A Câmara Municipal realizou sessão nesta segunda-feira (21), com 21 itens para votação. Esta foi a pauta mais carregada deste ano e se trata de um montante incrível de recursos financeiros, para investimentos em diversas áreas do Município de Três Pontas, através de projetos de suplementação orçamentária ou abertura de crédito.

Como já aconteceu nesta legislatura, os vereadores reclamaram em coro, oposição e situação, da duplicidade de recursos em um único projeto. Há alguns meses, eles protestaram e os projetos do Executivo voltaram a ter dois objetivos distintos em um único projeto de lei, o que é alvo constante de críticas dos legisladores. Alguns dos projetos foram aprovados sem discussões outros geraram vários comentários do Plenário, inclusive com temas que não tinham nada a ver com a votação em si.

Um dos destaques desta pauta extensa foi a destinação de R$ 550 mil para contratar o sistema de câmeras de segurança, chamadas de Olho Vivo, para serem instaladas no Município, em parceria com o Conselho de Segurança Pública Municipal (CONSEP Travessia) e junto a este montante financeiro, tem também despesas de locação de imóvel industrial e ou comercial a ser concedido para empresa à título de incentivo em cumprimento a Lei Municipal n. 5.043/2022. O vereador Antônio do Lázaro, justificou que parte destes recursos são de emenda parlamentar individual dele e que câmeras vão ser instaladas também nos dois Distritos – Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete. Luciano Diniz enalteceu o trabalho desempenhado pelo CONSEP de forma voluntária, mas que tem feito um diferente em investimentos na segurança pública. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Outro que gerou elogios, é para a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, a aplicação da R$ 644.431,38 para verbas rescisórias face a finalização da colocação do piso intertravado no Parque Municipal Vale do Sol, bem como, a manutenção de eventos culturais e artísticos, como o “Viva Três Pontas” e o Festival “Canto Aberto”. Vereadores principalmente da base, informaram a mudança que aconteceu no local, que estava abandonado e hoje se tornou um dos grandes pontos turísticos da cidade. O projeto também recebeu todos os votos do Plenário favoráveis.

A compra de veículos também foi aprovada com investimentos de R$ 190 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social e R$ 250 mil para o gabinete do prefeito Marcelo Chaves. Mais R$ 60 mil foi aprovado para atender as necessidades do gabinete do gestor. Para a Secretaria de Educação, tem também a compra de um carro especificamente para o transporte escolar e para a manutenção das obras no piso da quadra Escola Municipal Professor João de Abreu Salgado, que juntos está sendo destinado R$255 mil.

Assim também projetos destinam dinheiro para a manutenção das pastas: R$ 92 mil para  pagamento de exames médicos prestados pelos credores: Imed, Santa Casa e demais clinicas e laboratórios; R$2,8 milhões vão para o Hospital São Francisco de Assis e para o pagamento de verbas rescisórias (sendo R$2.500,000,00 para a Santa Casa e R$300 mil para verbas rescisórias); R$ 740.500,00 para a Secretaria Municipal de Transportes e Obras, também para verbas rescisórias e sinalização de trânsito, bem como, a manutenção dos serviços de iluminação pública; R$ 30 mil para a Procuradoria do Município usar no pagamento de indenizações e restituições de verbas rescisórias; R$ 921.667,14 para realização de pagamento de material de consumo, serviços de  tecnologia informática e comunicação e obras e instalação; R$ 2.147.925,61 para realização de pagamento de pessoal civil e material de consumo; R$ 800 mil para pagamento das contribuições tributárias do PASEP; R$ 59.894,93 para repasse por convênio para à Policia Ambiental e R$ 2.727.000,00 para manutenção de diversas obras, especialmente o Programa Infraestrutura de Vias Urbanas e Rurais.

O Plenário também aprovou a desafetação de dois lotes do Município, de 1.394,40 m² e 1.385,25 m² na Região dos Quatis, cada um avaliado em R$144.541,80 que serão vendidos através de processo licitatório, para empresas. Elas deverão apresentar apresentar laudo de investimento, aumento de faturamento e geração de no mínimo 6 empregos na área adquirida. O dinheiro arrecadado será investido na infraestrutura do Distrito Industrial dos Quatis.

