Era apenas um projeto de lei na Ordem do Dia. Poucos assuntos no Pequeno Expediente. Porém, outros dois projetos foram inseridos atendendo a pedidos dos vereadores da base Sérgio Eugênio Silva e Alessandra Sudério, ambos do PPS, na sessão ordinária desta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Três Pontas.

Mas foi o que já estava na pauta que causou alvoroço da oposição que não economizar críticas ao Poder Executivo. Falta de vontade, conhecimento e competência, foram alguns adjetivos que nortearam as palavras da oposição na reunião.

O projeto abre crédito adicional especial na dotação da Secretaria Municipal de Transportes e Obras para providenciar a devolução de R$14,2 mil de saldo remanescente repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que teve como objetivo a aquisição de máquinas e equipamentos para a promoção de obras em estradas vicinais rurais em Três Pontas.

O vereador José Henrique foi o primeiro a falar e questionou a quantidade de deputados que tiveram votos nas eleições e não ter nenhum capaz de interceder, a fim de fazer com que este dinheiro seja investido em Três Pontas. Ele foi ao extremo ao condenar a devolução e dizer que a Prefeitura poderia usar o recurso para comprar um caminhão de cestas básicas para alimentar o povo pobre.

Porém, o recurso é carimbado, aquele que não pode ser investido em outra área ou outra finalidade. Paulo Vitor da Silva, até entende que disse que a verba é vinculada, mas cobrou também interação política. Em alguns casos, a Administração tem conseguido autorização para utilizar a sobra, mas na maioria das vezes, a Câmara tem recebido diversos projetos para devolver. Por isto, Paulinho considerou má vontade e inércia, já que segundo ele, não houve nenhum pedido de prorrogação de prazo para tentar viabilizar isto.

O vereador Itamar Antônio Diniz (PRTB), também se manifestou, tentou um pedido de vistas e acrescentou que o Poder Executivo está na contramão e também citou exemplo de onde o dinheiro poderia ser gasto – no pagamento de cirurgias de quem está há um bom tempo na fila.

O vereador Francisco Fabiano Diniz (SD), tomou uma nova postura quanto a estes projetos vindo da Administração – votar contra, sempre. “É muito dinheiro e que a gente não pode perder. Por isto, a partir de hoje acompanho os meus colegas” [de oposição].

Serjão defendeu o Executivo e disse que não seria tão irresponsável
Serjão defendeu o Executivo e disse que não seria tão irresponsável

O líder do prefeito na Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS), fez as defesas do projeto e reafirmou como sempre faz, que tudo que poderia ser feito para ficar com o saldo do convênio foi feito, mas não teve jeito e o Ministério não autorizou. “Seria de uma irresponsabilidade muito grande se o Executivo não fizesse nada. Além disso, quem quer devolver dinheiro em tempos de crise como este?”, alertou Serjão.

Vitor Bárbara (PDT), foi outro que defendeu a aprovação do projeto. Ele lembrou que rejeitar a proposta é travar todos os convênios de todos os setores, inclusive com recursos mais volumosos.

No fim, o projeto acabou sendo aprovado, com os votos favoráveis de Edson Vitor, Alessandra, Sérgio, Chico do Bairro Santana, Chico Botrel, Vitor Bárbara, Geraldo e Valéria.

Os vereadores ainda aprovaram por unanimidade mais dois projetos. Bem diferente deste, o outro projeto autorizava o Município a usar saldo de um convênio no valor de R$1.111.459,20 celebrado com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), para finalizar as obras no Distrito do Pontalete, iniciadas ainda na gestão da ex-prefeita Luciana Ferreira Mendonça.

Por fim, eles disseram “sim”, a mudança no Plano de Cargos e Salários para fazer o enquadramento correto do cargo de auxiliar de laboratório para análises clínicas, equivalentes as desempenhas pelos técnicos de enfermagem. O nível que estes profissionais figuram não é justo e nem incompatível, justifica o autor do projeto Sérgio Silva.

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