Existem assuntos abordados pelos vereadores que chamam a atenção do público, as vezes até mais do que os projetos colocados na pauta de votações. Nesta semana alguns temas chamaram a atenção, começando pelas declarações do vereador Antônio Carlos de Lima (PSD), que chamou o deputado estadual Mário Henrique Caixa (PCdoB) de mentiroso. A acusação é porque o parlamentar teria divulgado amplamente na cidade, através de jornais e outdoor’s que havia conseguido uma verba de R$700 mil para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis, porém isto é mentira. “Está tentando enganar a população”, esbravejou o legislador na Tribuna da Câmara no Pequeno Expediente. Na verdade, o dinheiro é recurso do Pró-Hosp, convênio com todos os hospitais do Estado, basta a instituição alcançar metas que passa a receber mais recursos.

O vereador Geraldo Messias Cabral (PDT), comentou sobre o início das inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida, que vai construir 502 casas em Três Pontas, nesta segunda-feira (04) e lamentou que mesmo amplamente divulgado o prazo de dois meses para o cadastro, muitas pessoas dormiram nas filas.

O vereador Edson Vitor do Nascimento (PMN), destacou o empenho de empresários que vem de fora e fazem a diferença. Caso do gerente regional da TDI Máquinas Agrícolas, Adalíndio Eduardo Pontes, que recebeu na última semana em Belo Horizonte o prêmio Mérito Empresarial. Parabenizou também a Lagotela por ser a Empresa do Ano.

Quem deu mais uma cutucada no presidente da Câmara Sérgio Silva, foi Paulinho Leiteiro que agora confundiu e Sérgio com o prefeito Paulo Luis. Outro dia ele chamou Sérgio de Sebastião Pacífico, o ex-presidente.

*Vereadores vão analisar pedido de revogação da Taxa de Inspeção. Por unanimidade parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação foi derrubado e projeto segue para outras comissões

Comerciantes, representantes e diretores da Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP) e da Associação Médica do Município baixaram na Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (04), para acompanhar a sessão ordinária. Não havia nada para a classe na pauta, mas eles sabiam que o vereador Paulo Vitor da Silva (PP), pediria a inclusão na ordem do dia de um projeto de lei dele que revoga a Taxa de Inspeção e Fiscalização Sanitária. O assunto mais polêmico na política deste ano volta a ser debatido pelos vereadores.

Os dois projetos que estavam na pauta para análise, discussão e votação não foram votados, depois do pedido de vista de dois legisladores. O primeiro projeto era do Executivo; extingui o cargo de Procurador Geral Adjunto da Procuradoria Geral e cria o de Assessor e Técnico no Gabinete do Prefeito, ambos de recrutamento amplo. Quem pediu para que a lei seja votada posteriormente foi o vereador Francisco Cougo (PT).

O segundo projeto, era mudança na Lei Municipal 3.297 de 28 de maio de 2012 e de autoria do vereador Paulo Vitor. A proposta é prorrogar o prazo para que os proprietários de lotes com ou sem residências e com área individual do terreno seja igual ou superior a 125 m² e com frente mínima de cinco metros, porém com área inferior a 200 m², possam promover o desmembramento do imóvel e a regularização perante o Cadastro Imobiliário do Município, bem como, junto ao Serviço Registral Imobiliário de Três Pontas. Vereadores elogiaram a iniciativa, mas também surgiram dúvidas o que fez com que a vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS) pedisse a retirada do item da pauta de votações.

Por unanimidade, a Câmara aprovou a entrada da votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação que indicou ser contrária a revogação da Taxa de Inspeção e Fiscalização Sanitária. Foi neste assunto que oposição e situação fizeram suas manifestações e gastaram o maior tempo da sessão desta semana. A proposta é do vereador Paulinho que busca derrubar o parecer para dar andamento no projeto levando assim para outras comissões de estudos para posterior votação em Plenário.

Paulinho fez suas justificativas e disse que todos os impostos neste mandato, foram impostos de forma arbitrária, sem mesmo tempo para que a população tomasse consciência, sendo que há um prazo de 180 dias para análise. “O que tem sido feito é o sangramento do bolso do contribuinte para encher os cofres públicos”, acrescentou.

Itamar Antônio Diniz (PRTB), reconheceu a necessidade de que o município precisa arrecadar mais, porém, antes, a questão social precisa ser analisada e este não é o momento oportuno.  Itamar disse que não vota por questão oposição e ou situação, e sim vendo a realidade de que o povo não agüenta mais tributos. “Meu voto é pelo juízo e equidade, favorável para que a lei seja revista e revogada.

As manifestações foram inflamadas pela oposição, que gastaram fácil os 30 minutos para discussão conforme o Regimento Interno da Casa. O presidente da Câmara Sérgio Eugênio Silva (PPS), ainda deu tempo para aqueles que ainda não haviam se manifestado e alertou pelo tempo.

Alessandra Vitar Sudério Penha (PPS), chamou a atenção pelo vício de iniciativa, já que a proposta de revogação da Taxa deveria vir do Executivo e não partindo do Legislativo, assim, como muitos manifestam sendo guardiões da Carta Magna da Constituição.