Pais que são servidores terão licença paternidade ampliada de 5 para 20 dias

É do Executivo um benefício que os pais que são servidores ganham a partir de agora. A mudança proposta no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Três Pontas de 1994, amplia de 5 para 20 dias a licença paternidade. Os vereadores comentaram da importância que é a presença masculina junto aos filhos nos primeiros dias de vida e faz toda a diferença. A nível estadual e federal isto já é lei.

O projeto dos vereadores Luciano Diniz e Luan do Quilombo, atende a um pedido da Subseção da 55ª Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), adequando a lei municipal à federal, aos prazos dentro do Processo Administrativo, de dias corridos para dias úteis.

E por incrível que pareça, o tempo maior foi na votação de um Projeto de Resolução, que é da Mesa Diretora. Os vereadores alteraram a lei que instituiu o ticket alimentação para os servidores da Câmara Municipal. O projeto faz revisão nos valores pagos aos servidores e estende o benefício aos estagiários. O ticket mensal agora é de R$530, inclusive para os dois estagiários que atualmente atuam no Poder Legislativo e recebem R$720,00. A polêmica começou porque Luciano Diniz, questionou a ampliação para os estagiários. Por isto, se sentiu desconfortável em votar favorável. Depois que Antônio falou que o que eles ganham é muito pouco e eles fazem um bom trabalho, Luciano interveio e deixou claro que estágio não é emprego, reforçou que não é contra o reajuste no valor aos servidores. Acrescentou ainda que é uma oportunidade deles aprenderem na prática e que eles tem algumas regalias, como em caso de terem que sair para fazerem algum trabalho de faculdade precisam ser liberados, além de terem horário diferenciado, cumprindo horário de seis horas. Luan disse que aumentar esta contribuição é uma forma de segura-los, pois quando eles aprender suas tarefas, logo saem atraídos por outras oportunidades. Coelho diz que é preciso incentivar os jovens no início de carreira. O projeto foi aprovado, mas teve o voto contrário do vereador Luciano Diniz.

PEQUENO EXPEDIENTE 
Atuação do deputado Diego Andrade é foco nos discursos

Luciano Reis Diniz – Disse que ficou decepcionado e muito triste com as críticas generalizadas pelas pessoas sobre a reunião da semana passada. Por isso, ele pediu para que os colegas tenham mais cuidado, zelo, respeito e principalmente educação um com o outro, para que eles não tenham a imagem denegrida, como foi na última sessão. Muitas pessoas questionaram a Luciano, segundo ele, a conduta dos vereadores e cobraram uma postura melhor, pois eles são pessoas públicas.

O vereador do PV, também pediu que seja enviado ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), questionando e pedindo esclarecimentos, sobre a taxa de escassez hídrica cobrada na conta de luz, já que não há falta de chuva no Brasil.

Depois vieram os parabéns e as críticas ao Executivo. O reconhecimento veio pela iniciativa e entrega dos uniformes escolares padronizados para os alunos da rede municipal de ensino. Luciano participou da cerimônia na semana passada no Caic. Já a crítica, foi sobre a resposta que recebeu sobre a sua cobrança da realização do concurso público. O Executivo respondeu que não tem planejamento de realizar e que caso isto surja, ele será informado. O vereador considerou ridícula a resposta e se decepcionou com a falta de planejamento da Administração, que a pelo menos longo prazo não tem ideia de executar o concurso.

O vice presidente da Câmara Antônio do Lázaro, enalteceu mais uma conquista para o Município e as cidades da região, com a autorização de funcionamento do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Apae de Três Pontas. Isto é mais uma vez, fruto do trabalho do deputado federal Diego Andrade (PSD), que conseguiu uma audiência em Brasília com o ministro Marcelo Queiroga. A instituição está habilitada a prestar o atendimento às pessoas com problemas auditivos e vai receber recursos financeiros do Ministério da Saúde para isto. Antônio destacou o empenho do parlamentar e os avanços que a cidade tem conquistado com recursos e a intervenção política de Diego nos últimos anos. “O nosso deputado Diego Andrade, não tem medido esforços para fazer tudo isto que nós buscamos e as pessoas precisam enxergar quem realmente está trabalhando pelos trespontanos”, defendeu Antônio do Lázaro.

