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Pais não chegaram a um consenso. MP vai recomendar reabertura das escolas até o fim do ano, já que nucleação atende exigência dos Planos Municipal e Nacional de Educação. Medida podia ser adotada desde 2010 

Denis Pereira – A Voz da Notícia

O Ministério Público de Minas Gerais realizou um encontro no Espaço Francisco Galvão de Paula na tarde desta segunda-feira (03), entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e os pais de estudantes que se sentem prejudicados com a nucleação de três escolas rurais.

Depois de pedirem a intercessão dos vereadores, o MP foi acionado na semana passada e tentou mediar para resolver o impasse.  À Secretaria pediu sensibilidade e aos pais que entendam que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras, com declive nos repasses do Governo Federal. Durante mais de duas horas de uma espécie de Audiência Pública, a promotora responsável pela área da educação Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha apresentou sugestões e ouviu as que vieram da assembleia para minimizar os impactos que os pais apontam que o fechamento das escolas provocarão. Mas eles resolveram que o MP deve enviar um ofício recomendando a reabertura até o final do ano, das escolas Lolita de Brito Dias (Fazenda Caxambu), Walda Tiso Veiga (Peroba/Pitangueiras) e Sobradinho (Sobradinho). A Promotora deixou bem claro que uma Ação Judicial pouco provavelmente irá resolver, já que basta a SME fazer de forma correta a nucleação que ela é legalizada e as escolas voltam a fechar as portas, a qualquer momento, de acordo com a vontade da Prefeitura. Além da Promotoria, participaram o prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), o vice e secretário de Educação Érik dos Reis Roberto (PSDB), o inspetor da Superintendência Regional de Ensino (SRE) e assessores jurídicos da Prefeitura.

Representantes das comunidades, SRE, Secretaria de Educação e Executivo
Representantes das comunidades, SRE, Secretaria de Educação e Executivo

Em contrapartida ao fechamento dos estabelecimentos educacionais, a Secretaria está oferecendo a escola em tempo integral, o que é uma tendência cada vez mais frequente nas escolas do Brasil. O problema é que as crianças vão frequentar as aulas na Escola Municipal Professor Vieira Campos, na Comunidade das Bananeiras. Assim, 164 alunos de 4 a 10 anos, terão que pegar ônibus e seguir um trajeto maior para estudarem diariamente, em um horário diferenciado de 7h30 as 16:00 horas, mantendo assim o horário de saída das crianças de casa.

Escola em tempo integral é determinação dos Planos de Educação e foi aprovado pela SRE

Anfiteatro do antigo IBC ficou lotado

Cada gestor público escolhe as formas como deve prestar os serviços. Escolas podem sim serem fechadas e fazer nucleação está dentro da lei. A forma que foi feita é que foi errada. Não houve explicação, o projeto não foi apresentado à comunidade que não foi consultada, o que para o MP é fundamental e obrigatório. Pode fechar a escola, a forma que foi feita é que foi complicada e gerou todo o questionamento das comunidades. “A legislação manda ouvir as comunidades e tem todo um procedimento para isto. A forma foi um pouco desastrada e a secretaria reconheceu que errou. O próprio Plano Municipal de Educação aponta que a comunidade precisa ser ouvida, consultada conforme exige o próprio Plano Municipal de Educação, mas aconteceu o inverso. Os pais foram comunicados da decisão no encerramento no primeiro semestre. A forma não cumpriu a lei, mas o conteúdo sim”, afirmou Ana Gabriela. A própria promotora informou que veio da Comarca de Abre Campo na Zona da Mata afirmou que este fenômeno já chegou a esta cidade e que tem notícias que será adotado pelo Governo do Estado. A nucleação está sendo planejada desde 2010 e segundo a promotora não tiveram peito para colocar em prática. Isto talvez por receio do desgaste político que provoca na Cidade.

O inspetor escolar da Superintendência Regional de Ensino de Varginha Paulo Leandro de Carvalho trabalha na inspeção das escolas do Município de Três Pontas.

A rede municipal não tem sistema próprio ou autonomia para gerir em termos pedagógicos educacionais o seu próprio sistema, ou seja, suas escolas. Entretanto, o Município tem autonomia administrativa e financeira para abrir e fechar escolas.

O que compete a Superintendência é emitir um parecer. Paulo explicou que a Prefeitura entrou com um processo de fechamento das escolas para a nucleação. Ele explicou que a nucleação tem acontecido principalmente na zona rural, devido ao número de alunos. No caso de Três Pontas, são 26, 55 e 73 respectivamente, nas escolas Lolita, Walda e Sobradinho. De acordo com a Secretaria o número de alunos vem caindo e o custo de manutenção desta escola é alto, principalmente com pessoal. Para emitir o seu parecer, a SRE leva em conta segundo o inspetor o direito a educação. As crianças continuam sendo atendidas e não vão ficar sem estudar, mantendo os dias letivos exigidos e a mesma carga horária, porém, um diferencial no ponto de vista pedagógico. Nas escolas da área rural em parte do Estado é adotado o regime de salas multiseriadas. São vários alunos de diferentes idades, de várias séries, na mesma sala, com um único professor. Isto é permitido por lei, mas um estudo do próprio Ministério da Educação (MEC) aponta que as crianças que estudam assim, tem deficiências e dificuldades de aprendizagem, apontado em pesquisas. Com a mudança, eles terão colegas de série da mesma faixa etária com professor exclusivo.

