*Projeto do vereador José Henrique Portugal vai para o Executivo para a sanção do prefeito. Confira a lista das doenças e condições para ser beneficiado 

A Câmara Municipal antecipou a sessão ordinária desta segunda-feira (09) das 18h30 para as 18:00 horas. Como não teve divulgação e até mesmo vereadores foram pegos de surpresa, tanto é que alguns que “batem ponto no horário certo” chegaram atrasados, a reunião contou com a presença apenas de convidados que chegaram mais cedo para a sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O presidente Luis Carlos da Silva (PPS) explicou que o atraso já estava justificado.

O único que não participou da reunião foi o vereador Antônio do Lázaro. Coincidentemente, toda vez que o Poder Legislativo promove alguma solenidade ele apresenta um atestado médico.

Os vereadores não pouparam debates quando as cadeiras do Plenário Presidente Tancredo Neves começaram a ser ocupadas.

O principal ponto de discussão foi em torno de um projeto do vereador José Henrique Portugal (PMDB), que dá isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a quem é proprietário de um único imóvel residencial, usado exclusivamente como sua residência e esteja com algumas doenças graves. A proposta segundo foi apresentada no fim do mês, foi colocada na pauta de votação na semana passada, porém, retirada para alguns ajustes. Ela isenta de pagar o imposto cobrado anualmente quem ganha até três salários mínimos e esteja com tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, deficiências congênitas, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), AIDS, contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada hepatopatia grave.

Portugal iniciou o debate e explanações aos legisladores. Para ele, a Câmara demonstra com este projeto como trabalha a favor do povo. A lei ganhou o consenso e a adesão dos vereadores que discutiram a proposta, deram suas ideias e sugestões. Entre eles, o vereador Itamar Antônio Diniz (PRTB), que fez uma emenda que determina que as doenças relacionadas precisam ser reconhecidas por médico que esteja no quadro de servidores municipais indicados pela Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria, analisará anualmente a procedência da manutenção do benefício, que pode ser retirado em caso de extinção da patologia.

O autor, não acredita que o projeto sendo aprovado haja o veto do Executivo, mas já se antecipou que se isto acontecer, que os colegas enfrentem e votem contrário. “Só quem já sofreu ou sofre com estas doenças, sabe o apoio que necessitam. Isto é pouco, mas é aquilo que o Município pode fazer para ajudar”, definiu José Henrique.

O projeto foi aprovado, com os votos contrários dos vereadores Chico do Bairro Santana (PT) e Geraldo Messias (PDT).

A abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Poder Executivo, na Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo, com anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Administração e Recursos Humanos no valor de até R$ 4,5 mil ainda para a complementar despesas do Carnaval de 2015, gerou críticas do vereador Paulo Vitor da Silva (PP), que novamente falou que no setor público tudo deve ser prévio. Ele e Chico Botrel foram contrários.

Os outros projetos passaram por votação rapidamente. Mudanças nas leis do PPA (Plano Plurianual para 2014 a 2017, abrindo crédito adicional especial na educação infantil para a compra de materiais de consumo e equipamento permanentes para os Centros Municipais de Educação Infantis em razão de superávit no repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na ordem de R$22.408,31 e na lei do orçamento deste ano que reforça dotação na Secretaria Municipal de Esportes que possibilita a conclusão de despesas de obras de reforma e ampliação em quadras poliesportivas no Município. Para a abertura de crédito suplementar está se anulando dotação no valor de R$30 mil.

Para terminar, o projeto do Executivo que também abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação de pessoal junto ao Fundo Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, visando o empenho da folha de pagamento dos médicos e demais profissionais contratados das Unidades Básicas de Saúde, bem como de alguns operadores de máquinas que estão na Secretaria de Obras. O recurso foi anulado por emendas feitas pelos vereadores José Henrique e Sérgio Silva, quando02 votado o orçamento deste ano. José Henrique se absteve de votar e Paulinho e Professor Popó votaram contrários.

Portugal intercede pelos moradores do bairro Santana

O vereador José Henrique Portugal (foto) usou o tempo durante a discussão de um projeto para prestar contas das suas ações. Visitando os bairros da Cidade, fez pedidos à Prefeitura, especialmente aos moradores do Santana. Iluminação, transporte escolar, asfalto ruim, a limpeza urbana e a segurança estão deficitárias. Falando em segurança pública, Portugal, está cobrando uma resposta do Comando da Polícia Militar de Três Pontas, sobre a insegurança que vive a cidade. “Toda semana tem assalto a mão armada, entram encapuzados nos estabelecimentos e isto se trata de crime organizado”, elencou o vereador, que reconhece que o efetivo é pequeno, os esforços são enormes, mas algo precisa ser feito para dar mais tranquilidade.

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