustamento. Os demais prefeitos ficaram de confirmar nos próximos dias a subvenção e oficializar.

O que diz o TAC

A Santa Casa de Misericórdia deverá prestar contas a cada um dos municípios até o 5º dia útil de cada mês, com o detalhamento da aplicação dos recursos, população própria e referenciada atendida, tipo de atendimento. Além disso, deverá enviar mensalmente os dados contábeis ao Comitê Gestor Macrorregional de Urgência e Emergência, a promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Três Pontas e ao Conselho Municipal de Saúde. O prazo do Termo de Ajustamento será de um ano e as prefeituras deverão também fazer o repasse dos recursos até o 5º dia útil. As Câmaras Municipais precisam inserir primeiro a proposta no Orçamento e ser aprovada pelos vereadores. O pagamento neste caso, só deverá a começar a ser feito em janeiro de 2018.

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