Denis Pereira – A Voz da Notícia

A Juíza Eleitoral da Comarca de Três Pontas, Dra. Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo, falou das medidas que estão sendo tomadas pela Justiça Eleitoral para que a eleição ocorra sem problemas durante a pandemia da Covid-19. “Todos os protocolos sanitários de proteção estão sendo rigorosamente seguidos pela Justiça Eleitoral”. Dra. Raísa comentou também outras questões relacionadas ao período eleitoral, como o fundo partidário, a campanha nas redes sociais, fake news e o que espera dos candidatos em uma campanha atípica.

ENTREVISTA

Dra. Raíssa Figueiredo Monte Raso Araújo
Juíza Eleitoral da Comarca de Três Pontas

Quem não se cadastrou na biometria poderá votar?
Sim. Os eleitores que não fizeram o cadastro biométrico poderão votar normalmente. Inclusive, em razão das restrições impostas pela pandemia, os eleitores que já fizeram o cadastro biométrico não farão uso do sistema.

Ainda dá tempo de regularizar o título ou mudar a cidade onde o eleitor irá votar?
Não. A Justiça Eleitoral encerrou, em todo país, no dia 06 de maio, os procedimentos de transferência, alistamento e revisão de dados.

Quais os cuidados serão tomados pela Justiça Eleitoral devido à Covid-19?
Será OBRIGATÓRIO o uso de máscaras e se possível, cada eleitor deverá levar a sua própria caneta para assinar o caderno de votação. Todas as seções terão álcool em gel para a higienização dos eleitores antes e depois da votação.

Quem pertence ao grupo de risco, terá horário especial para votar?
O horário das 7h às 10h é preferencial para maiores de 60 anos. Os demais eleitores não serão proibidos de votar neste horário, mas devem, se possível, comparecer a partir das 10h, respeitando a preferência.

Haverá mudança no horário de votação?
O tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: o horário será das 7h às 17h.

Os mesários e as pessoas que vão trabalhar estão seguras com relação à pandemia?
Todos os protocolos sanitários de proteção estão sendo rigorosamente seguidos pela Justiça Eleitoral, respaldados por técnicos e médicos especialistas em saúde pública, para garantir a segurança de todos os agentes envolvidos.

Muitas pessoas têm comentado que não concordam com o uso do fundo partidário, enquanto a Justiça Eleitoral chama voluntários para trabalhar nas Eleições. Qual a sua opinião sobre isto?
Atualmente o financiamento predominantemente público das campanhas eleitorais tem sido o modelo adotado no Brasil. Surgiu como alternativa para romper com eventual conluio entre pessoas jurídicas e políticos, que poderiam propiciar ambiente para relações antirrepublicanas. É um modelo ainda recente, foi adotado em 2017, na Reforma Política aprovada pelo Congresso. Lado outro, os mesários em sua maioria são voluntários, que recebem auxílio financeiro no dia da Eleição, dois dias de folga pelo dia trabalhado, mais dois dias pelo treinamento disponibilizado pela Justiça Eleitoral. Exercem função essencial no processo democrático e são imensamente reconhecidos pela Justiça Eleitoral. Cabe dizer que não há qualquer relação entre o modelo de financiamento de campanhas e a convocação dos mesários para as Eleições.

Como a senhora analisa a campanha eleitoral neste período de pandemia e de redes sociais?
As Eleições Municipais deste ano estão ocorrendo dentro de uma realidade bastante atípica. A necessidade de alteração do Calendário Eleitoral evidencia claramente a gravidade da situação. Dentro deste contexto, as campanhas eleitorais deverão respeitar os protocolos de isolamento social e as medidas de segurança sanitária. Naturalmente, a propaganda eleitoral em mídias sociais ou por meio eletrônico, que já vem sendo o meio de comunicação mais eficiente entre os políticos e o eleitorado, poderá se fortalecer ainda mais.

E o trabalho do Poder Judiciário contra as fake news?
O TSE mantém um forte trabalho contra a desinformação para as Eleições de 2020, que já vem sendo desenvolvido desde o ano de 2019, com várias campanhas de conscientização da população. Atualmente, a campanha “Se for fake news, não transmita” está sendo veiculada no rádio, na televisão, na internet e em todas as redes sociais do TSE.

O que a senhora espera dos candidatos nesta campanha?
Espero que os candidatos façam campanhas propositivas, mantenham obediência à legislação eleitoral, com respeito entre si e com os eleitores em seus atos de campanha.

O fato de termos mais uma vez apenas dois candidatos a prefeito, de dois grupos políticos em Três Pontas, na sua opinião deixa a disputa mais acirrada?
Não necessariamente. O acirramento das campanhas eleitorais, muitas das vezes, está ligado a situações de condutas desleais ou abusos dos candidatos em campanha, o que independe do número de candidatos em disputa, entre outros fatores.

Pesquisas apontam que muitos eleitores devem se abster do voto, ou seja, não devem ir votar neste ano. A senhora acredita que isto deve acontecer em Três Pontas?
O número de abstenções nas Eleições tem sido significativo. Nas Eleições de 2018, as abstenções chegaram a 20%. Nas Eleições deste ano, a pandemia poderá ser um fator determinante para o aumento do número de abstenções, apesar de todos os protocolos de segurança para os eleitores estarem sendo seguidos.

Há alguma orientação ou exigência sobre a forma de fazer campanha este ano por causa da pandemia?
A campanha eleitoral deverá observar as restrições de isolamento social e medidas de segurança sanitária que já estão sendo tomadas em todo o País. Eventuais excessos que venham a ser cometidos durante a campanha poderão ser coibidos de maneira pontual e na seara própria.

Quanto tempo deve demorar a apuração das eleições deste ano em Três Pontas e Santana da Vargem?
Esperamos que sejam mantidas as condições das Eleições anteriores e, em poucas horas, tenhamos os resultados já apurados.

Quando os candidatos eleitos devem ser diplomados?
O último dia para diplomação dos eleitos é no dia 18/12/2020, a data exata ainda será definida oportunamente.

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