*Recurso no valor de R$300 mil foi cancelado, mesmo com toda a documentação em dia 

O Governo Municipal nega a notícia postada nas redes sociais, sobre a suposta perda de recursos no montante de R$550 mil, que seria fruto de emenda parlamentar da deputada federal Dâmina Pereira (PSL-MG).

A pedido da Equipe Positiva, a Administração se manifestou nesta quarta-feira (10) e apresentou um ofício remetido à Caixa Econômica Federal, onde consta um relatório completo sobre a situação e passos tomados para a liberação do dinheiro, que é no valor de R$300.245,00. Isto porque, estranhamente, a nota de empenho foi cancelada, após todos os procedimentos serem realizados de forma correta por servidores efetivos.

O documento emitido pela Prefeitura, consta que a nota de empenho relativa ao contrato de repasse do Ministério das Cidades, que se referia a implantação de recapeamento e pavimentação de vias urbanas no município de Três Pontas, foi cancelada pelo Ministério das Cidades, no dia 29 de dezembro de 2017, as 12h03.

Em contato telefônico com a Assessoria Parlamentar do Ministério das Cidades, foram informados que o cancelamento da nota de empenho teria ocorrido por causa de restrições no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntários (CAUC), do CNPJ da Prefeitura.

O setor de convênios tentou contato com a assessoria parlamentar da deputada Dâmina Pereira, mas não conseguiu por causa do recesso de fim de ano. Em contato com o assessor parlamentar da deputada Dâmina, através do secretário de Cultura Deivis Victor dos Santos, o Governo Municipal foi informado de que a nota de empenho do convênio teria sido cancelada por motivo de reprovação do Plano de Trabalho enviado pelo Município.

Porém, o município afirma que está rigorosamente em dia com suas obrigações legais para o recebimento de recursos federais, conforme extrato emitido junto ao CAUC no dia 29 de dezembro, inclusive o contrato de repasse já tendo sido assinado pelo prefeito em exercício na mesma data do cancelamento do empenho. Além disso, as informações contidas no SICONV conferem com as fornecidas pela Caixa Econômica Federal, instituição mandatária do convênio, ou seja, o Plano de Trabalho foi aprovado, o projeto de engenharia enviado pelo Município foi analisado e também aprovado pelo setor técnico da Caixa e o Termo de Convênio, assinado pelo prefeito em exercício Marcelo Chaves Garcia, foi encaminhado para publicação no Diário Oficial da União também em 29 de dezembro.

O Governo Municipal insiste que não existe qualquer restrição por parte do Município para recebimento de recursos federais, sendo que a Caixa já providenciou a abertura da conta bancária para movimentações financeiras do convênio.

A consultoria e assessoria do SICONV da Prefeitura, informou que o último parecer emitido dava como “Aceito o Plano de Trabalho”. Quando ele necessita de adequação ou complementação, o analista técnico emite parecer solicitando correções. Como isto não aconteceu, não há coerência ter anulado o empenho por isso.

O prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), já voltou de viagem e foi informado que o Ministério das Cidades suspendeu todas as emendas por conta de uma mudança interna no próprio ministério e o cancelado como o que foi feito deste recurso à Três Pontas foi de forma geral, em vários municípios.

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