Dra. Ana Gabriela, Paulo Fasano, Washington Fonseca e Ricardo Viana

O Presídio de Três Pontas concorre ao Prêmio Innovare, que em 2017, está voltado às boas práticas do sistema prisional. O Instituto de mesmo nome, busca com isto, identificar práticas inovadoras que possam ser aplicadas em outras localidades e comarcas do Brasil.

A promotora da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Pontas Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha, o presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Três Pontas (Consep) Travessia Paulo Eduardo Fasano, acompanharam a visita do consultor do Innovare Ricardo Viana no presídio e foram recepcionados pelo diretor da Unidade Washington Fonseca Borges, que mostrou os projetos desenvolvidos que mudaram a realidade do sistema prisional local, desde a estrutura da antiga cadeia e os avanços que estão acontecendo ao longo dos anos com a ascensão a Presídio.

Todos eles desenvolvidos em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e o Consep, que possibilitou triplicar o número de vagas na unidade, que já esteve entre as três piores cadeias do Estado. Além de implantar trabalhos internos e externos que estão conseguindo alcançar o objetivo da reclusão – a ressocialização. Desde então não há registros de motim ou rebelião.

O diretor diz que a intenção não há pretensão de disputar para vencer, mas de divulgar a filosofia que vem sendo adotada em Três Pontas, com a participação fundamental de todos os funcionários. “Queremos é que o a maneira que nós trabalhamos seja introduzida em outros presídios de tal forma que consigam chegar a um patamar de estabilidade prisional, recebendo os reeducandos e o devolvendo à sociedade com uma mudança comportamental”, explicou Washington.

Para a promotora Dra. Ana Gabriela, o mais importante é mostrar que a atuação em Três Pontas tem sido conjunta. “As pessoas pensam que é só cobrar do Estado. Do que adianta entrar com uma Ação Civil Pública? Qual resposta o Estado de Minas Gerais poderia dar”, refletiu Gabriela.

Na opinião dela, a segurança pública é uma questão coletiva que deve envolver tanto a sociedade civil, como todos os poderes instituídos. Quando se analisa o quadro de crise como o atual e as prioridades como educação e saúde, a segurança pública acaba ficando relegada. “Precisamos ressuscitar a ideia de que precisamos fazer algo para não devolver à sociedade a pessoa pior do que ela chegou”, diz. E é justamente pelas dificuldades financeiras do Estado que um objetivo da promotora ainda não foi alcançado, que é de implantar uma escola dentro do Presídio, já que precisa de profissionais do Governo Estadual. Mas, os planos inicialmente é de conseguir cursos profissionalizantes para os detentos.

A participação da sociedade está acontecendo através do Consep, presidido pelo empresário Paulo Fasano, que faz o elo entre as autoridades ligadas a segurança pública e a sociedade. É o Conselho que administra os recursos aplicados nos projetos de melhorias. As obras realizadas tem sempre custos baixíssimos, fruto de muita pesquisa e parcerias que possibilitou um aproveitamento máximo dos recursos.

O Consep apresenta projetos que aprovados, capta dinheiro pago nas penas pecuniárias e investe no Presídio e nas polícias Militar e Civil. Foram três, um a cada instituição. O presídio já foi ampliado e vai ter mais R$180 mil para ampliar o número de vagas, cobrir a garagem e a área onde recebe os familiares nos horários de visitas, mexer na portaria, construir muro externo, melhorar as galerias o sistema hidráulico, o sistema segurança com a implantação de câmeras de monitoramento. Na PM é o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que orienta crianças e adolescentes na sala de aula que ganhará investimentos. Na Polícia Civil, a Delegacia localizada na Praça Tristão Nogueira ganhará pintura interna e uma placa de identificação, além da equipe receber novos equipamentos.

O projeto

A Vara das Execuções Criminais de Três Pontas abriu edital para selecionar os projetos a serem beneficiados pelos recursos arrecadados com a aplicação da pena de prestação pecuniária, assim como aqueles decorrentes de transações penais e de suspensões condicionais do processo. O Consep foi contemplado com projeto que tinha por fim a construção de um pavilhão de regime semi aberto, de forma a separar os reeducandos deste regime daqueles do regime fechado.  A reestruturação da portaria da unidade prisional, para propiciar fito de apropriar que os familiares dos reeducandos fossem recebidos de forma condigna. A execução do projeto foi acompanhada pelo Poder Judiciário pelo Ministério Publico e direção do Presídio. A realização do projeto não apenas permitiu a criação de mais 36 vagas na unidade, em um período de restrição orçamentária e de ocorrência de rebeliões em todo o País.

Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de cinco mil práticas, vindas de todos os estados do país. Elas são a prova de que a nossa justiça passa por uma “revolução silenciosa”, nas palavras do professor Joaquim Falcão, um dos fundadores do Prêmio.

Em outubro vão ser apresentados os finalistas por categoria, três ao todo. Em dezembro é realizado um evento no STF em Brasília para informar a vencedora de cada categoria.

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