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Prefeitura já reduziu número de vagas nos pontos de taxi. Só podem ficar lá, quem tem autorização   

O prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), se posicionou sobre a polêmica envolvendo os taxistas. Na manhã desta quinta-feira (11), o Chefe do Executivo determinou que o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), reduzisse o número de vagas disponíveis nos pontos de taxi no Centro. É que dos atuais 63 permissionários de explorarem o serviço, apenas 27 procuraram a Prefeitura e estão com a documentação regularizada. Cabe ao Demutran e a Polícia Militar, segundo o gestor, fiscalizar se são os que receberam o alvará que estão ocupando as vagas reservadas. A PM já tem a relação de quais são eles. Os veículos que ocuparem as vagas indevidamente poderão ser apreendidos, informou o prefeito.

A preocupação segundo ele, é que os trespontanos utilizem veículos com seguro total e com profissionais devidamente habilitados na categoria exigida.

Em entrevista, Paulo Luis deu sua versão e contou que o projeto enviado à Câmara Municipal, que determina a realização de processo licitatório para os profissionais de taxi, foi elaborado conforme recomendação do Ministério Público. Nela, foram pegos todos os itens para alterar a lei anterior, de 2014. Ela garantia a permissão de 10 anos, prorrogáveis por mais 10, não foi colocada em prática porque neste período, o Ministério Público (MP), instaurou um Inquérito Civil Público depois de denúncia feita junto ao órgão. O Poder Executivo foi notificado e cientificado que estavam sendo feitas investigações. A decisão tomada pelo prefeito foi de suspender todos os alvarás até a decisão da justiça. Todos eles estavam vencidos e a renovação só pode ser dada pelo Poder Executivo.

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Paulo Luis diz que não aceita jeitinho em seu governo

O gestor não escondeu que acata e vai continuar atendendo a todas as recomendações que recebe do MP, assim como fez na questão da doação de imóveis, que eram feitas através apenas de projetos de leis. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado e os incentivos passam também por concorrência pública.

O Ministério Público chegou a divulgar uma nota nos veículos de comunicação questionando a votação do projeto de lei enviado à Câmara Municipal.

O questionamento de que apenas Três Pontas tenha adotado a licitação, o Chefe do Executivo respondeu que a lei não feita apenas ou exclusivamente para os trespontanos, afirmação que chama de aberração. “As vezes algumas cidades deram o famoso jeitinho, o que eu não aceito e não faço”, pronunciou.

O Executivo fez várias reuniões diretamente com os profissionais e convidou a todos os taxistas, aqueles que não compareceram foi porque não quiseram. “Quiseram se rebelar, não contra o prefeito, mas contra as recomendações do MP”, acrescentou Paulo Luis que reforçou que sempre esteve aberto ao diálogo e disponível para sanar qualquer dúvida.

Se vai vetar o projeto por conta da emenda que garante o serviço da forma que está até 31 de dezembro de 2018, Paulo Luis adianta que oficialmente o que sabe é que o projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade, o que comprova segundo ele, que Executivo e MP estão corretos, mas desconhece alterações que possam ter sido feitas. O projeto ainda não foi devolvido à Prefeitura. Só quando ele chegar é que será analisado e o Poder Executivo se posicionará.

Paulo Luis determinou a redução das vagas nos pontos de taxi da Praça Cônego Vitor e Tristão Nogueira
Paulo Luis determinou a redução das vagas nos pontos de taxi da Praça Cônego Vitor e Tristão Nogueira

Paulo Luis conclui que não adianta fazer deste problema um palanque político e alertou aos taxistas que estão sendo enganados por pessoas que dizem que iriam solucionar o caso. De acordo com o prefeito, teve até profissionais que foram aconselhados a comprar táxi de inventário e hoje perdeu seu direito.

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