*Horário prolongado foi um acordo entre empregadores e funcionários com aval do Sindecom e vai funcionar nos próximos dois meses. Porém, papelarias precisam ter uma licença especial emitida pela Prefeitura 

Denis Pereira – A Voz da Notícia

A Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP), por iniciativa de associados promoveram uma reunião nesta quarta-feira (15), para discutir uma ampliação no horário de atendimento aos sábados das papelarias, já que os meses de janeiro e fevereiro, por conta da volta as aulas, fazem agora o seu ‘Natal’, onde as vendas aumentam consideravelmente e é o período mais importante dos 12 meses.

A entidade já vinha negociando com o Sindicato dos Empregados do Comércio de Varginha e Região (Sindecom), que trabalhou ano passado para que os empregadores ganhassem um descanso mais cedo, ocasionando com o fechamento dos estabelecimentos, exceto supermercados e lojas do setor alimentício, as 13 horas.

Ao todo são sete empresas que assinaram um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), para a campanha “Volte as Aulas”, que começa a vigorar já a partir deste fim de semana até 25 de fevereiro, com o funcionamento de 8 da manhã as 18 horas. O presidente da Associação Comercial Michel Renan Simão Castro que presidiu o encontro, defendeu a importância do diálogo, pois, acredita que assim é mais fácil evitar e solucionar problemas. Como neste caso, em que os próprios colaboradores estão engajados nesta causa, oportunidade que eles tem também de ganharem mais comissão e uma renda extra. Por outro lado, evita que os consumidores aportem em outras cidades para adquirir os materiais escolares. Já para os clientes, tempo suficiente para fazer uma pesquisa de preço e as compras de forma mais tranquila.

O próprio Sindecom entendeu ser viável e conveniente o acordo e o Poder Executivo será comunicado da medida adotada pelos órgãos. Porém, para manter as portas abertas até mais tarde, é preciso obter uma Licença para Funcionamento de Horário Especial, que deve ser requerida na Prefeitura. A Associação solicitou que haja a cobrança da taxa, assim como nas festas de fim de ano, quando as lojas ficaram abertas até mais tarde, inclusive no sábado dia 21 de dezembro. Sem este documento o horário deve ser obedecido o anterior e o comerciante pode até ser multado.

DSC09416O assessor jurídico do Sindicato dos Empregados do Comércio Joel Vieira, explica que desde o ano passado quando a lei do comércio que regulamenta o horário de funcionamento dos estabelecimentos saiu do papel e começou a valer, trazendo benefícios aos trabalhadores, em várias reuniões entre as partes e com o Poder Executivo, foi apresentado tudo o que seria feito ao longo dos próximos anos. O primeiro deles foi o acordo para o horário de funcionamento no fim do ano e, posteriormente já havia sido conversado com a Associação Comercial que em determinadas épocas devido a sazonalidade do comércio, a exemplo das papelarias por conta das volta as aulas, os representante negociariam um horário especial.

Está definido que estes estabelecimentos poderão funcionar de 8 da manhã as 18 horas. Os funcionários serão compensados com o pagamento de horas extras, caso exceda as 44 horas semanais contratadas, até o dia 31 de março. Após esta data, o pagamento deverá ser em dinheiro com adicional de 100%, incorporadas a folha de pagamento do mês de abril. O ACT tem força de lei pois foi acordado entre as partes.

DSC09415João Henrique Rabelo (foto) é dono de uma papelaria e está satisfeito com o horário que vai ser cumprido nestes dois primeiros meses do ano, quando o faturamento chega a aumentar cerca de 20%. Segundo ele, neste período é extremamente necessário ampliar o horário de funcionamento, já que a maioria dos supermercados comercializam os materiais e seriam beneficiados diretamente. “Geralmente a gente já fica até mais tarde um pouco para aproveitar”, disse João Rabelo.

Deputados em defesa dos funcionários de supermercados

Após a implantação do novo horário de funcionamento do comércio aos sábados em Três Pontas, surgiram discussões sobre os supermercados, que hoje funcionam normalmente, até as 20 horas, assim como padarias e estabelecimentos do ramo alimentício. Segundo o advogado Joel Vieira, existe uma frente parlamentar em âmbito federal, onde alguns deputados estão trabalhando a fim de apresenta melhorias a estes empregados que fazem muitas reclamações, já ha alguns anos. “A situação está sendo avaliada e todos serão chamados em assembléia para discutir a melhoria nas condições de trabalho destes profissionais”, acrescentou.

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Horário é pesquisado pela ACAI

A ACAI de Três Pontas realizou nos últimos dias com empresários e comerciantes, filiados ou não, para participarem de uma pesquisa sobre o horário de funcionamento do comércio da cidade. Foi feito um questionário com informações sobre os impactos econômicos e sociais após a implantação do encerramento das atividades no comércio as 13 horas aos sábados. A ACAI-TP vai compilar os dados e emitir um relatório com os resultados, propondo ações para reversão ou manutenção do horário.

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