No final do Pequeno Expediente, Antônio mencionou sua alegria em ser informado que na última quarta-feira, foi instalada internet via satélite no Posto de Saúde da Comunidade Morro Vermelho, fruto de uma luta dele com o ex-senador Antônio Anastasia.

A vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), pediu apoio à Vila Vicentina, que está enfrentando sérias dificuldades financeiras. A instituição que cuida dos idosos, está precisando regularizar sua documentação para receber recursos financeiros públicos. Ela pediu apoio ao deputado estadual Mário Henrique “Caixa” (PV).

Já o vereador Paulo Vitor da Silva (PP), lembrou do ofício que foi enviado ao governador Romeu Zema (Novo), pedindo que ele cumpra a lei do piso para os profissionais do magistério do Estado. Paulinho sugeriu que a Câmara vote uma Moção de Repúdio, demonstrando ainda mais a indignação do Poder Legislativo Trespontano, com o descaso dele com a educação. Ainda acrescentou o protesto que tem feito os profissionais de segurança pública, cobrando o que lhes foram prometido.

Luan Donizeti Elias (Luan do Quilombo – PDT), agradeceu ao secretário de Transportes e Obras Maquil dos Santos, a realização de operação tapa buracos nos bairros Vivendas do Bosque e Vila Rosa, que inclusive teve recursos financeiros de emenda parlamentar individual dele, junto aos da pasta. Luan disse durante o Pequeno Expediente, que levou à Secretaria Municipal de Cultura a sugestão de uma homenagem ao historiador Paulo Costa Campos que faleceu XXX. O secretário da Mesa Diretora soube que será criado o Centro de Memórias que vai levar o nome do historiador que tanto contribuiu com a preservação da história trespontana.

Luan também felicitou a Secretaria de Educação pela entrega dos uniformes e disse que a Câmara tem sua contribuição neste feito inédito.

Ele terminou anunciando que os vereadores do PDT, Maycon, Flavão e ele, conseguiram com o deputado estadual Carlos Pimenta (PDT), recursos de emenda parlamentar, na ordem de R$572.825,09, para a construção de uma quadra no Centro de Educação Infantil Cônego Francisco.

Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD) parabenizou a organização e todos os envolvidos na final do Campeonato Amador Municipal, realizado no último domingo no Estádio Municipal Ítalo Tomagnini (Campo do TAC). Ele também parabenizou a Secretaria de Educação pela entrega dos uniformes.

Depois reclamou da situação da Rua Carlos Scalioni Neto, que segundo ele, está cheia de buracos. Terminou também mencionando o nome de Diego Andrade, pelo empenho na liberação do CER III e que Três Pontas vive um grande momento.

O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), disse que participou da Audiência Pública da CISAB SUL na semana passada, onde foi tratado sobre a taxa da coleta de lixo que será cobrada. As alegações dos membros do Consórcio não lhe convenceram e ele considera um absurdo que a coleta do lixo, vai custar mais um imposto no bolso dos contribuintes.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou a todos envolvidos no Trilhão do Café, realizado neste domingo, que mobilizou mais de 500 atletas do ciclismo e diz que fica feliz em ver este tipo de evento voltando a ser realizado. Ele também registrou presença na final do Campeonato Municipal e agradeceu o empenho da Secretaria de Esportes e as equipes participantes e finalistas na disputa realizada no Campo do TAC.

Sobre o CER III, reconheceu o trabalho e a atenção dispensada pelo deputado federal Diego Andrade para a Apae, onde ele trabalha, e lembra das etapas que o processo passou pelo Estado. Maycon destacou a comemoração desta segunda-feira, Dia Internacional da Síndrome de Down, mencionando que é preciso ter empatia e respeito com todos eles.

Terminou demonstrando mais uma vez, sua indignação com a atuação do governo quanto aos professores do Estado, que estão mobilizados para receberem o que é de direito deles, o piso do magistério. Em um momento em que as aulas retornaram de forma presencial, depois de dois anos de pandemia, com um trabalho magnífico, os profissionais tem o descaso do governo de Minas Gerais.