Antônio Carlos de Lima (PSD), fez um discurso político. Começou lamentando a carga de impostos paga pelos contribuintes e na contramão as contratações na prefeitura não param.  Antônio do Lázaro, falou da crise na cafeicultura, nas dificuldades vividas na zona rural e deu a entender que a construção das  502 casas do programa Minha Casa Minha Vida  não devem acontecer, já que vai trazer gente da roça para morar na cidade sem emprego.

O vice presidente Luis Carlos da Silva (PPS), lembrou que o parecer jurídico contrário ao projeto de lei, dá um norte para a votação dos vereadores. A justificativa na época em maio deste ano, foi de que a criação da Taxa de Inspeção seria necessário e que seria viável. Após a sua votação houve um grande clamor dos comerciantes e foi repensado, tanto que a maioria dos vereadores assinou um documento pedindo que a situação fosse revistada. O prefeito Paulo Luis Rabello (PPS), respondeu que está analisando. “Nós não podemos viver de ilusão, mesmo que o projeto passe vai para a sanção do prefeito. Se ele vetar, a Câmara precisa de 10 votos para derrubá-lo. Queria que tudo fosse mais discutido. Discurso inflamado não adianta, é preciso aprender a respeitar que perderam uma eleição”, desabafou Luisinho.

Geraldo Messias Cabral (PDT) seguiu a mesma linha alertando que não adianta iludir as pessoas. Na visão do pedetista, falar o que a população tem que ouvir é fácil.

Paulinho voltou a falar e acusou o Executivo a extrapolar o índice de gastos com pessoal e que esperou por quase três meses uma resposta do prefeito. As discussões começaram a ter outro foco e o tempo só passando. Como já havia alertado os colegas ele terminou as discussões e colocou em votação o parecer e todos foram favoráveis. Ou seja, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação foi derrubado. O projeto para revogar a lei da Taxa de Inspeção continua em andamento na Casa e será analisado agora por outras comissões.

A Taxa de Inspeção e Fiscalização Sanitária criada em maio passará a ser cobrada, a partir de 2014, pelo serviço de fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal a todos os estabelecimentos que prestam serviços de saúde. A base de cálculo do novo imposto varia de acordo com o tipo de estabelecimento e os valores são de R$250, R$350 e R$400 anuais, que serão pagos ao Município. Estão isentos associações, entidades, hospitais filantrópicos, instituições religiosas e fundações beneficentes. Na época o projeto foi aprovado com votos contrários de Paulo Vitor, Itamar Diniz, Antônio do Lázaro e Edson Vitor.

Nos bastidores há comentários de que haverá também um movimento pela revogação da lei de mudança na cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que corrigiu valores de terrenos em determinados bairros.

(Denis Pereira – A Voz da Notícia)

A Câmara Municipal de Três Pontas promove mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (04). Pela pauta divulgada pela Assessoria Legislativa, serão apenas dois projetos em pauta. Porém, outros projetos podem ser inseridos a pedido de algum vereador.

Veja abaixo na íntegra a pauta de votações

1º ITEM – Projeto de Lei nº 056, de 12 de junho de 2012

Autoria: Executivo Municipal

Ementa: “Altera o Anexo VII – Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão e das Funções de Confiança – da Lei Municipal nº 3.380, de 10 de maio de 2013 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Institui Nova Tabela de Vencimentos”.

Súmula: A presente proposição tem por finalidade alterar o Anexo VII – Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e das Funções de Confiança da Prefeitura Municipal, extinguindo o cargo em comissão de Procurador Geral Adjunto da Procuradoria Geral e, criando o cargo de Assessor Técnico no Gabinete do Prefeito, de recrutamento amplo.

Protocolo: 18/06/2013

PARECERES:

Comissão de Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável; voto em separado do Vereador Paulo Vitor da Silva, contrário ao Projeto de Lei.

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Chico Botrel – favorável;

Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável.

******

2º ITEM – Projeto de Lei nº 019, de 23 de outubro de 2013

Ementa: “Altera disposições da Lei Municipal nº 3.297, de 28 de maio de 2012.”.

Autoria: Vereador Paulo Vitor da Silva

Súmula: A presente proposição tem por finalidade alterar o disposto no art. 1° da Lei Municipal n°3.297 de 28 de maio de 2012 que prorrogou o prazo para que os proprietários de lotes com ou sem residências e com área individual do terreno seja igual ou superior a 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e com frente mínima de 5 (cinco) metros, porém com área inferior a 200 m² (duzentos metros quadrados), possam promover o desmembramento do imóvel, com a correspondente regularização perante o Cadastro Imobiliário do Município, bem como, junto ao Serviço Registral Imobiliário de Três Pontas.

Protocolo: 21/10/2013

PARECERES:

Comissão de Justiça e Redação: Relator Vereador José Henrique Portugal – favorável;

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Relator Vereador Chico Botrel – favorável;

Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura Municipal: Relatora Vereadora Alessandra Vitar Sudério Penha – favorável.

