*Medida vai diminuir os custos para grandes empresários do ramo de loteamentos, mas garante infraestrutura básica e acessibilidade de pedestres
A Câmara Municipal está prestes a retirar uma exigência para novos loteamentos em Três Pontas. O projeto do vereador Paulo Vitor da Silva (PP) visa beneficiar loteadores que não vão mais ter a obrigatoriedade de entregar os loteamentos com calçadas construídas. O projeto está tramitando na Casa desde o fim do mês de fevereiro, está com vistas ao presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), mas deve entrar na pauta de votações na sessão ordinária da próxima segunda-feira (25).
A exigência de que o loteamento tenha passeios passou a ser lei, de autoria do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP) e está em vigor desde 2018. Desde então, loteadores entregam o empreendimento com esta infraestrutura que se tornou fundamental, principalmente no que se refere a acessibilidade.
Um dos grandes exemplos, são os loteamentos que foram criados em torno da Avenida “Dr. Antônio Mauro Simões Machado”, a Avenida do Foguetinho. A via que liga o bairro dos Quatis a Rodovia MG 167, saída para Varginha, que é acesso apropriado para caminhões pesados que querem fugir do trânsito do Centro, é bastante usada para a prática da caminhada. A liberação do loteamento foi feita antes da lei ser aproveitada e por isso a Prefeitura teve que construir o acesso. Mas dá para imaginar o que seria desta via sem calçada. Pedestres teriam que dividir espaços com os veículos nesta via de trânsito rápido. Sem falar na acessibilidade para cadeirantes.
É o que acontece em uma via que corta pelo menos cinco bairros, quando os loteamentos eram entregues com quase nada de infraestrutura. Na Rua Dr. Carvalho de Mendonça, falta calçadas em casas e em terrenos que ainda estão vazios. Moradores precisam se arriscar no meio de todo tipo de veículos, com dificuldades maiores nos horários de picos. A aprovação do projeto que revoga a lei 4.370, é a demonstração de retroceder com o objetivo puro e simplesmente de gerar economia ao bolso de quem já se habituou com empreendimentos com visão futurista. Prova disso, é a metragem das vias que são abertas mais largas.
Paulinho justifica que revogar a exigência do passeio, é por causa do desperdício que ocasiona na construção antes das construções residências e comerciais, tendo em vista que todo o serviço acaba sendo quebrado para as ligações de rede esgoto, além do trânsito de caminhões para descarregamento de materiais.
Ele ainda afirma, que construir a calçada onera as aquisições dos lotes, uma vez que as empresas construtoras repassam o custo a quem adquiriu a área, porém, ele não menciona qual o percentual que isto traria de desconto para que compra o terreno. Sem falar que com cuidado, os passeios podem ser mantidos e o conserto dele seria bem menor que fazê-lo completamente. Aliás, nem todos que compram terrenos já constroem. Muitos compram para fazer investimento. Um dos grandes problemas envolvendo limpeza pública são os terrenos vazios, preservados para sua valorização mobiliária, que acumulam de tudo o que se possa imaginar. Retirar a obrigação da calçada é entregar a ninguém o dever de garantir questões básicas nos loteamentos, além de rede água, luz e pluvial.
Nos corredores do Poder Legislativo, o tema divide opiniões. A quem prefere defender os interesses empresariais e outros a população, que não enxerga como avanço algum uma infraestrutura que pode até atrair olhares de compradores.
O projeto deve estar na pauta de votação, na sessão desta segunda-feira, as 18h30.
