Eles aprovaram por unanimidade em carater de urgência, repasse ao Hospital São Francisco de Assis, que vai somar aos recursos que serão destinados ao pagamento do médicos da Maternidade e da Pediatria

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas deste primeiro semestre, realizada nesta segunda-feira (16), os vereadores tiveram trabalho com uma pauta bastante extensa, antes do início do recesso. Já haviam para ser votados 16 itens, (incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com suas emendas) dois foram retirados, porém outros seis projetos em caráter de urgência foram inseridos em comum acordo com todos os parlamentares, entre eles, o que autoriza repasse financeiro ao Hospital São Francisco de Assis, que contribuiu com a reabertura da Maternidade Nossa Senhora de Fátima e da Pediatria, do Hospital São Francisco de Assis.

Moradores ficaram com cartazes com dizeres em cobrança ao Estado e em defesa ao Hospital

Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada com emendas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi a primeira votação em pauta. Para agilizar, foi feita a leitura das emendas, das indicações feitas em Audiência Pública pela população e apresentadas pelas Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e as propostas dos próprios vereadores. Foram ao todo 26, a maioria de investimento em infraestrutura e obras, como a construção do Centro Municipal de Fisioterapia, pavimentação asfáltica do trecho do Motel Paraíso ao Foguetinho, nos bairros Vale do Sol e Vila Rica, no trecho da Avenida Maria Conceição Queiróz Marinho,  na estrada sentido Quilombo Nossa Senhora do Rosário próximo do Matadouro Municipal,  construção de campo de futebol nos bairros Cidade Jardim, Jardim das Esmeraldas e quadra poliesportiva no bairro Santa Marta, de praças nos bairros Cidade Jardim e Santa Marta, a instalação de grande de proteção na Avenida Oswaldo Cruz, entre outras.

Foram poucos os vereadores que fizeram emendas aditivas. A justificativa é uma só. O Poder Executivo não executa e eles acabam, segundo alguns, iludindo as pessoas na esperança de que aquilo irá acontecer. Isto acontece principalmente com os parlamentares no primeiro ano de mandato. A LDO foi aprovada por unanimidade com as emendas.

Foram aprovados também 16 Requerimentos sugerindo melhorias e mudanças. As propostas também foram apresentadas pelos moradores em Audiência Pública à Comissão. Não houve discussão, apenas a leitura de todos eles e a votação foi no pacote.

Dinheiro para a saúde e o trânsito

Alguns projetos do Poder Executivo que se referem a transferência de recursos para setores importantes da Administração, principalmente a Saúde. São R$25 mil para o investimento na aquisição de equipamentos para a saúde bucal; R$50 mil para a compra de um veículo para o transporte de pacientes; R$130 mil para os setores de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, incluindo a compra de uma ambulância; R$75 mil fortalecimento e ou ampliação das equipes de regulação. Já para a Educação são R$229.412,00 vindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Todos foram aprovados pelo Plenário.

Quando foram votar o projeto para a compra do veículo, alguns vereadores comentaram a situação da frota, que segundo o vereador José Geraldo Prado (Coelho – PSD) está caótica. O grande problema não é o número de veículos e sim a falta de manutenção, o que Coelho chamou de covardia. Roberto Donizetti Cardoso (Progressista) acrescentou que apesar de ter um número considerável de carros, ele soube que apenas quatro estão rodando. Alguns estão parados precisando de manutenção, outros por falta de documentos e existe a informação que alguns estão até rodando mesmo assim.

O Poder Executivo pediu autorização para utilizar recursos na ordem de R$30.647,58 oriundos de multas de trânsito que o Município recebeu para investir na prestação de serviço de monitoramento do trânsito, com a disponibilização de sistema para controle e de equipamentos eletrônicos. A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), sugeriu que a Secretaria de Transportes e Obras retire o semáforo que foi instalado na Praça Teodósio Bandeira, a Praça do Pirulito, no Centro. O equipamento está lá sem nenhuma serventia, enquanto outros locais necessitam do sistema semafórico. O projeto também foi aprovado.

