Vereadores também aprovaram recursos, que permite Prefeitura pagar segunda parcela do 13º na próxima semana

Os vereadores realizaram nesta segunda-feira (10), a penúltima sessão ordinária da Câmara Municipal deste ano. Na pauta haviam seis projetos de leis, dois deles acabaram sendo retirados a pedido dos próprios vereadores e dois foram inclusos e votados, sendo que eles fazem alterações no Orçamento, possibilitando que a Prefeitura pague a segunda parcela do 13º salário e o mês de dezembro dos servidores municipais.

Pequeno Expediente

No Pequeno Expediente, pedido de melhorias à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, a votação do projeto que deu imóvel do Município ao Hospital São Francisco de Assis para quitar dívida com a instituição e elogios às obras de reestruturação do prédio do Poder Legislativo foram destaque nos cinco minutos que cada um tem para se manifestar na Tribuna.

A vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT) cobrou melhorias no Distrito do Pontalete, onde moradores e visitantes estão reclamando da situação do local. Segundo ela, o mato alto e sujeira estão para todos os lados. Outro pedido feito a Secretaria de Obras é quanto ao asfalto da Rua Alagoas no bairro Santa Edwirges, que está com um enorme buraco. Moradores postaram vídeo e fotos nas redes sociais, mostraram que o asfalto nem existe mais e marcaram ela e o vereador secretário da Mesa Diretora e presidente eleito Maycon Douglas Vitor Machado (PDT).

O vereador Roberto Donizetti Cardoso  (Podemos), parabenizou o presidente Luis Carlos da Silva pela ampla reforma da Câmara. Era uma construção antiga que precisava de melhorias. Robertinho também pediu melhorias nas estradas rurais, que segundo ele estão muito ruins, uma delas é a estrada que vai ao Pontalete, passando pela Fazenda de ‘Seu’ Adilson Junqueira. Segundo ele, o perigo de acidentes é grande.

O vereador Sérgio Eugênio Silva também comentou sobre a melhoria na estrutura da Câmara, mas gastou seu tempo para comentar sobre o voto contrário que deu ao projeto de lei do Poder Executivo, que autorizou que a Prefeitura dê ao Hospital como pagamento, um terreno no bairro Antônio de Brito. Ele disse que espera ter sido claro em seu posicionamento, pois entende que não seja certo aquela área. Sérgio lembrou que existem vários trâmites legais que demoram dias para efetivar a transação e que talvez pode não dar tempo de utilizar o recurso com a venda do imóvel, para pagar salários ou 13º. Quando terminou a sessão na semana passada, alguém não o cumprimentou, mas Sérgio afirma que está com consciência tranquila e que não quis prejudicar ninguém, muito menos o Hospital.

Na semana passada o vereador José Geraldo Prado (Coelho – PSD), havia anunciado que nesta segunda-feira seria realizado o processo licitatório para o asfaltamento de dois trechos de terra da Avenida Conceição Queiroz Marinho e um na final da Avenida Zé Lagoa. Porém, não apareceu nenhum concorrente e uma nova data deve ser marcada.

Coelho esclareceu que foi chamado no Pronto Atendimento Municipal (PAM) na terça-feira da semana passada por pessoas que reclamavam da demora no atendimento. O vereador respondeu que os pacientes que demoraram para conseguir fazer o exame de Raio X é porque não havia energia elétrica na Santa Casa. A demora dos médicos é que havia caso de emergência sendo atendido.

Sobre a reclamação do Pontalete, ele disse que já havia pedido a melhoria ao secretário de Obras Maquil dos Santos Silva Pereira, que prometeu enviar uma equipe no Distrito nesta quinta-feira (13).

Sobre o projeto do terreno ao Hospital, Coelho voltou a defender a aprovação e seu voto, dado em favor do povo, sem medo. Cutucando a oposição, disse que não é capacho, que a Câmara não pode aceitar intervenções externas de quem não está mais no poder. “Enquanto houver dois grupos políticos na cidade, cada um pensando no fim do mandato do outro para retornar ao poder, a cidade não vai para frente”, desabafou.

Patrimônio cultural e política para o turismo

Os dois primeiros projetos da pauta de votações se referem a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, ambos do Executivo. Um estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural, considerados os bens e valores culturais. Ele também delimita as atribuições específicas do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural (COMPAC) e normatiza os instrumentos e procedimentos para salvaguardar do patrimônio cultural local,inventário, registro e tombamento. Estas eram bastante antigas e agora foram atualizadas, de acordo com a atualidade.