* Apesar do prazo de 60 dias e da notícia que todos dados serão analisados, correria foi inevitável. Prefeito Paulo Luis visitou alguns locais

As inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida, foram abertas nesta segunda-feira (04), em seis pontos diferentes, espalhados por toda a cidade. Apesar do prazo de 60 dias para que todos possam ser atendidos, não adiantou as recomendações da Prefeitura e muita gente dormiu na fila para garantir os primeiros lugares.

Cobertores, ededrons, garrafas de café e água foram itens obrigatórios usados pelos candidatos, a maioria mulheres que se juntaram nos pontos de coleta de dados. 

Ainda era tarde de domingo quando algumas pessoas chegaram aos locais de inscrições. É o caso da empregada doméstica Lucinéia das Graças Silva. A filha dela chegou na Secretaria de Assistência Social as quatro da tarde e garantiu o primeiro lugar na fila. No início da noite Lucineia chegou e passou toda a madrugada até as portas da secretaria se abrirem as 8 da manhã. “Preciso muito desta casa e não posso perder esta chance”, disse. Ela é viúva, tem duas filhas de 15 e 03 anos e mora em casa alugada.

Duas horas depois chegou a diarista Maria Heloisa Ribeiro. Casada e mãe de uma filha ela se esforçou para desta vez para de uma vez por todas sair do aluguel. Ela contou com o apoio da irmã que foi levá-la de carro e resolveu também ficar por lá. Elas dormiram dentro do veículo.

Enquanto gravávamos a reportagem não parava de chegar gente. Por volta de meia noite, já eram 35 pessoas na aguardando na fila.

Outro ponto que as pessoas passaram a noite, foi na Casa da Família I, localizada no bairro Vila Marilena. É o caso de Deigles Rezende Lopes que estava com sua companheira, com quem tem um relacionamento a três anos. Eles vão se casar em julho e planejam os filhos. Eles foram os primeiros a chegarem e correram porque segundo eles, a informação era de que apenas 30 pessoas seriam atendidas por dia.

Dona Maria Aparecida Camilo Oliveira e Maria Vita Camilo Junqueira moram na Fazenda Esperança, na zona rural de Três Pontas. Vieram especialmente para fazer as inscrições. Chegaram primeiro na antiga Escola Artes e Ofícios, hoje CEMACA. Como não havia ninguém na fila, elas seguiram também para a Casa da Família nde já haviam gente como ela, esperando o dia amanhecer para fazer as inscrições. Encostados nas grades do prédio na Rua Godofredo Rangel é que os candidatos passaram a noite, enrolados em cobertores e batendo um papo. “Aqui já fizemos amizade e só tem gente boa”, afirmou Dona Maria Aparecida ao telefone. 

O prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), foi em três locais e esclareceu que não há a necessidade de dormir na fila, pois todas as inscrições serão analisadas que não serão os primeiros a serem contemplados e que não será por sorteio. O gestor contou que está trabalhando para dobrar o número de casas de 502 para 1.000. Ele soube que muitas pessoas estão chegando sem todos os documentos. Estas estão sendo orientadas a voltarem. “É preciso levar todos os documentos originais e os xerox’s de todos os membros da família”, acrescentou.

A fila maior está na Assistência Social. E apesar dos pontos distribuídos pela cidade, muita gente preferiu fazer o cadastro na secretaria. Na Casa da Família II no bairro Padre Vitor, havia cerca de 30 pessoas na fila, pelo menos três disseram que passaram a noite na porta do Centro.Na Escola Estadual Presidente Tancredo Neves uma sala foi disponibilizada para fazer os atendimentos.

Serão 502 moradias entregues em 2014, construídas pela construtora Cheren Ltda, no Residencial Jardim das Esmeraldas, localizado na saída para Campos Gerais. Do total, 10 unidades serão destinadas às pessoas com necessidades especiais. As famílias contempladas terão prazo de 10 anos para pagar as parcelas, que irão variar entre R$25 e R$80. 

As inscrições serão feitas até o dia 10 de janeiro, de 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 nos seguintes locais:

_ Secretaria Municipal de Assistência Social
_ Casa da Família I no bairro Vila Marilena
_ Casa da Família II no bairro Padre Vitor
_ CEMACA (antiga Oficina de Artes e Ofícios)
_ CAIC
_ Escola Estadual Tancredo Neves

DOCUMENTAÇÃO
A documentação exigida é o original e cópia do CPF, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Casamento e ou Declaração de União Estável, comprovante de endereço (água ou luz recente) e comprovante de renda (holerite recente) de todos os membros da família.

SELEÇÃO
Serão selecionadas cerca de 600 famílias, dentre todas as inscrições, para esta primeira etapa. As famílias passarão por análise da Assistência Social e o procedimento seguirá todos os critérios da Caixa Econômica Federal. Também não será feita nenhuma escolha por ordem de chegada ou qualquer forma de indicação.

CRITÉRIOS

Para se inscrever a renda de todos os membros da família não podem ultrapassar R$1,6 mil. É importante não omitir nenhuma informação, já que todos os dados serão conferidos.

(Denis Pereira – A Voz da Notícia)

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