Campanhas educativas

Por iniciativa dos vereadores Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) e Marlene Lima, os espaços públicos poderão ser utilizados para publicidades de campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher. O assunto está em debate este ano no Parlamento Jovem (PJ), da Escola do Legislativo cujo presidente é Maycon Machado. A presidente do Conselho da Mulher, Tatiane Liló acompanhou a votação e a aprovação no Plenário.

Gratificação para fiscais

O Plenário aprovou uma gratificação aos fiscais de posturas, urbanística e tributária, que ainda estão em estágio probatório. É que a Prefeitura efetivou mais um fiscal de posturas, que teria direito a este benefício somente após três anos, porém, ele realiza as mesmas atividades dos outros, mas não recebe por isto. O projeto autoriza o Município a pagar a gratificação mensal no salário.

Nome de rua e praça

Uma estrada rural e uma rua praça ganharam nomes através de projetos de leis que foram apresentados pelos vereadores Antônio Carlos de Lima (PSD) e Luis Carlos da Silva (PPS). A estrada que tem início da estrada Dr. Glimaldo Paiva, no trevo da região do Espraiado, com término na divisa do município de Campos Gerais, passa a se chamar “Estrada Edésio Rosendo de Sousa” e a praça que fica no bairro Antônio de Brito, entre as ruas Maria Magda Campos e Amadeu Aliprandi recebe o nome de “Praça Maria Helena Coelho Paulino”.

Projetos aprovados com urgência

Em consenso, os vereadores concordaram em inserir outros seis projetos na pauta. Eles são também recursos que chegaram e precisam ser aplicados no Município de forma urgente. Desta vez, todos eles tinha o pedido de votação urgente. Como a Câmara entrou de recesso, certamente haveria a necessidade de convocar sessão extraordinária, mas eles se anteciparam.

Todos eles são de aberturas de créditos adicionais especiais. Sendo R$100 mil que veio de emenda parlamentar para a compra de equipamentos e materiais para o Pronto Atendimento Municipal (PAM); R$160 mil para subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com recursos próprios da rede de ensino, já que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) não tem sido suficientes para efetivar o repasse a instituição filantrópica. Com isto, a Prefeitura não efetivou contrato com a Associação de Municípios da Micro Região do Baixo Sapucaí (Ambasp); R$ 686.892,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção das atividades relacionadas à ações e serviços de saúde, especificamente de medicamentos para cumprimento de ordem judicial e por fim, R$600 mil para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e mais R$100 mil para a Apae vindos de emenda parlamentar.

Vereadores devem ter R$1,8 milhão para gastar com emendas individuais

Uma proposta de Emenda a Lei Orgânica que cria as emendas individuais no Poder Legislativo de Três Pontas, a partir de 2019. Ela foi assinada por todos os vereadores, mas a iniciativa partiu de Érik dos Reis Roberto (PSDB) (foto). O recurso que os representantes do povo passam a ter divide a opnião popular, mas todos os vereadores defendem como uma forma de valorizar o trabalho do Legislativo, podendo atender a demanda dos moradores. Érik explicou que o trabalho da Câmara será assim valorizado, porque as pessoas não entendem que os vereadores não tem o poder de executar serviços.

As emendas individuais são impossitivas, asssim como no Congresso Nacional, somam o limite de 1,2% da receita corrente liquida realizada no ano anterior, sendo que a metade deste percentual, tem que ser obrigatoriamente destinada a ações e serviços de saúde. Se estivesse em vigor, os 11 vereadores teriam R$1,8 milhão, sendo R$166 mil para cada um por ano.

Cada legislador terá o prazo de 30 dias antes de ser votado o Orçamento, para fazer as emendas de forma geral. O Poder Executivo terá que incluir nele as demandas e depois já no ano em exercício, os parlamentares apresentarão as suas demandas. Caso algum deles não apresentar, o recurso poderá ser utilizado de acordo com a necessidade do Município, sendo necessário a aprovação de um projeto de lei pela Câmara. A não execução da programação orçamentária das emendas parlamentares implica em crime de improbidade.

