*Vereadores Maycon Machado e Marlene Lima tiveram a lei aprovada e oficializaram o que já acontece na autarquia 

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara desta segunda-feira (24), mudanças nas regras para o corte dos serviços de fornecimento de água em Três Pontas. O projeto de lei é dos vereadores Maycon Douglas Machado (PDT) (foto) e Marlene Lima Oliveira (PDT) e proíbe o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a interromper o fornecimento de água em vésperas de feriados, sextas-feiras e fins de semana, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, além de exigir comunicação prévia aos usuários da possibilidade de corte do serviço, por falta de pagamento.

Maycon Machado explicou que este tipo de iniciativa já é adotado pela direção da autarquia, porém, sem lei que ampare. Alguns colegas elogiaram a iniciativa da dupla e o projeto foi aprovado por unanimidade.

Saúde vai ter que divulgar estoque de medicamentos 

Os trespontanos poderão acompanhar pela internet, através do portal Transparência o estoque de medicamentos e insumos mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Três Pontas. O exemplo disso, vem do vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) que assinada o projeto, que já é lei e executado na região sul do Brasil, região avançada em termos de qualidade de vida. “As pessoas que quiserem poderão acompanhar o que existe de remédios na Farmácia Popular, o que é obrigatório ser fornecido e mostrando a transparência que é necessário ter no setor público”, defendeu.

O líder do prefeito na Câmara Antônio Carlos de Lima (PSD), fica satisfeito com a proposta, já que as pessoas reclamam quando faltam medicamentos na “Farmacinha”, sem saber que não é culpa do Prefeito e na maioria das vezes do Governo do Estado. O projeto também foi aprovado por unanimidade.

Dinheiro para o CRAS do Padre Vitor e regularização de Conjunto Habitacional 

Sem discussão, os vereadores foram unânimes na aprovação dos projetos que abre crédito no Orçamento no valor de R$396.306,42 para a Secretaria Municipal de Assistência Social, terminar as obras da construção do CRAS – Casa da Família e da desafetação de 17.667,00 mil metros quadrados de uma área urbana conhecida como ‘Conjunto Habitacional São Judas Tadeu’, para fazer a doação dos lotes aos moradores que lá construíram suas residências, com objetivo de regularizarem a situação junto ao Serviço Registral Imobiliário de Três Pontas.

Vereadores chateados

Na semana passada, o Provedor da Santa Casa de Misericórdia Michel Renan Simão Castro falou aos vereadores. Mostrou a situação da Santa Casa, pediu e cobrou que os legisladores sejam fiscais no Hospital e reforçou que não há nada a se esconder. Quando questionado o que aconteceu no passado, Michel cutucou. “Se existiu ou existe algo de errado, vocês como representantes do povo foram ou estão sendo omissos. Se tem coisa errada é obrigação de vocês verem isto”, questionou.

Érik usou do Pequeno Expediente para mostrar que ficou chateado e tomou as dores dos colegas, quando o Provedor cobrou os vereadores. Fazendo seu papel de fiscalizar, o legislador informou que é parceiro de primeira hora, mas cabe a ele cobrar a questão da subvenção repassada pela Prefeitura, o que faz desde 2009, quando cumpria seu primeiro mandato no Poder Legislativo. Quanto a irregularidades na Santa Casa, cabe a Irmandade e aos Conselhos Fiscal e de Administração. Quanto as verbas federais e estaduais Érik diz que não há como fiscalizar. Cabe aos cargos de representação política do governador, sugeriu, que intercedam para que mande os recursos que o Estado não repassa, como o R$1,2 milhão. “Acredito que eles tenham força, pois fazem parte da base do governo estadual e municipal, tem secretário que é do PT e é deles que precisam cobrar a fatura e ajudar. O secretário de Estado de Saúde [Sávio Souza Cruz] é do PMDB e é base do Governo de Minas e tem o poder da caneta”. Terminou dizendo que “se há omissão ela não parte desta Casa. Achei uma indelicadeza dizer que a Santa Casa está desta forma por culpa nossa”, rebateu Érik.

José Geraldo Prado (PSD), não estava na sessão, na última segunda-feira (17), mas revelou que tem o mesmo pensamento de Érik. Em viagem oficial a Brasília, Coelho disse que estava triste, porque entre seus compromissos na Capital Federal, ele pediu intervenção do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), para cobrar o repasse dos recursos atrasados. Ele informou que acredita em Michel Renan, mas disse que a fiscalização no Hospital cabe ao provedor, não deixando fazer da instituição cabides de empregos.

Pedidos feitos ao Executivo

Ainda no Pequeno Expediente, o vereador secretário da Mesa Diretora Maycon Machado solicitou à Secretaria de Transportes e Obras tapar um buraco na Rua Alfredo Dixini, maquinário para fazer melhorias na Rua 1 do bairro São Francisco que ainda é de terra e a viabilidade de instalar uma faixa elevada de pedestres na Rua Marcílio Ferreira de Brito.

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