O Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos de Três Pontas (Sinfas), foram pedir ajuda à Câmara Municipal para intermediar algumas questões com o Poder Executivo, que se referem aos funcionários.

Antes da sessão de votações nesta segunda-feira (23), os parlamentares se reuniram no Plenarinho com líderes do sindicato e alguns servidores. O presidente Valdeci Inácio de Assis, listou as reivindicações que algumas categorias estão fazendo, revela que foi atendido com o pedido de várias reuniões no gabinete do prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD), mas não houve êxito nas conversas.

O presidente Luis Carlos da Silva (PPS) sugeriu que tudo fosse colocado no papel, juntado os ofícios já enviados anteriormente para que a Câmara cobre o Poder Executivo.

Tratamento diferenciado com carga horária

Um Decreto assinado pelo Chefe do Executivo Luiz Roberto determinou em agosto de 2017, a redução da carga horária de alguns profissionais, criando assim, um tratamento diferenciado com os demais servidores. De acordo com o que foi divulgado na conversa, é que técnicos de enfermagem estariam trabalhando diariamente apenas seis horas, ao invés das oito. Posteriormente, com o pedido de que todos fossem beneficiados pela Administração, o próprio prefeito teria feito um ofício cancelando. O documento foi afixado em várias repartições. Mas, segundo mencionaram os vereadores na reunião, o Chefe do Executivo deveria fazer um novo Decreto, revogando o anterior. O que é mais estranho, é que mesmo assim, até hoje, técnicos de enfermagem e serviços gerais de algumas secretarias municipais, continuam trabalhando menos, incluindo alguns profissionais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps). De acordo com Valdeci Inácio, a disparidade de horas trabalhadas é ainda maior. Na sede da Prefeitura, no setor administrativo, alguns fazem sete horas e meia e outros cumprem as oito horas conforme era, o que na visão dele é injusto.

Férias prêmios não estão sendo pagas

Servidores municipais com direito a férias prêmio não estão recebendo um direito que cada um tem, a cada cinco anos de serviços prestados no município. Ao longo do tempo elas se acumulam, vencem e nem mesmo as férias regulamentares estão sendo quitadas. Em mandatos anteriores, alguns prefeitos pagaram. A lei de maneira em geral, determina que as chefias devem fazer a escala de férias, mas isto a muitos anos não acontece na Prefeitura de Três Pontas. A solicitação é apenas que sendo comuns ou prêmios, os funcionários que dedicam seus dias em prol da cidade sejam indenizados, como é um direito deles garantidos.

Corte de cargos comissionados

O Sindicato dos Servidores voltou a pedir a redução dos cargos comissionados na Prefeitura. A justificativa está nas alegações que a Administração sempre dá para não conceder o índice salarial, o reajuste real e descente que os funcionários precisam, por causa da quantidade dos cargos comissionados, os chamados de confiança que ingressam na Prefeitura por questões políticas. “Se reduzirem estes cargos vai sobrar algum para o servidor de carreira, que é o mais justo. Como sempre somos nós que pagamos a conta”, repudia o presidente sindical.

O Sinfas não tem dados exatos sobre o número de cargos que estão sendo ocupados, mas segundo Valdeci, gira em torno de 280. Pelas contas dele, a média são quatro servidores efetivos para um comissionado. São cerca de 1.280 funcionários de carreira e com os de confiança salta para 1.600.

Exemplificando ainda mais, ele revela que um oficial administrativo tem salário base em torno de R$1,3 mil salário. Enquanto uma pessoa que chega para ocupar um cargo de chefia, muitas vezes sem qualificação, tem vencimentos que chegam a R$3,8 mil e R$4 mil.

Plano foi congelado sem ouvir Sindicato

O Plano de Cargos e Salários está congelado desde janeiro de 2017. O Sindicato questiona quais as medidas legais foram tomadas, já que ele é fruto de muita luta dos servidores e precisa ser cumprido. Esta é mais uma mostra, aponta Valdeci de que os gastos com a folha de pagamento está alta, provocado pelo excesso de cargos por isto, a medida foi tomada. Hora nenhuma o sindicato foi chamado para ser ouvido ou qualquer tipo de negociação foi feita, até mesmo para que eles tivessem conhecimento e pudesse informar os associados em assembleia. O Sinfas não sabe se houve um decreto congelando as progressões e benefícios que os funcionários tem direito. Mas ele garante, que nada foi afixado no quatro de publicações no hall de entrada da Prefeitura e nem mesmo enviado ao sindicato.

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