De novo foi difícil reunir todos os vereadores para começar a reunião que iniciou as 18:10. Foi preciso fazer as contas para ver se dava quórum para que o presidente Sérgio Eugênio Silva (PPS) começar a sessão desta segunda-feira (25). Aos poucos foram chegando no Plenário Presidente Tancredo Neves, alguns saindo da cozinha e de boca cheia. 

Na pauta de votação estavam apenas três itens, um Projeto de Lei, um de Resolução e um Requerimento do vereador José Henrique Portugal (PMDB). Com exceção da proposta enviada pelo Poder Executivo, as outras geraram grandes debates, que focaram da gerência da Prefeitura, passando pelo comando da Câmara e até a polêmica questão dos problemas do Hospital São Francisco de Assis e a falta de um médico neurocirurgião.

O primeiro projeto altera a Lei Municipal número 2.531, de 21 de dezembro de 2004 que ‘Institui o Código Tributário do Município de Três Pontas’. A proposta trata sobre a dispensa de alvará ou qualquer outro tipo de licenciamento para o funcionamento de templo religioso em razão que os Municípios não podem exigir o alvará das entidades religiosas. A matéria é bastante complexa e extensa. Todos votaram favoráveis com exceção de Paulinho que foi contrário.

A seguir, entrou em votação o Projeto de Resolução número 006 de 11 de agosto de 2014, trata sobre o orçamento da Câmara Municipal de Vereadores para 2015. Ele fixa a despesa em R$2.961 milhões e a autoria como é de praxe é da Mesa Diretora.

O vereador José Henrique Portugal propôs manter as despesas nos mesmos números vigentes deste ano, de R$2.649 milhões. A justificativa é dada ao arrocho econômico e as dificuldades financeiras encontradas.

Outros vereadores explicaram que estes números são frutos de estudos feitos pelo setor de contabilidade do Poder Legislativo, baseados com os números que obrigatoriamente a Prefeitura tem que repassar à Câmara. Paulinho disse que é preciso se atentar aos reajustes que virão nos salários dos servidores municipais, que sempre vem apenas com 2% a 4% no máximo.

O presidente Sérgio Silva disse que não quer dizer que a Câmara vá gastar tudo, mas é uma previsão, inclusive a sua gestão estaria economizando aproximadamente R$700 mil, que no fim do ano será devolvido aos cofres do Município. Outra informação é que há a previsão no orçamento, há muitos anos, a compra de um terreno para a construção da sede da Câmara, mais que nunca sai do papel.

Paulinho voltou a cutucar o Executivo ao dizer que quando o prefeito e secretários da Administração dizem que a arrecadação está caindo é mentira, já que os cálculos são feitos de acordo com a arrecadação. “Se fosse assim, a receita nossa seria igual ou menor da que está sendo proposta hoje”, disse. Mesmo insistindo e vendo que sua ideia não pegou, restou a Portugal votar contrário.

O requerimento do vereador José Henrique foi que gastou mais tempo para ser votado. O legislador quer saber da Direção da Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e da Secretaria Municipal de Saúde muitas informações. Relatório de fiscalização das verbas subvencionadas e metas quantitativas de atendimentos e serviços realizados pelo hospital nos últimos três anos; informações sobre a taxa de ocupação de leitos e o percentual de atendimento do hospital pelo SUS, informando ainda, todos os valores projetados para gastos neste ano de 2014, bem como eventuais déficits de valores anuais, especificando também a dívida atual da Santa Casa, relacionando todos os credores e valores corrigidos, propondo soluções para o equilíbrio das receitas e despesas; – informações sobre todas as providências tomadas para contratação de neurocirurgiões e obstetras, remetendo-se os documentos comprovando os esforços para preenchimento desses cargos; – informações se estão sendo obedecidas todas as obrigações previstas para o hospital, habilitado como Nível II; número de falecimento de pacientes por falta de atendimento neurocirurgião, desde a demissão voluntária do Dr. Alberto, bem como, qual o prazo médio de transferências dos pacientes com esta necessidade pelo SUS FÁCIL.

Oposição e situação falaram do Hospital do Hospital. Da dificuldade para se encontrar um neurocirurgião e da competência de cada um – Prefeitura e Irmandade. O assunto se arrastou durante um bom tempo. O requerimento será enviado já que foi aprovado, com o voto contrário apenas da vereadora Valerinha.

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