É R$1,7 milhão para Três Pontas, R$6,8 milhões para São Sebastião do Paraíso e R$1,2 milhão para Passos, todos eles referência regional em atendimento

Denis Pereira
A Voz da Notícia

A situação de colapso que vive as Santas Casas é preocupante e os números apresentados durante uma Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (26) no Teatro Municipal Sebastião Furlan em São Sebastião do Paraíso, evidenciaram que os hospitais estão na “UTI”. E grande parte desta culpa é a falta de repasses por parte do Governo do Estado de Minas Gerais, as entidaes filantrópicas e a defasagem da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), que não é reajustada há 10 anos. A Comissão é presidida pelo deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) e a audiência solicitada através de um requerimento do deputado estadual Antônio Carlos Arantes (PSDB).

Pelos cálculos feitos pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems), a dívida levantada em março deste ano com os municípios é de R$1,5 bilhão. Só para os hospitais filantrópicos do Estado são R$400 milhões, sendo R$40 milhões no Sul e Sudoeste. Os dados foram anunciados pelo presidente do Conselho, Eduardo Luiz da Silva.

Autoridades da região do Sul e Sudoeste de MG debateram os problemas que estão causando o colapso na saúde do Estado

Assim, autoridades da cidade anfitriã, São Sebastião do Paraíso e Passos, reforçaram o pedido de socorro. O Governo de Minas precisa pagar à Santa Casa de Paraíso R$6,8 milhões, de serviços já prestados em 2015 e 2016. A notícia foi divulgada pelo interventor, Adriano Rosa do Nascimento. A unidade hospitalar que recebe pacientes de 130 municípios e grande parte de alta complexidade, tem ao todo R$14 milhões a receber e um déficit de aproximadamente R$600 mil mês. O Pronto Atendimento Municipal (PAM) atende 400 pessoas por dia, tem investimento mensal de R$1,3 milhão e recebe R$200 mil da Rede Resposta. Por conta disso, falta quitar com seus funcionários a metade da folha de pagamento do mês de dezembro do ano passado e um quarto do 13º. A situação é pior com os médicos que estão a dois meses sem receber. Outro problema é que a Prefeitura, também teve que equacionar débitos da gestão municipal anterior e ainda tem sido obrigada a enfrentar a judicialização da saúde, disse o prefeito de Paraíso Walker Américo Oliveira.

O retrato é bem parecido em Passos. Por lá, já são 10 meses sem receber R$125 mil da Rede Resposta, o que soma pouco mais de R$1,2 milhão, mas, o gasto mensal da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) chega mensalmente a R$1,4 milhão. A consequência disso, revelou Elexandra Helena Bernardes é que 10 leitos já foram fechados porque a conta não fecha.

O deputado Carlos Pimenta (foto) enquanto presidia a Audiência, apesar da ausência das lideranças e autoridades de Três Pontas, também destacou a situação da Santa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis. São R$1,7 milhão que não chegam do Estado, quatro meses de pagamento atrasados dos médicos, ameaçando parar todos os atendimentos e funcionários sem o 13º. Ele lembrou em entrevista à Equipe Positiva que é inadmissível os moradores terem que comprar rifas para garantir pagamentos, enquanto a Secretaria de Estado de Saúde não dá um sinal sequer.

Esta foi uma reclamação geral de todos aqueles que usaram da palavra. Desde os deputados, prefeitos e secretários municipais e lideranças ligadas a saúde.

Pimenta lembrou que o governo de Fernando Pimentel (PT), gasta quase um R$1 bilhão com comunicação, apoia movimentos como o MST e um cardápio milionário no Palácio, enquanto a saúde fica no nível três de prioridade.

O deputado anunciou o recebimento de uma série de requerimentos que serão votados pela comissão visando ao restabelecimento do teto para o Hospital do Coração e à expansão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na região, o que também foi reivindicado por representantes de 15 municípios que participaram da audiência.

“Vivemos um momento de irresponsabilidade e omissão”, criticou o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). Ele classificou como apropriação indevida os atrasos nos pagamentos do Estado aos hospitais. “Os montantes devidos já foram repassados a Minas Gerais pelo Governo Federal, mas não estão chegando aos municípios”, denunciou. Para ele, o sentimento de gestores públicos e hospitalares hoje é de “pânico”. Apesar das dificuldades que o Brasil vive e tem afetados os estados, o Ministério tem feito os repasses regularmente, frisou a analista técnico de políticas sociais do Ministério da Saúde, Ana Maria Costa Cândido.

Sobre a ausência do secretário de Estado de Saúde Sávio Souza Cruz, que não participou e não enviou nenhum representante para ouvir as demandas dos municípios, as críticas foram ferrenhas e segundo alguns dos debatedores ele precisa ser responsabilizado pelo papel que vem fazendo, jogando toda a responsabilidade nos prefeitos que sofrem com as determinações, de que se não forem cumpridas, podem ocasionar até a prisão do gestor.

Mesa que presidiu a Audiência em São Sebastião do Paraíso

Governo corta recursos de Hospital

Após consumir investimentos públicos da ordem de R$ 30 milhões para a sua implantação, o Hospital do Coração da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso corre o risco de fechar as portas. O motivo seriam cortes feitos pelo Estado no teto mensal para atendimentos de alta complexidade em cardiologia. O teto para cobrir procedimentos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que era de R$ 504 mil até maio de 2016, caiu para R$ 228 mil. Ou seja, quando é atingido esse valor, o Estado não repassa pagamentos por procedimentos cardiológicos que venham a ser realizados.

Segundo o cardiologista Flávio Vilela, diretor técnico do hospital, essa redução levou a quedas drásticas no atendimento. O número de cirurgias cardíacas realizadas mensalmente caiu de 20 para oito; o número de marca-passos implantados, de 20 para cinco; e os procedimentos de cateterismo, que podiam chegar a 160 por mês, foram reduzidos para 40.

O Hospital do Coração, de acordo com ele, foi dimensionado para atender a uma população de 600 mil habitantes de São Sebastião do Paraíso e região.

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