Os municípios que enviam pacientes para serem atendidos na Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, de Três Pontas, foram convocados pelo Ministério Público a contribuir financeiramente com a entidade, que é nível II, através da Rede Resposta, nos casos dos atendimentos de urgência e emergência. O grave problema é que o recurso que o Estado de Minas Gerais repassa de R$130 mil não é suficiente, pois o investimento para manter o serviço funcionando com todos os profissionais necessários custa cerca de R$380 mil, a conta não fecha e quem fica com o ônus é o Hospital de Três Pontas, que é sede de micro e recebe ainda pacientes de Santana da Vargem, Boa Esperança, Coqueiral e Ilicínea.

Foi por isto, que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde – CaoSaúde veio a Três Pontas nesta quarta-feira (19) e reuniu no Auditório da Associação Comercial e Agro Industrial prefeitos da região, gestores e coordenadores de saúde dos municípios, a direção do SAMU, representantes da Superintendência Regional de Saúde de Varginha, da Central de Regulação do SUS Fácil, o promotor de Justiça Dr. Artur Forster Giovannini e membros da administração e direção da Santa Casa da cidade.

O promotor de Justiça e coordenador do CaoSaúde Dr. Gilmar de Assis (foto) foi quem presidiu o debate entre as autoridades. Ele fez uma ampla explanação sempre afirmando que o sistema de saúde é único e todos são co-responsáveis, por isto, é preciso sair do discurso e partir para a prática, pois o sistema está doente e tem gente morrendo por problemas que são evitáveis.

A questão que está sendo levada a todas as 77 regiões de saúde do Estado, se refere a Rede Resposta que necessita de junção de esforços dos prefeitos e gestores de saúde das cidades. São seis componentes necessários para manter a Rede funcionando: atenção primária; Pronto Atendimento, Rede SAMU; Comitê Gestor da Rede; Complexo Regulador e retaguarda hospitalar. “E não faz sentido Três Pontas bancar tudo sozinho. Ou nós nos unimos ou o Hospital vai fechar e não vai ser só o prefeito [de Três Pontas] que terá um desgaste político imediato”, alertou Dr. Gilmar.

A proposta aos prefeitos é deles assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a formação de um Convênio de Cooperação Técnica, que não tem a burocracia de um consórcio, para que as prefeituras mensalmente contribuam com um determinado valor, sugerido de R$1 por cada habitante, que será destinado a uma conta bancária específica aberta no Fundo Municipal de Saúde de Três Pontas, com acesso a todos os municípios que poderão fiscalizar o repasse e com prestação de contas mensal do Hospital. A proposta garante leitos disponíveis sem ter negativas. A partir do momento que a Santa Casa assume o paciente, ela tem a responsabilidade sanitária dele e além da localidade ter o direito de cobrar o atendimento aos seus pacientes, por estar co-financiando a estratégia. A discussão começou agora, mas ainda sem ser oficializada, mas o CaoSaúde determinou que os prefeitos terão um mês para apresentar às suas respectivas Câmaras Municipais um projeto de lei orçamentário regulamentando o pagamento, que terá dia certo para ser feito. O Hospital tem como obrigação nesta parceria, cumprir regras com plantões médicos presenciais, em todas as clínicas de sua responsabilidade e a manutenção de equipamentos. Se tudo funcionar como o planejado, não haverá a judicialização. Além disso, uma forma de levantar recursos é cobrar das concessionárias que administram rodovias pedagiadas que coloquem dinheiro para atender acidentados que eles levam para os hospitais.

“Vocês precisam se unirem e fazer o Hospital crescer para nível I. Buscar seus deputados que tiveram votos em suas cidades e pedir emendas de bancada para investir na Santa Casa para atender seus próprios moradores”, orientou Dr. Gilmar.

O provedor da Santa Casa Michel Renan Simão Castro mostrou os números da Santa Casa, quanto recebe e quanto gasta com os serviços prestados às prefeituras. Mais uma vez foi claro que a conta não fecha e o rombo nas contas só tende a aumentar pois a tabela defasada do SUS que não é reajusta há mais de 10 anos, é uma das dificuldades de se manter tudo funcionando.

Judicialização é inevitável, mas deve diminuir

Os promotores de justiça recebem muitos críticas dos gestores no que se refere a judicialização na saúde, porém, ela tem sido inevitável quando se trata de casos de urgência e emergência. O problema é justamente a fragmentação do próprio sistema. A judicialização acontece quando o paciente precisa de transferência para um tratamento mais adequado e o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue vaga. Geralmente seus familiares batem a porta da Promotoria que no exercício de defender o direito a vida vai oficiar a justiça para que isto ocorra. Caso não haja o leito no setor público ou privado conveniado ao SUS, haverá a compra. Isto fica caro e no Estado esbarra na casa de R$50 milhões. Sem falar que ninguém quer vender para o Estado de MG porque há dívidas que não são pagas a dois anos. “Nós queremos passar uma régua nisso, fazendo com que o sistema comece a ter uma melhor governabilidade e interação em uma lógica de unicidade para que as coisas funcionem. Assim, este dinheiro que vem sendo gasto com a judicialização, reverta para as ações de serviços de saúde dos municípios”, adiantou o promotor de justiça.

O prefeito de Três Pontas Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias disse que o Município sofre porque há pacientes de outras localidades que entram pelo PAM, precisam posteriormente de transferência e quem acaba sofrendo a judicialização é ele.

O coordenador do SUS Fácil Dr. Cláudio e o promotor do Caos Saúde Dr. Gilmar Assis em conversa com os prefeitos e secretários de saúde

Porque o SUS Fácil é tão difícil

O SUS Fácil é um serviço de regulação das macrorregiões de saúde do estado, tem o objetivo de agilizar a troca de informações entre as unidades administrativas e as unidades hospitalares na busca ativa de leitos para pacientes que precisam de internação. Funciona 24 horas, sete dias por semana, mas parece que não faz o seu papel. Assume uma culpa que não é dele. O coordenador da Regulação da Macro Região Sul Dr. Cláudio de Lima Alves revelou que tem gente que morre por causa de um leito por culpa dos hospitais, que muitas vezes tem vaga disponível como mostra o mapa do software, mas não aceita o paciente. Acontece da Central ver no mapa Há casos em que a pessoa é transferida, e quando chega ao destino a unidade hospitalar resolve não admitir mais a internação. “As vezes a gente fica com o paciente na porta tentando outro hospital e a pessoa correndo risco de morrer. A gente chegar a ajoelhar e pedir pelo amor de Deus”, declarou.

Dr. Cláudio falou de outras dificuldades que geraram repulsa. Tem hospital em que o funcionário não acessa o sistema para verificar os pedidos de vagas, não atende o telefone e já houve vezes em que a Central de Regulação precisou ligar na Polícia Militar pedindo que uma viatura fosse até a unidade hospitalar informar que eles não conseguem contato.

Três Pontas sempre teve uma boa resposta e não há tantos problemas, porém, o fechamento da clínica médica causou dificuldade à regulação. Com a experiência que tem, Dr. Cláudio lembrou que Varginha não tem condições de absorver toda a demanda, por isto, resolver o problema dos médicos que atendem na Santa Casa daqui é fundamental para todos.

UPA é inviável diz regulador

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não é viável aos municípios. De acordo com o médico regulador do serviço, elas se transformam em hospitais, muitas vezes recebendo pacientes de fora, como em Varginha, acabam internando pacientes que a Central depois tem uma dificuldade enorme em transferi-lo. “Toda vez que eu vejo um prefeito dizendo que vai abrir uma UPA eu fico triste”, opinou.

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