O outro, institui a política municipal do turismo, subsidiando ações para a gestão local do turismo, aliando história, cultura, saberes e reconhecimento do patrimônio e das belezas da cidade. Além disso, possibilitará ao município, de forma sustentável e coordenada, a promoção de um turismo mais competitivo, com maiores oportunidades de crescimento, congregando as esferas pública e privada, com a efetiva participação da coletividade, assegurando também, a capacitação dos envolvidos para atender a demanda. Ambos os projetos foram aprovados.

Cartão de vacinas em dia, agora é lei na rede municipal de ensino

Os vereadores Luisinho e Robertinho  assinam juntos o projeto de lei que cria a obrigatoriedade, dos pais, mães e responsáveis apresentarem a carteirinha de vacinação das crianças em idade escolar atualizada, no ato da matrícula no ensino infantil,  fundamental e médio em Três Pontas.

No caso de o matriculado não possuir a carteira de vacinação, seu responsável terá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável. Caso a carteira de vacinação não seja apresentada ou haja a constatação da falta de alguma das vacinas obrigatórias, a situação deverá ser regularizada em um prazo máximo de 30 dias, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar para as devidas providências.

A intenção da lei é uma maior colaboração entre os setores da saúde e da educação. As escolas tem o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. Os autores receberam os elogios dos colegas e apoio antecipado pela sua aprovação. Érik alertou sobre os casos de doenças que estavam erradicadas a décadas no Brasil e que infelizmente estão voltando. Por isto, a necessidade da vacina. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Contas de 2015 aprovadas sem ressalvas

O ex vice prefeito da Administração de Paulo Luis, vereador Érik dos Reis defendeu Administração

As contas do exercício financeiro do ano de 2015, penúltimo ano do segundo mandato do ex-prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Encaminhadas à Câmara Municipal para a análise do Poder Legislativo, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização emitiu parecer favorável através do relator, o vereador Antônio do Lázaro, porém, este mesmo vereador votou contrário no Plenário, apesar da recomendação do TCE-MG. E foi o único, os demais aprovaram.

Antes o vereador Robertinho disse ser muito feliz por ter trabalhado neste governo, que apesar de ter recebido a Prefeitura com a frota de veículos quebrada, máquinas paradas, salário de dezembro e metade do 13º salário dos funcionários atrasados, teve suas contas aprovadas e sem nenhuma ressalva. Por isto votaria favoravelmente.

Érik que foi vice prefeito e secretário de Educação de Paulo Luis, entre 2013 e 2016, também demonstrou sua felicidade e, na Tribuna, fez considerações que dificultaram a gestão do começo ao fim. Só a dívida foi de aproximadamente R$8 milhões, entre salários, 13º, fornecedores e repasses ao Instituto de Previdência (Iprev) que não estavam sendo feitos. Para rebater os críticos que são incisivos em dizem que nada foi feito no mandato, ele mencionou a compra de mais de 70 veículos e máquinas, 9 ônibus escolares novos, a construção da Escola Edna de Abreu, a compra de material didático para as crianças, a construção das quadras cobertas na Escola Antonieta Ferracioli e Agricola, a reforma do Centro Cultural, o término das obras inacabadas da gestão anterior, entre tantas outras conquistas resumiu Érik. Nestes dois anos que estão se completando da atual gestão, o legislador questionou quais obras foram realizadas. E quando se fala em falta de recursos, revelou que na sua época, a Secretaria de Educação ficou um ano sem receber o Fundeb, mas ele não ficou reclamando e dizendo o que não podia ser feito por causa da falta do recurso.

Projetos garantem 13º e salário de dezembro

A pedido do vereador Antônio do Lázaro, dois projetos foram inclusos na pauta que garantem recursos ao Poder Executivo para quitar a segunda parcela do 13º salário e o salário do mês de dezembro. São alterações no Orçamento, com aberturas de créditos adicional e suplementar, com anulações e superávit nos valores de R$ 53 mil e R$ 1.889.942,60.

Este de valor maior, chegou com o pedido de votação em caráter de urgência, haja vista, a intenção de pagar a segunda parcela do 13º salário já na próxima semana.

A chamada oposição, falou do perfil de defender os projetos importantes à cidade. Sérgio por exemplo disse que não tem o prefeito Marcelo Chaves como adversário e que sempre deixou claro a todos que torce pela Administração e que não vai a Tribuna criticar, vendo a situação que o Estado de Minas Gerais deixou as Prefeituras. Já Érik ressaltou que faz seu trabalho de legislador e que nunca votou contrário aos projetos que sejam a favor da população.

Antônio do Lázaro lembrou que outras cidades da região, não tem pago os últimos meses de salários e nem tem previsão do 13º. O vice presidente Benício Donizetti Baldansi (PSL), acrescentou que a Administração fecha o ano pagando as contas. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

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