*Vereadores aprovaram a contratação de Dr. Marcelo Braga para ocupar o cargo de assessor jurídico da Câmara e um Orçamento de R$3,3 milhões para 2018

As três GCM’s que estão no efetivo da Guarda Municipal protestaram na Câmara

O embate criado pelo vereador José Geraldo Prado (PSD) “Coelho do Bar” e a Guarda Civil Municipal (GCM), durante os últimos dias pode ter ganhado um ponto final com as manifestações feitas durante a sessão desta segunda-feira (28).

A atuação de alguns membros da GCM com a municipalização do trânsito e o poder de fiscalização deles como agentes, com autuações ás irregularidades aos motoristas, provocou discussões sem fim nas redes sociais e foi o principal assunto no Poder Legislativo. Todo o efetivo foi até o Plenário Presidente Tancredo Neves demonstrar repúdio ao vereador. Ausente estava o vereador Antônio Carlos de Lima (PSD).

Durante a leitura das correspondências, o secretário da Mesa Diretora vereador Maycon Machado (PDT), registrou o pedido de providências assinado pelo comandante da instituição Alcemir Anacleto da Silva, que reclamou que a atuação de alguns vereadores tem sido incitar a população trespontana contra o trabalho realizado pela Guarda, o que não coaduna com o bom ambiente de trabalho, muito menos com o papel do Poder Legislativo, que é no sentido de fiscalizar o cumprimento de leis. A situação se tornou tão preocupante que cidadãos passaram inclusive a ameaçar os servidores da instituição. Como forma de repúdio, durante a leitura, as GCM’s Leonara Regina Naves, Claudinéia de Abreu e Maria Aparecida da Costa ficaram de pé segurando cartazes produzidos com mensagens postadas nas redes sociais.

O vereador Coelho do Bar, usou todo o seu tempo no Pequeno Expediente para se defender. A justificativa principal, é que ele teria sido procurado por várias pessoas reclamando da forma com que estão sendo abordadas pelas guardas, principalmente as mulheres. Ele deu sua versão para o problema que teve com uma delas em frente ao seu estabelecimento.

De acordo com Coelho, um carro estava estacionado apenas com o para-choque em cima de um local proibido. Ao ver a GM, o vereador sugeriu que ela esperasse a volta da condutora que teria ido buscar o filho na escola, para ao invés de multa-la fosse feita uma orientação. Ele alega que foi educado, mas não foi tratado da mesma forma. A resposta da servidora teria sido de forma grosseira de que ela não era obrigada a esperar e deixou o legislador falando sozinho. A versão dele pode ser confirmada por várias testemunhas. Coelho revelou que deveria ter chamado a PM e registrado um boletim de ocorrências, mas preferiu agir diferente. Repetidamente justificou que não tem nada contra nenhum dos GCM’s, acredita que a instituição é essencial à comunidade, porém, não concorda com a forma que os motoristas estão sendo tratados. “Estou cumprindo o meu papel de vereador. Se um vereador não pode cobrar nada, a gente pode fechar as portas da Câmara”, diz.

A única representante feminina no Legislativo Marlene Lima (PDT), enalteceu a dignidade e o reconhecimento do trabalho do ser humano, principalmente o ser humano mulher, que sem sombra de dúvidas é o sinônimo de garra em todos os campos onde está.

Marlene primeiro parabenizou as mulheres trespontanas que brilharam na etapa do  Fenac em Coqueiral no fim de semana e principalmente o Grupo Morenas, classificado às semi finas que serão realizadas em setembro em Boa Esperança.

Depois saiu em defesa das mulheres, dizendo que nos dias de hoje, se pode evidenciar a mulher se realizando na excelência em suas atuações, superando a atuação masculina, não querendo menosprezar o homem, acredita a vereadora que ambos vem conquistando a cada dia seu espaço, mas as mulheres com muito destaque.

Marlene disse que deparou com situações de conflitos em redes sociais com a Guarda Civil Municipal, principalmente as mulheres e pontuou que enquanto legisladores cabem sim sugerir, as vezes até opinar, mas acima disso cabe o respeito aos trabalhadores. “Sendo assim eu peço como mulher, exatamente o respeito às Guardas Civis Municipais que estão cumprindo, brilhantemente, o que a elas foi proposto, estão cumprindo o Código de Trânsito Brasileiro”.

O secretário da Mesa Maycon Machado (PDT) defendeu que Coelho esteja fazendo o seu papel, mas se solidarizou com as profissionais, pelos comentários que surgiram atacando pessoas, principalmente a sua amiga-irmã Leonara Naves. Sem criticar ou defender nenhum dos lados, recordou o impasse, pediu compreensão de todos.