A maior preocupação apresentada pelos pais é quanto ao transporte escolar que também é avaliado pela SRE. A Prefeitura garante a manutenção do transporte escolar para a nova escola, no horário regular, sem prejudicar as crianças.

Até ai, nada se impõe a nucleação e fechamento das escolas, afirmou Paulo Leandro. Sobre a escola em tempo integral, ele deixou claro que o Plano Nacional de Educação determina que 50% das escolas públicas do País tem que ampliar a ofertar em tempo integral. No âmbito municipal, são 25%. “Querendo ou não as escolas vão ter que ampliar para tempo integral, porque isto é regra” acrescentou.

Diante das análises feitas não restou outra posição a não ser emitir um parecer favorável a nucleação.

Decisão por razões técnicas, pedagógicas e financeiras

A fala mais esperada foi do secretário de Educação Érik dos Reis Roberto. Em determinado momento os pais o interrompeu, mas ele concluiu a justificativa porque tomou a decisão, que segundo ele foi difícil, mas necessária para manter o compromisso que ele e Paulo Luis fizeram de cuidar da educação das crianças. Antes, esclareceu duas questões. Que não foi convidado para nenhuma reunião e agendaram um encontro na Câmara sem que ele soubesse. Érik disse que não se esconde do debate, tanto é que ele pessoalmente foi às escolas e se reuniu com a comunidade. E sobre a lista que eles assinaram, não era concordando com a nucleação era uma simples lista de presença.

O objetivo é sempre melhorar, reforçou e um gestor jamais quer fazer algo para prejudicar a população. Mas repete que a nucleação é necessária para atender melhor as crianças em sala uniseriadas e para cortar despesas, adequando os gastos com a realidade financeira que é cada vez pior.

Os cortes no orçamento estão sendo registrados desde janeiro e providências precisam ser tomadas. No último mês por exemplo, a Prefeitura recebeu R$300 mil a menos, a maioria de ICMS. Prova de que a crise chegou de forma acentuada e o povo está comprando menos. Nem os mais pessimistas previam um corte na educação no orçamento geral da União de R$12 bilhões. “Vocês que são donas de casa sabe que a gente não tem dinheiro para tudo. Se a gente ganha R$1 mil e depois passa a receber R$700, é preciso cortar alguma coisa, deixar de comprar, de consumir e se adequar dentro da realidade financeira. Na Prefeitura é assim, precisamos estabelecer prioridades para administrar”, orienta. Ele infelizmente trabalha com a previsão de que mês a mês o repasse continue em declive. Porém, os mais de 750 funcionários só da Educação, precisam receber seus salários em dia, o que demanda mais de R$1 milhão mês. Sem falar em férias, 13º salário no fim do ano e nos gastos com a manutenção de 42 veículos que precisam rodar diariamente. A nucleação vai gerar uma economia só até o fim do ano de R$497.858.25.

E porque de centralizar as atividades escolares na Comunidade das Bananeiras? É que os prédios não são do Município. Érik revelou caso a caso. No caso da Lolita, na Fazenda Caxambu, parte do prédio é cedido e a outra foi ampliado pela Prefeitura. O prédio onde está instalada a Escola Sobradinho é da Mitra Diocesana da Campanha. O terreno foi cedido e não tem como ficar fazendo melhorias, como foi pedido uma quadra para atender os alunos. Se torna inviável investir em um imóvel particular. O Walda Tiso, nas Pitangueiras é da Prefeitura, mas não tem estrutura para poder acolher todas as crianças. O único prédio que além da estrutura tem capacidade de ampliação é a Escola das Bananeiras.

Na nova escola, além das atividades que são oferecidas, há o benefício da socialização. Estudar com um número maior de crianças ajuda no crescimento e desenvolvimento mais rápido das crianças. Ao invés de apenas 3 ou 4 alunos, as salas terão 20, 25 alunos. A nucleação não foi algo desastroso, foi planejado, tanto que a Secretaria conservou todos na zona rural, mantendo o vínculo com o campo, suas origens e cultura, explanou Érik dos Reis.

