O mutirão “Direito a Ter Pai” está com as tem inscrições abertas até o dia 31 de outubro em Três Pontas. Esta é a sexta edição da ação, que já atendeu mais de 40 mil pessoas em todo o Estado, e está marcada para o dia 23 de novembro.
O objetivo do mutirão é garantir o direito à população que busca ter o nome do pai no registro de nascimento. Podem participar crianças, adolescentes e adultos. O mutirão também possibilita o reconhecimento da maternidade, nos casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.
Para participar, o interessado, ou a mãe da criança, no caso de menores de idade, deve comparecer na sede da Defensoria Pública (Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49 no Centro), para fazer o cadastro prévio até o final do prazo de inscrições. É preciso levar documentos básicos como certidão de nascimento, RG, CPF e endereço completo da mãe, além do nome e o endereço completo do suposto pai. Para mais informações basta ligar no 3266-6730.
Depois de realizada a inscrição, o pai ou a mãe devem receber uma notificação para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão. É possível reconhecer espontaneamente o filho, mas também serão disponibilizados exames de DNA, caso seja necessário.
As inscrições e os exames de DNA são gratuitos. A novidade desta edição é o reconhecimento socioafetivo, que permite o reconhecimento da paternidade ou maternidade sem base em laços sanguíneos, desde que haja uma relação de afeto estabelecida pela convivência.
A ação é promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
