Se o candidato Argemiro Galvão perder o recurso no TSE, e não ter o registro da candidatura deferido, população deverá ter que ir às urnas novamente em Eleição suplementar

Quem vai assumir a cadeira de prefeito em Santana da Vargem, a partir de janeiro de 2017? Está é uma pergunta que ninguém ainda sabe responder, mesmo depois do pleito de outubro deste ano. Isto tudo ocorreu porque o ex-prefeito Argemiro Rodrigues Galvão (PDT), da Coligação “Unidos para Retomar o Desenvolvimento” conseguiu um número maior de votos do que seu adversário, o atual prefeito Vitor Donizetti Siqueira (PT), da Coligação “Continuando o Progresso”. Porém, Argemiro que teve 26 votos a mais, teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. O problema é que as contas de 2005 quando ele foi prefeito, acabaram sendo rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) e também pela Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com o Juiz Eleitoral da Comarca de Três Pontas, Dr. Cristiano Araújo Simões Nunes, o pedido de registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral, questão que ainda está sob judice. “O candidato Argemiro está tentando todos os recursos. Ele já perdeu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e agora está tentando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que vai decidir se ele realmente pode ser diplomado. Caso o registro não seja deferido, ele não poderá ser prefeito do Município”, afirmou o juiz. Dr. Cristiano deixou bem claro que se o ex-prefeito ganhar o recurso ele será o prefeito, caso contrário, Santana da Vargem poderá ficar sem prefeito, porque o adversário, o atual prefeito Vitor Elói não venceu as Eleições.

No novo Código Eleitoral, de acordo com o artigo 224, parágrafo terceiro, “a decisão da Justiça Eleitoral, que importe o indeferimento da candidatura, a cassação do diploma ou a perda do mandato do candidato, eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.

Dr. Cristiano afirma que se Eleição suplementar for confirmada, ela deve ocorrer até o primeiro semestre de 2017
Dr. Cristiano afirma que se Eleição suplementar for confirmada, ela deve ocorrer até o primeiro semestre de 2017

Os ministros do TSE prometeram que vão julgar todos os casos em que a Eleição está indefinida até o final do ano, porém, há um volume muito grande chegando no Tribunal e não se não sabe se irão conseguir cumprir esta meta. Se não tiver definido isto, a Diplomação dos eleitos em outubro, que já está marcada para 15 de dezembro, deve ocorrer apenas com os vereadores, o que será avaliado com a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral. Dr. Cristiano foi além. “Se não tiver uma definição até 1º de janeiro, o vereador que for eleito presidente da Câmara será o prefeito, que assumiria, até a definição da Eleição suplementar. Por isto, o cargo de Chefe do Poder Legislativo se torna ainda mais importante e muito cobiçado, pois o próximo prefeito assumiria 30 dias após a disputa. A data de quando seria esta Eleição vai depender do TSE, mas Dr. Cristiano acredita que tudo seja resolvido no primeiro semestre de 2017.

Qualquer um dos vereadores eleitos podem concorrer ao cargo de prefeito. O suplente assumiria a cadeira no Poder Legislativo e em caso de derrota deste candidato, ele voltaria à Câmara.

Nesta Eleição suplementar, o candidato Vitor Elói pode ser candidato novamente preenchendo todas as condições de exigibilidade, como ocorreu no mês passado.

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