A Câmara Municipal aprovou o projeto de que trata da questão do transporte público na cidade de Três Pontas. Reclamação antiga da precariedade que o serviço é oferecido aos trespontanos, vereadores destacaram bastante o assunto durante a discussão do projeto de lei do Poder Executivo.
A sessão desta segunda-feira (04), não contou com a presença do vereador Luis Flávio Floriano (Flavão- PSB), por causa do falecimento de sua mãe, Dona Isabel da Glória de Fátima Silva Floriano, que foi sepultada de manhã.
Antes da pauta, o Pequeno Expediente trouxe vários assuntos a tona, principalmente o Viva Três Pontas Rodeio Festival, que começa nesta quinta-feira, dia 02. O vereador Luciano Reis Diniz (PV), comemorou o fato da cidade estar movimentada, vários pontos do comércio cheios, gerando riqueza e renda. Ele enalteceu a inauguração da construção do reservatório de água no Distrito do Quilombo, focando o trabalho dos colegas Antônio do Lázaro e Luan do Quilombo.
Luciano alertou as pessoas quanto as queimadas que foram feitas neste fim de semana em vários pontos, justificando pela quantidade de pessoas que sofrem com problemas respiratórios. Ele passou pela Avenida do Foguetinho, que estava até com a visibilidade prejudicada por causa da grande fumaça.
Outro pedido dele, é para que as pessoas tomem cuidado com a Dengue, usando repelente, não jogando lixo e entulho em terrenos baldios, entre outras iniciativas. Na avaliação do vereador, a doença não está escolhendo cor, raça, situação social, mas as pessoas precisam ajudar.
O vereador e secretário da Mesa Diretora, vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PV), parabenizou aos policiais militares envolvidos na ocorrência de uma criança que foi encontrada sozinha em um cafezal, depois de ter fugido de casa. A atuação deles foi pontual, na visão de Maycon, assim como foi fundamental a rapidez do Conselho Tutelar que assumiu o caso, e a Equipe Positiva que divulgou o caso em busca da resolução.
Maycon tratou de um assunto que vem preocupando na cidade que são as queimadas. Colegas citaram a questão de animais que estão invadindo as residências e ele mencionou que além de terrenos sendo queimados pelo fogo colocado pelas pessoas, ainda existem áreas de preservação ambiental que não podem ter a mata depredada. Com estes locais sendo consumidos pelo fogo, os animais de fato saem de seu habitat e vão para a área urbana.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (sem partido), viu uma foto aérea postada no grupo de whatsapp da Equipe Positiva e comentou que parecia bombardeio na Faixa de Gaza, dada a quantidade de fumaça que se viu pela cidade. Só no bairro Jardim das Acácias há um foco há cerca de 4 dias. Quando este tipo de incêndio não é combatido no começo depois fica incontrolável, por isso, também recomendou que as pessoas não façam estas queimadas.
Outra questão destacada por Sérgio são os casos de Dengue confirmados e divulgados no boletim da Secretaria de Saúde, na opinião dele, muito aquém da realidade que se vê. Diferente do que ocorria com a Covid-19, que havia notificação, já que quanto mais registros na época mais recursos vinham. Sérgio cobra transparência nos números, apesar de entender que politicamente não é bom ter tantos casos confirmados de Dengue.
Geraldo José Prado (Coelho – PSD), pediu que as pessoas tenham mais calma com o atendimento no Pronto Atendimento Municipal (PAM) e nos postos de saúde. Ele entende que a demora é complicada, mas que os profissionais estão sobrecarregados, deixam suas casas para cuidar da saúde dos outros e precisam ser respeitados. O contrário, faz com que médicos e enfermeiros deixem de querer trabalhar em Três Pontas. Para prevenir qualquer ação contra eles, Coelho indicou que a Prefeitura coloque segurança no PAM, 24 horas por dia.
Já o vereador Roberto Donizete Cardoso (PL), questionou a falta de informação aos barraqueiros que teriam espaço para trabalhar no Viva Três Pontas do lado de fora da festa. Ele também mencionou a ação rápida da Polícia Militar em resgatar a criança perdida no cafezal na saída para Santana da Vargem, já que segundo sabe, no local existem bichos e animais ferozes e caso o menino se escondesse no cafezal, poderia ser atacado.
Sobre os barraqueiros, Robertinho ouviu do presidente da Câmara Antônio do Lázaro, que nesta terça-feira (30), haveria uma reunião para realizar o sorteio para 16 vendedores ambulantes credenciados pela Prefeitura venderem em caixas térmicas e ou carrinhos e não seria montado barracas nas ruas.
Câmara aprova licitação para resolver transporte público
A Câmara autorizou em votação um projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a realizar processo licitatório, concedendo a iniciativa privada, pelo prazo de 10 anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, a exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros. O projeto tramitou rápido na Casa Legislativa já que foi protocolado no dia 22 deste mês.