Por várias vezes, Érik ouviu de Dra. Ana Gabriela que a Secretaria de Educação reconheceu que não seguiu os trâmites como deveria. Em determinado momento da reunião, o secretário balizou que existe diferença de escola no campo e escola do campo. A escola do campo precisa sim, de audiência pública e de consulta a comunidade, ela tem uma grade própria e tem currículos e aulas por exemplos de práticas agrícolas, a mais que o tradicional. As escolas que foram fechadas são escolas regulares no campo. Érik salienta que sempre esteve aberto a ouvir os pais, afirmação reforçada por Paulo Luis que nunca foi procurado por nenhum dos pais. Desmentiu estudantes tenham que fazer baldeação no Sobradinho e avisou que nenhum funcionário está autorizado a dar orientações aos pais. A Secretaria está a disposição para receber a todos. O assunto pode ser tratado diretamente com o prefeito e vice.

Pormotora Dra. Ana Gabriela insistiu da conciliação a todo momento ouvindo exaustivamente os pais
Promotora Dra. Ana Gabriela insistiu na conciliação a todo momento ouvindo exaustivamente os pais

Secretaria e MP tem consenso

É fato que nem sempre há recursos para fazer tudo o que é necessário. Diante da necessidade de estabelecer as prioridades, cortar gastos e investimentos para administrar, aliado aos interesses das comunidades e continuar oferecendo os serviços, o MP mostrou que seria necessário ceder, nem um dos lados impor e ao contrário do ditado popular, “vestir dois santos”.

O objetivo da reunião com mais de uma hora de debate chegava a seu ponto crucial. Ouvir as explanações dos representantes das comunidades. Três deles ocuparam a mesa formada no Anfiteatro – Kátia Antunes, Daniela Bernardo Pereira e Paulo Vitor da Silva. O trio se posicionou, tentaram expor situações diferentes, mas a preocupação eram as mesmas, a questão da segurança dos estudantes que são pequenos e precisam pegar ônibus que segundo eles não oferecem condições aliado as condições das estradas. Repetidamente, Dra. Ana Gabriela orientou que acionar a justiça e tiver sorte, o resultado estaria fadado ao fracasso e não seria viável. Mesmo que conseguisse uma liminar neste momento, no começo do próximo ano letivo, com as alegações feitas pela SME e fazendo de uma forma mais leal, a Prefeitura pode fechar de novo os estabelecimentos.

Uma sugestão dos pais e uma possibilidade da Secretaria

Tentando uma conciliação para chegar a um denominador comum, a Promotora ouviu a todos, mesmo que o tema sempre fosse a preocupação com o transporte e as estradas, ela mesma apresentou algumas sugestões que não vingaram. Como por exemplo, fechar a que tem menos alunos, fazer o fechamento escalonado, exigir em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), manutenções periódicas em ônibus e estradas rurais, já que o problema é com a folha de pagamento do grande número de servidores que as escolas necessitam. Mas nada agradou e dividiu opiniões. É obvio que ninguém quis perder. Érik que no começou pareceu irredutível, quis ouvir os pais e depois sinalizou em refazer os cálculos e talvez manter aberta a Escola do Sobradinho, por ter mais alunos e, fazer um zoneamento para atender as crianças das outras propriedades.

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Salas de aulas estão prontas a espera dos alunos das escolas nucleadas

Primeiro dia de aula do semestre

O secretário de Educação foi pessoalmente acompanhar a chegada dos alunos na nova escola. Pouquíssimos estudantes compareceram conforme os próprios informaram que não iriam permitir a ida dos filhos. De acordo com a SME, alguns foram até o ponto mas os pais não permitiram a entrada deles nos ônibus. Em algumas propriedades fecharam a porteira para impossibilitar a chegada do transporte.

A Escola Professor Vieira Campos tem quadra, maior área física, salas que acomodam a todos confortavelmente e foi beneficiada recentemente com carrinho de pipoca e algodão doce e cama elástica. Em uma das salas, Érik encontrou uma menininha que disse a ele que vai ser muito feliz nesta nova escola, porque tem vários colegas da mesma idade.  “As vezes precisamos parar, refletir e ver os benefícios dos nossos filhos”.

Secretaria vai receber recomendação

Dra. Ana Gabriela foi bem democrática. Colocou em votação o sinal que deu o secretário de não fechar a Escola do Sobradinho e também da mãe Daniela Bernardo, de se manter todas elas aberta até o fim do ano, tempo suficiente para que os pais conheçam o projeto da escola integral que não foi apresentado a eles. Na votação, a maioria prevalece e óbvio não agrada todo mundo. Como não tem o poder de determinar, o Ministério Público irá oficiar a Secretaria de Educação recomendando que reabra os prédios e retorne as aulas normalmente até o fim do ano. O pedido pode ser acatado ou não. Se a resposta for não, o MP vai estudar que medidas judiciais poderão ser tomadas, uma vez que a garantia pode ser dada somente até o fim do ano.

Enquanto isto, as crianças precisam voltar à escola, orientou a Promotora de Justiça. As mães que estão irredutíveis se preocupam com o recebimento do Bolsa Família que exige frequência escolar para não ter o benefício cortado.

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