COELHO acabou pedindo perdão se errou, mas diz que vai continuar defendendo a população

No Grande Expediente, Coelho usou um bom tempo para pedir desculpas, não disse que errou, mas que poderia ter feito de outra maneira. Fez um desabafo. Não tomou esta atitude por questões políticas ou para se promover, muito menos quis colocar a população contra a instituição, por isto, pediu perdão se por acaso errou. “Se a gente erra é preciso pedir perdão. Não é feio ou vergonhoso e isto que aconteceu jamais vai acontecer de novo, podem ter certeza disso”. Mais tranquilo e falando mais pausadamente revelou que está sofrendo para cumprir seu papel e defender a população principalmente a classe mais carente. Defendeu que não quer transformar a cidade em uma indústria de multas, por isto não vai se calar, diante ninguém inclusive da Administração, que Coelho avalia que o abandonou. Desde o início do mandato, Coelho vem sendo um defensor ferrenho do Governo Municipal e particularmente do prefeito Dr. Luiz Roberto, mas se sentiu abandonado por ele. Quando o procurou nesta segunda-feira (28), o gestor teria lhe virado as costas. Mas quando precisarem dele, como foi no caso da votação da derrubada da Lei do Diploma, ele fará diferente estará de coração aberto porque não tem maldade no coração.

Coelho concluiu sua fala no Grande Expediente dizendo que achava que o mandato passado era quem perseguia as pessoas, como ele mesmo já chegou a dizer, mas ela acontece agora, quando foi apunhalado pelas costas pelos próprios companheiros, quando inclusive gente do governo criaram um perfil falso em uma rede social para falar mal dele.

Câmara deve criar Comissão para investigar licitação

O vereador Érik dos Reis Roberto (PSDB) demonstrou preocupação com as informações levadas pelo colega de bancada, o vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), sobre a possibilidade de favorecimento de uma determinada empresa em uma licitação realizada a poucos dias. Considerando a denúncia é grave, pediu na Tribuna que solicitou a criação de uma Comissão Especial de Sindicância para que possam apurar o caso. Um caso que o chamou a atenção é que em entrevista à Equipe Positiva, o prefeito Dr. Luiz Roberto respondeu que não houve a contratação de um advogado por inegibilidade por um alto valor, mas documentos provam o contrário. Houveram todos os procedimentos legais como a assinatura do contrato, o empenho global do valor a ser pago e só não houve a prestação de serviço porque fizeram o destrato.

O pedido apresentado foi assinado inicialmente por Érik, Sérgio, Robertinho e  Marlene e depois foi assinado também por Maycon Machado e Coelho do Bar.

Sérgio Silva complementou que em momento algum questionou a licitação, o processo foi correto, as irregularidades teriam sido na facilidade na emissão dos documentos e procedimentos que demoram dias e são cheios de burocracias, mas que foram facilitados para favorecer a empresa de uma pessoa que trabalhou na campanha política. Tanto é que o filho da empresária, estaria no horário previsto para começar a concorrência pública na Vigilância Sanitária ainda buscando seu alvará para ser juntado ao envelope, aberto fora do horário previsto. Sobre a resposta dada pela Secretaria de Administração de que suas acusações foram levianas, quiseram o desqualificar e o colocar contra seus colegas servidores, a quem tem profundo respeito. As acusações foram aos cabides de empregos, que superlotam a Prefeitura.

Na próxima semana, o Plenário vai votar se cria ou não a Comissão para investigar a denúncia.

Pauta gera debate e projetos são retirados

Na pauta desta sessão haviam quatro projetos do Poder Executivo, mas o Governo Municipal não conseguiu aprovar todos eles. Dois foram retirados por iniciativa da oposição que ganhou o apoio de dois vereadores da base, o vice presidente Benício Baldansi (PSL) e Coelho do Bar. O primeiro deles autoriza o Executivo a desafetar uma área pública localizada no Loteamento Village das Palmeiras e fracioná-la, se necessário, para posterior concessão de uso às empresas que vierem a se instalar no Município. O vereador Roberto Cardoso pediu a certidão atualizada do registro de imóvel, mas a que veio no projeto é de 2015. Inicialmente ele pediu vistas, mas não foi concedida pelo Plenário.

Érik do Reis se solidarizou com Robertinho e lembrou que as propostas de leis continuam chegando erradas e faltando documentos. “Não sou contra a industrialização da cidade, muito pelo contrário. Mas nós não podemos aceitar mais o copia e cola e com documentos desatualizados”, alertou Érik. Muitos segundo ele, foram consertados nas Comissões, porém o prefeito teria negado em entrevista que estes erros estariam acontecendo.

Sérgio pediu vistas de novo e foi concedida pelo presidente Luis Carlos da Silva.

O segundo projeto também foi da mesma forma. Ele abre crédito adicional suplementar no Orçamento no valor de R$123 mil na Secretaria Municipal de Educação. Estava na pauta na semana passada por causa de um erro visto por Érik. Porém, ao invés de trocarem o projeto, substituíram apenas a folha onde precisava haver uma retificação e o pior, não protocolaram um novo projeto.