Na discussão, os vereadores repetiram as críticas que existem quanto ao serviço, porém, mencionaram duas questões pontuais: a falta de fiscalização aos veículos de aplicativos, que tem acarretado a evasão do uso da “circular”. Diante disso, quem tem usufruído do serviço quem não paga por ele, como os aposentados. Sérgio por exemplo, acha difícil aparecer empresa interessada, reconhecendo a dificuldade do empresário que atualmente tem a concessão e os carros de aplicativos que ficam nos pontos de ônibus capitaneando os passageiros e estacionando em qualquer, desrespeitando inclusive as regras de trânsito. Chegaram algumas empresas após a regulamentação do serviço e estão descumprindo o que há aprovado em lei como obrigação deles.
Paulinho acredita que se a Prefeitura não subsidiar a empresa que aparecer, vai ser difícil oferecer o transporte, inclusive pagando por aposentados que tem direito ao uso gratuito, pois ninguém vai trabalhar no prejuízo. Para os usuários é mais cômodo, pegar o carro e parar onde ele quiserem.
Antônio do Lázaro acrescentou que os motoristas tem ocupado vagas de idosos e deficientes e que a Prefeitura precisa buscar apoio na Polícia Militar para fiscalizar o que ele chamou de “bagunça”.
Maycon Machado antecipou que ao realizar o edital para a abertura do processo licitatório, a Prefeitura deve enviar para os vereadores, para que eles, que ouvem as reclamações dos moradores que usam o transporte, façam suas considerações e estejam por dentro do que será proposto. É que não basta ter o serviço deficitário, com número reduzido de ônibus sem reduzir o tempo de espera que existe hoje.
Votação com urgência
Três projetos da pauta tinham o pedido do Poder Executivo, de votação em caráter de urgência ao Legislativo. O primeiro pede autorização para que a Prefeitura faça um empréstimo junto ao Banco do Brasil, no valor de R$2,8 milhões para a compra de equipamentos, máquinas e veículos que serão utilizados na infraestrutura viária, meio ambiente, limpeza pública e mobilidade urbana do Município. Segundo informou os vereadores, a Prefeitura terá 12 meses para iniciar o pagamento e 8 anos para quitar.
Outras urgências foram uma suplementação de R$287.581,94 para ser utilizado na contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica e uma abertura de crédito adicional especial de R$5 mil para compra de material de consumo na Escola Municipal Nossa Aparecida que fica na Comunidade das Esmeraldas.
Na área educacional, duas suplementações foram aprovadas para a realização dos jogos da etapa microrregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais. Os valores são de R$ 1.196,40 e R$ 150 mil, para compra de material de consumo.
Mudanças no Orçamento
Outras transações corriqueiras foram aprovadas pelos vereadores na reunião, como abertura de crédito adicional especial no valor de R$51.673,33 que será utilizado na Secretaria Municipal de Saúde para pagamento da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência e mais R$ 20 mil para a Saúde.
Na Secretaria de Meio Ambiente foram R$ 400 mil e R$78 mil para a Procuradoria Geral para aquisição de equipamento e material permanente.
Asfaltamento do Quilombo rumo ao Pontalete
Os vereadores da base e do partido do deputado federal Diego Andrade, enalteceram a destinação de R$601.859,11 que é de emenda parlamentar dele para a continuidade do asfaltamento do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário rumo ao Distrito do Pontalete. Coelho e Antônio não economizaram nas palavras para destacar o compromisso de Diego Andrade com Três Pontas. Antônio acrescentou que há apalavrado uma emenda também do deputado estadual Mário Henrique Caixa (PV) para ajudar no asfaltamento e espera que a conclusão seja ainda este ano. Paulinho que agora é do PSD fez menção ao parlamentar e acrescentou que a Administração precisa já pensar em ações no Pontalete para movimentar o turismo, que irá crescer no local com a ligação asfáltica.
Adequação ao nome de rua
O projeto do vereador Paulinho, altera e amplia a extensão da Rua Maria Josepha de Brito. Estabelecimentos comerciais e indústrias que estão instaladas nesta via, vem tendo problemas com correspondências e indicação de localização. Com a lei aprovada, a via que começa no cruzamento com a Avenida Senador Josino de Brito, até a entrada do Aterro Sanitário, já na estrada vicinal. Antes ela ia apenas o monumento do “Foguetinho”, que fica atualmente na rotatória.
Praça homenageia ex servidor e Título de Cidadania
Dos vereadores Antônio do Lázaro e Robertinho, a Praça do bairro Jardim Paraiso, que fica abaixo do Centro de Especialidades Dr. Glimaldo Paiva, terá o nome do ex servidor público Silvano Pereira Andrade. Ele foi servidor concursado da Prefeitura por mais de 20 anos. Foi chefe da Seção de Agropecuária e Abastecimento, cuidou do extinto Zoológico, depois das feiras livres, do Matadouro Municipal, dos animais da Escola Agrícola, do Viveiro Municipal, depois foi para o Vale do Sol, o Campo do Vila e o TAC e por último o Parque Multi Uso da Mina do Padre Vitor. Silvano foi esposo da contadora da Câmara, Mariléia Bernardo de Andrade, com quem teve um casal de filhos. Ele faleceu em outubro de 2021.
Um projeto de Decreto Legislativo, assinado pelo vereador Luciano Diniz foi o último item da pauta de votação, que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontano, a Gleiber Carvalho de Brito. Conhecido por “Gleiber da Opsom” ele é carioca de Volta Redonda no Rio de Janeiro.
