Fotos: Arquivo EP

 

A justiça soltou 43 acusados de envolvimento com o tráfico de drogas em Três Pontas, presos em duas grandes operações realizadas pela Polícia Civil, que demandou um enorme aparato policial. As operações foram a “Cavalo de Tróia” em dezembro de 2018 e a “Aliado” em maio de 2019. Os denunciados foram sendo soltos ao longo do tempo e a última soltura ocorreu na última sexta-feira (21).

O advogado Francisco Braga Filho “Braguinha”, que começou representando 19 dos denunciados e hoje continua defendendo 16 deles, explica que venceram todos os prazos processuais suficientes para manter os acusados presos. A legislação no Brasil determina um prazo, para que um processo comece e termine. Se a pessoa estiver solta o prazo é infinito, porém, quando ocorre a prisão, o prazo é exíguo, apenas 8 meses e quando ele chega ao fim, as polícias, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário, tem que cumprir esta determinação, ou seja, o juiz é obrigado por lei a revogar a prisão. Isto não significa que a pessoa está sendo absolvida ou liberada pela justiça. Ela ganha o direito de responder o processo em liberdade, cumprindo prisão domiciliar, como é caso de alguns, inclusive em tempo integral. Mas para Braguinha, demonstra que o Estado não teve a competência e o preparo necessário para julgar o acusado a tempo. Francisco Braga detalha isto, para demonstrar que foi o que ocorreu com os presos destas últimas grandes operações em Três Pontas. Dada a complexidade da causa e a quantidade de pessoas envolvidas nas investigações, que demandaram cerca de dois anos, um ano e três meses depois, o Poder Judiciário, segundo o advogado, não estava em condições de processar, e julgar cada um dos envolvidos presos. Não houve sequer uma Audiência. Por isto, vários deles foram sendo liberados. Ainda que houvesse apenas um deles preso, este teria que responder em liberdade.

Segundo Braguinha, dos 56 denunciados 20 dos seus clientes terão absolvição sumaria logo de início

Ainda de acordo com o advogado da maioria dos suspeitos, as defesas recorreram pela soltura no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte que reconheceu o excesso do prazo para todos os que permaneciam fechados no Presídio e mandou que eles colocados em liberdade. A pandemia da Covid-19 não é motivo para que isto ocorresse diretamente, na visão do advogado. Mesmo que o juiz criminal decidisse realizar uma audiência no próximo mês, o processo já estava com prazo finalizado há mais de um ano. A pandemia prejudicou a realização de algumas diligências que deveriam ser realizadas no Estado de São Paulo (SP) e não foram cumpridas dada a situação do Coronavírus, o que reforçou a necessidade de colocarem todos eles em liberdade.

Na decisão publicada, é mencionado que foram estabelecidas inúmeras regras e limitações para o acesso ao prédio do Fórum, assim como para a realização de audiências, as quais, via de regra, devem ocorrer por videoconferência. Com a presença de usuários internos e externos nas dependências do prédio, deverão ser mantidos o distanciamento mínico de dois metros entre as pessoas e observadas as normas de higienização estabelecidas em um protocolo. Além das 26 testemunhas de acusação, que deveriam prestar depoimento presencialmente, teriam também as inúmeras testemunhas arroladas pelas defesas técnicas, os diversos denunciados que já estão soltos com seus advogados e as variadas testemunhas, com o Ministério Público, Defensoria, assim como o juiz e o escrivão.

O juiz Dr. Enismar Kelley de Freitas, determinou que a administração do Fórum Dr. Carvalho de Mendonça fizesse a medição do Salão Júri, onde seria realizada a instrução processual no caso de audiência. Porém, o cômodo não comporta a presença de tanta gente, respeitando a distância de 2 metros entre uma pessoa e outra. Sendo que são 29 réus soltos, além dos defensores, assim com mais de 40 testemunhas. No despacho feito, o juiz criminal determinou a liberação de 12 presos e revogou a prisão domiciliar cumprida outros 9, que também foram alvos das operações. Provas não foram suficientes Porém, Francisco Braga, disse que inicialmente as investigações apontavam que haveria um único grupo que comandava o tráfico de drogas em Três Pontas. Posteriormente, a Polícia Civil conseguiu separar os acusados em dois grupos, de dois bairros, até mesmo pela distância que eles estão entre si e até mesmo para facilitar o trabalho do Ministério Público, ao fazer a acusação e gerar dois processos como ocorreu. Inicialmente foram 13 pessoas denunciadas e depois os 53.

No decorrer do processo, desde o ano passado, a própria justiça foi soltando aos poucos e restaram 18, que permaneciam encarcerados e foram liberados na última semana. Na opinião do advogado, as provas que foram finalizadas e apresentadas não davam motivos para sustentar as prisões preventivas solicitadas pela Polícia Civil e concedida pelo Poder Judiciário. “A polícia não tinha elementos suficientes para apresentar ao Ministério Público e iniciar o processo, porque se houvesse, e em um ano e três meses era tempo suficiente para processar, julgar e condenar a todos,” relatou ele, apontando que houveram falhas técnicas e administrativas questionadas pela defesa. Braguinha acrescenta que logo de início, tem a absoluta certeza que dos 56 denunciados 20 dos seus clientes terão absoluta absolvição sumaria logo de início.

Ele prossegue questionando que uma operação com mais de 50 presos, não foi apreendido na Operação Aliado, em 30 de maio, nem meio quilo de droga e nenhuma arma de grosso calibre foi encontrada. Como existem elementos ainda sigilosos do processo, o advogado não revelou, mas admite que a operação foi deflagrada antes do que deveria, de forma precipitada e a acusação feita de forma temerária, mas por haver informações nocivas a órgãos públicos. O Estado deve suportar vários pedidos de indenização ao final do processo criminal, antecipou o avogado.

Polícia Civil segue o combate ao crime e soltura não desanima profissionais

A Polícia Civil, através dos investigadores da Delegacia de Três Pontas, divulgou nota tendo em vista a liberação dos presos da Operação Aliado, que continuará a desempenhar seu papel constitucional de investigação e combate ao crime em todas as suas formas e caso venham a delinquir novamente, serão investigados e apresentados as autoridades competentes. O ato de soltura dos presos de nenhuma maneira interferirá, tão pouco desanimará a equipe no desempenho de suas funções. “Nossa missão é investigar com impessoalidade e apurar os crimes quantas vezes for necessário independentemente de quem seja. A justiça é, no sentido moral, definida como sentimento da verdade, equidade e de humanidade, colocando acima das paixões humanas”, diz a nota.

Aliado

A megaoperação da Polícia Civil batizada de “Aliado”, mudou a rotina de Três Pontas em 30 de maio do ano passado. Foi um forte aparato e o movimento das equipes chamou a atenção, com 200 policiais civis (das regionais de Varginha, Alfenas, Campo Belo, Três Corações e Lavras), 24 policiais militares, que cumpriram 43 mandados de prisão, 48 de busca e apreensão em toda a cidade. Utilizando armamento pesado, cães farejadores e a aeronave “Carcará” da Polícia Civil. Drogas, aparelhos celulares, materiais utilizados para embalar os entorpecentes, comprovantes de depósitos bancários, dinheiro e veículos foram apreendidos. Na época, segundo a Polícia Civil, os alvos da polícia foram integrantes de duas quadrilhas responsáveis pelo comando do tráfico na cidade. Os acusados respondem por organização criminosa, tráfico e associação de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção de menores.

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