*Vereadores saíram em defesa à iniciativa do secretário da Mesa Maycon Machado e apoiaram repúdio a reforma. Assinaram com ele, Luisinho e Marlene Lima

Os colegas de vereança foram unânimes, concordaram com o vereador e secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) e o assunto que ele levou ao Plenário, deu tom a sessão desta segunda-feira (20), e provocou até uma Moção de Protesto e Repúdio à Proposta contra a Reforma da Previdência, que foi aprovada por unanimidade. Assinada por Maycon, a iniciativa ganhou adesão da vereadora Marlene Lima Oliveira (PDT) e do presidente do Poder Legislativo, Luis Carlos da Silva (PPS). Ele pediu apoio dos colegas e o presidente Luisinho afirmou que vai enviar a Moção de Repúdio a todos os deputados e senadores.

Marlene defendeu uma mudança na previdência, comentou durante a sessão a dificuldade dos trabalhadores vão enfrentar com as mudanças e principalmente as mulheres que tem a jornada de trabalho e as tarefas de casa a cumprirem. Ela porém, criticou que a previdência seja a válvula de escape do governo que retira dinheiro do sistema para salvar outros setores e os “grandes” estão fora da reforma.

Para o vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB), o povo brasileiro precisa se mobilizar, demonstrando aos deputados e senadores que a reforma da forma proposta é prejudicial aos trabalhadores. Mas, alertou que as manifestações realizadas precisam ter foco e não adianta gritar “fora Temer”, pois o atual presidente está forte com o acórdão que os políticos fazem. “Precisamos usar as redes sociais deles e encher a caixa de e-mail dos mandatários falando que somos contra a reforma”, defendeu Érik.

“Em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, consideramos que existem outras formas de enfrentá-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas”, defendeu o autor Maycon Machado.

A Moção, demonstra a insatisfação dos trespontanos e pede que a Emenda Constitucional “PEC 287”, que está tramitando no Congresso Nacional não seja aprovada da forma que está, pois caracterizará um grande retrocesso aos direitos dos trabalhadores e penalizará, principalmente, a população mais pobre do país.

“Trata-se de um conjunto de medidas encaminhadas pelo atual governo à Câmara dos Deputados, que prevê, entre outros pontos, a mudança na idade mínima das aposentadorias, que passa a ser de 65 anos, indistintamente para homens e mulheres, das áreas urbana e rural. Tal mudança representa um aumento significativo na idade mínima de aposentadoria de 05 anos para homens e 10 anos para mulheres.

Estudos comprovam que em muitas regiões do país, especialmente do Norte e Nordeste, a expectativa de vida está abaixo dos 65 anos. Além disso, igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres é uma grande injustiça, pois a maioria das mulheres brasileiras tem a chamada dupla jornada, ou seja, trabalham fora e depois em casa, cuidando dos afazeres domésticos. Portanto, nada mais justo que as mulheres se aposentem antes, como determina a atual legislação e se repete em inúmeros países pelo mundo.

Outro grave ponto da “Reforma” proposta pelo atual governo, estabelece a obrigatoriedade de contribuição de 49 anos com a Previdência, para que o trabalhador ou trabalhadora tenha direito à aposentadoria integral. A atual legislação estabelece 25  anos, ou seja, quase a metade. Na prática, essa medida representa o fim do direito à aposentadoria para a maior parte da população brasileira que, para se aposentar com salário integral aos 65 anos, terá que começar a trabalhar aos 16 anos de idade, com carteira assinada e contribuições permanentes durante esse período.

Sob o pretexto da “sustentabilidade” do Sistema Previdenciário, a PEC 287/2016 representa um enorme retrocesso num país com profundas desigualdades e diferenças. A médio e longo prazos representará o aprofundamento da crise econômica e social que aflige milhões de brasileiros.

Em contraposição ao falso dilema do déficit da previdência, consideramos que existem outras formas de enfrentá-lo, que não a retirada de direitos conquistados com sacrifício pelo povo brasileiro, ao longo das décadas.

O combate a sonegação e a corrupção, como forma de garantir o aumento da receita líquida do sistema de seguridade social; a utilização dos recursos arrecadados pela previdência para sua finalidade e não para custear outros encargos do governo, principalmente o pagamento dos encargos da dívida pública.

Assim, reiteramos aqui o nosso compromisso, enquanto vereadores (as) de Três Pontas na defesa intransigente da previdência pública e universal, a fim de garantir no futuro uma aposentadoria digna a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, dos grandes centros urbanos e das áreas rurais”.

COMPARTILHAR

Comentários