Benício Baldansi que na semana passada revelou que são ofendidos por membros da Administração quando alertam os erros, voltou a criticar e pedir “desculpas ao doutor”, mas o caso já virou chacota. Coelho acrescentou que isto acontece já não é de hoje e o presidente considerou o projeto protocolado nesta segunda-feira e será votado na semana que vem.

Dois projetos foram aprovados por unanimidade e sem muita discussão. Alteração na lei de Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Três Pontas que é de 1988. Ela determina que a proteção de mananciais consistirá uma faixa mínima de 30 metros do respectivo curso d’água e seus afluentes e de 50 metros de nascentes e seus afluentes e áreas brejosas, ficando referidas áreas excluídas pertinentes às áreas públicas. O georreferenciamento das áreas será realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

O outro foi uma abertura de crédito adicional especial no Orçamento no valor de R$ 44.086,29.

Um projeto que beneficia a população mais carente é assinado pelo vereador Luis Carlos da Silva que autoriza a Prefeitura a custear procedimentos de saúde não acobertados por convênios, pelo Estado ou o Governo Federal. O vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (PSL) apresentou uma emenda aditiva autorizando a suplementação no Orçamento.

Maycon Machado parabenizou o colega Luisinho pela iniciativa e Érik alertou se tratar de um projeto que tem vício de iniciativa por gerar despesas e que há outros caminhos para resolver este tipo de problema, inclusive através da Assistência Social, mas também votou favorável.

Sérgio Silva apenas acrescentou que o projeto dá carta branca ao Poder Executivo, mas espera que diminua a judicialização na saúde e por isto, acredita na sanção da lei pelo prefeito.

Antes de votar, Luisinho disse que não se está criando despesas e nem obrigando o Poder Executivo a pagar exames e consultas, mas sim criando meios de poder custear estes procedimentos, justificou. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Orçamento da Câmara para 2018 é de R$3,3 milhões

A Câmara aprovou o projeto de Resolução 002 de 14 de agosto, que fixa a despesa orçamentária do Poder Legislativo para 2018 em R$3.384.000,00. Em 2017, quando Luisinho também era presidente foram devolvidos mais de R$1 milhão ao Município provocado pela economia gerada pelos vereadores da última legislatura. Entre as despesas estão R$825 mil para a folha de pagamento dos servidores e vereadores, R$209 mil para a reforma da Câmara, R$135 mil de diárias de viagens e R$25 mil para custear homenagens, fazer recepções e comemorações.

Maycon Machado pontuou que há no orçamento do próximo ano R$26 mil para ser investido na Escola do Legislativo, porém não há mecanismo para utilizar o dinheiro. Por isto, pediu apoio das bancadas para poder custear despesas básicas com o Parlamento Jovem, dada a tamanha burocracia.

Sérgio sugeriu que diante dos problemas que estão tendo para licitar as transmissões ao vivo da Câmara, as sessões sejam transmitidas ao pelo facebook, o que daria mais visibilidade e geraria uma enorme economia, com gasto quase que zero aos cofres públicos.

Câmara vai contratar Dr. Marcelo Braga

Os vereadores necessitam de mais um assessor jurídico. Eles chegaram inclusive a oficiar a presidência da Casa várias vezes, depois que a maioria não quis contratar mais Dr. Paulo Ricardo de Fátima Barbosa. A indicação feita pelo vereador Professor Popó, mas apresentada por questões legais pela presidência da Câmara, é de Marcelo Damasceno Braga e dividiu opiniões já que na opinião de alguns deveria ser chamado o advogado que prestou concurso público. Todos falaram na competência do profissional. Maycon Machado disse que em fevereiro assinou para que fosse convocado o advogado concursado, por isto, manteria seu posicionamento votando contra para não ser injusto, mas torcendo para que o nome fosse aprovado pelo Plenário.

Coelho acrescentou que Dr. Paulo não continuou por questões políticas e defendeu a valorização do concursado e a economia no Legislativo.

A oposição defendeu o nome de Marcelo Braga como Marlene Lima. Érik e Serjão esclareceram que este é um cargo de livre nomeação, podendo ser exonerado a qualquer momento diferente do concursado.

O presidente Luis Carlos recordou que fez a indicação de todos aqueles que já trabalhavam na Câmara e todos passaram por votação no Plenário, menos o cargo de assessor jurídico, por causa da falta de consenso. O procurador legislativo Dr. Guilherme Ribeiro tem uma carga horária de quatro horas diárias e os vereadores estão sem um advogado para orientá-los nas reuniões de Comissões. Sem falar que nos próximos dias, Dr. Guilherme entrará de férias. Votaram favoráveis, Érik, Sérgio, Marlene, Robertinho e Popó.

Dr. Marcelo Braga tem 34 anos, é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva) e pós graduado em Direito do Consumidor pela Universidade Anhanguera (Uniderp). É advogado militante nas área Cível, Criminal, Administrativa e Desportiva desde 2008. Foi coordenador do Procon Municipal de Três Pontas entre 2013 e 2014, depois chefe da Ouvidoria Municipal entre 2015 e 2016.

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