A Proposta de Emenda deve voltar daqui a 15 dias para votação em segundo turno e não necessita de sanção do prefeito Marcelo Chaves.

Comissão de Recesso

Com esta sessão, os legisladores entram de recesso e só voltam ao trabalho na segunda-feira, dia 06 de agosto. Neste período quem vai trabalhar é a Comissão de Recesso, formada pelos vereadores Luiz Flávio Floriano (Flavão), presidente, o relator é Geraldo Prado “Coelho” e Sérgio Silva membro. Cabe a eles estudar os projetos que por ventura chegarem na Câmara e convocar sessão extraordinária, caso acharem necessário.

Denúncia e cobranças durante o Pequeno Expediente 

Durante o Pequeno Expediente, vários vereadores comentaram e parabenizaram a Secretaria Municipal de Cultura,  Lazer e Turismo, sobre a realização da etapa estudantil do Festival Canto Aberto, que será concluído em agosto.

O vereador Robertinho disse que está sendo cobrado nas ruas do sumiço dos R$48 mil, dos cofres da Prefeitura. O caso repercutiu em toda a cidade e os moradores querem saber, já que o Poder Executivo não deu nenhuma satisfação até agora. Na opinião de Robertinho, a atual Administração precisa cobrar explicações do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias (PSD). “O dinheiro é público e tem que aparecer”, defende. Ele quer uma resposta da Prefeitura e caso não chegue rápido, ele irá pedir providências do Ministério Público.

Já Érik dos Reis quer explicações porque a assessor parlamentar de um deputado estava marcando as cirurgias de catarata na semana passada, dentro da Secretaria Municipal de Saúde. Ele parabeniza a realização do mutirão realizado no fim de semana, mas, quer que seja algo legal e explicações do prefeito Marcelo Chaves. O caso deve ser levado ao Ministério Público.

Sérgio Silva iniciou seu pronunciamento também comentando sobre o dinheiro que sumiu do cofre da Secretaria Municipal de Fazenda. Ele falou que deveria haver pelo menos um documento no cofre que explicasse o destino do valor. Pessoalmente Sérgio falou com os vereadores que compõem a Comissão Especial de Investigação (CEI) para darem andamento nos trabalhos com a chegada dos documentos. “Nós precisamos dar uma resposta à sociedade, mas concordo que o Executivo já deveria ter se manifestado”, opina.

Sobre a reabertura da Maternidade, Serjão diz ficar feliz com a notícia, mas comentou que se a direção sabia do recebimento do dinheiro poderia correr antes e evitar o fechamento, o que provocou pânico em muita gente. Isto cria desconfiança e gera comentários nas redes sociais, pontuou.

Sobre a marcação das cirurgias feita por uma assessora do deputado que viabilizou o recurso, o vereador alertou que a campanha não começou, mas já está em vigor o período eleitoral e é uma situação complicada.

O secretário da Mesa Diretora Maycon Machado agradeceu o apoio dos funcionários e vereadores da Câmara na realização da Plenária Municipal do Parlamento Jovem, que debateu e aprovou as primeiras propostas sobre o tema “violência contra a mulher”. O evento foi tão produtivo que pela primeira vez, não foi possível ser concluída e continuará nesta terça-feira (17), a partir das 17:30, no Plenário Presidente Tancredo Neves, horário normal das oficinas. Ele parabenizou a participação dos jovens, dos pais e dos visitantes que integram em 2018, o PJ de Santana da Vargem.

O vereador Antônio do Lázaro pediu durante o Pequeno Expediente, atenção da Polícia Militar e Civil, quanto ao uso de cerol e linhas chilenas em pipas, na Rua Luiz Antônio Ribeiro, no bairro Aristides Vieira. A brincadeira está colocando em risco pedestres e motoristas. Ele pede a intensificação no patrulhamento pelo local.

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