*Vereadores só ficaram sabendo da medida, depois que profissionais foram comunicados
A sessão ordinária da Câmara Municipal teve um grande público na noite desta segunda-feira (29). Foi tanta gente que alguns precisaram ficar do lado de fora. A maioria formada por profissionais do magistério, que protestam contra a rescisão contratual de mais de 200 professoras e educadoras, que atuam no Município de Três Pontas.
O assunto caiu como uma bomba na rede municipal no fim da semana passada. Eles marcaram uma manifestação que começou antes da reunião iniciar, de frente ao prédio. Vestidos de pretos, eles buscam explicações sobre o porque terão seus contratos reincididos, alegando prejuízo no ensino e nos seus planejamentos financeiro e de vida. No ensino é que a Prefeitura alega que vai recontratar a maioria após o período das férias, mas quem garante que os mesmos retornarão para as salas onde estavam. Os alunos terão que se readaptar e os professores nem sabe se de fato voltam e para onde. Além do prejuízo financeiro, pois deixaram de buscar contratos em outras localidades para cumprir com a Prefeitura de Três Pontas.
Ocupando todo o Plenário, junto a profissionais do transporte de passageiros, como motoristas de aplicativos e taxistas, o secretário da Mesa Diretora, vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), pediu que se abrisse a exceção da formalidade de inscrição e que se fosse liberada a utilização da Tribuna Livre, usada em toda última sessão de cada mês, por 15 minutos. Com o pedido justificável diante da preocupação instantânea de professores e pais, foi dada espaço a elas, antes do Pequeno Expediente.
O presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), colocou em votação, tendo o Plenário aceitado a disponibilidade. A professora Tamara Campos Duarte Pelegrini e a mãe de um aluno, Aline Silveira Trindade falou em nome dos demais. A presença delas era pedir ajuda aos parlamentares, mas em vários momentos nas suas falas, as manifestantes se dirigiam a eles como se fossem eles quem haviam tomado a atitude. Todos, sem exceção, declararam que foram pegos de surpresa, assim como a classe com o Decreto de Contingenciamento assinado pelo prefeito Marcelo Chaves.
Tamara contou que eles souberam na sexta-feira (26), que serão demitidos antecipadamente no dia 14 julho, quando termina o primeiro semestre, não por acaso, para não receberem as férias que fazem jus a serem gozadas, desvalorizando a classe. Ao que foi passado, isso se daria para economizar os 15 dias do recesso e recontrata-los posteriormente com salários mais baixos. Os contratados receberão menos, ficando apenas os efetivos que fazem o mesmo serviço e vantagens a mais, o que é considerado discriminação.
A notícia foi repassada pelos diretores sem nenhuma explicação, mas seguem rumores que seria uma grave crise financeira na Prefeitura. Assim, Tamara questionou o porque de no início do ano, o Município ter adquirido material escolar da rede particular se já existe os livros que vem do Governo, além dos R$200 para a compra de uniformes. “A corda mais uma vez arrebenta do lado mais fraco. Porque não fizeram um Orçamento para saber se era viável e se havia dinheiro?”, questiona o professora que atua na Educação há 20 anos. Ela sempre ouviu ao longo destas duas décadas que não tem vaga, mas todo ano é contratada. E não é só ela. Ela perguntou diretamente a outras colegas que tem 19 e 24 anos que são também contratadas.
Houve até a tentativa de se fechar a Escola do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. A direção já havia sido comunicada, mas a população ao saber não aceitou. Além da demissão de professores, estão no corte, especialistas de educação e educadoras infantis.
Além de Tamara, Aline Silveira falou em nome das mães. Demonstrou a preocupação com o prejuízo no ensino das crianças. Disse que tomou a decisão de ir na manifestação por estar indignada, com o que considera crueldade e desrespeito com estudantes e professores. Comparou primeiro a situação com uma partida de futebol, onde o time está ganhando, mas o treinador decide trocar 90% do time em campo no segundo tempo. A torcida vai aplaudir ou se revoltar?
Primeiro, que como mãe, na visão dela, antes de emitirem o Decreto não avaliou junto com a psicóloga da rede, o impacto que isso irá causar nas crianças. Isto porque ao longo do ano uma criança sai da escola e consegue readaptar, mas não em efeito manada. Sem falar nas creches, onde as crianças levam meses para se adaptarem e a mudança vai criar um cenário desumano aos filhos. No caso dos professores, eles se planejaram financeiramente, diferente da Prefeitura. Três informações que ela recebeu, é que cogita-se diminuir a proteína nas escolas, no caso a carne, para reduzir os custos. A outra, é que houve a especulação sobre retirar os vices diretores das escolas rurais. Por último, é que vão diminuir o número de vagas de especialista, que terão seus salários reduzidos. Sobrou até para os deputados majoritários no Município, Mário Henrique “Caixa” (PV) e Diego Andrade (PSD-MG), para que eles se empenhem em tirar a Prefeitura desta situação.
Até chegar ao fim a fala na Tribuna, foram muitas interrupções. Antônio do Lázaro teve trabalho para conduzir a reunião e manter principalmente o respeito dos manifestantes aos colegas. A sessão ficou até suspensa durante quase meia hora. O vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania), bateu boca depois que um rapaz que estava na platéia, depois que o legislador disse que o Executivo certamente não compareceria. Isto porque alguns dos vereadores revelaram que convidaram o prefeito Marcelo Chaves e a secretária de Educação Mariane Pimenta, mas eles não compareceram.
A Polícia Militar foi até chamada e duas viaturas ficaram na porta principal do Plenário acompanhando até o final da votação. Controlar os ânimos para que as regras da Casa e seu Regimento Interno fossem respeitados não foi tarefa fácil do presidente Antônio. Por algumas vezes ele pediu respeito e disse que aquela naquela não é “casa da mãe-joana”.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV) foi citado pela professora Tamara e teve direito de resposta. Ele esclareceu que o Poder Executivo não pode atrelar o seu pedido pela realização do Concurso Público, com esta iniciativa de demitir os contratados. Nenhum dos vereadores sabiam disso e ele foi avisado pela sua esposa, que é professora. Ela não dá aulas na rede pública, mas ouviu a reclamação das colegas e o questionou. Luciano que já foi diretor do Instituto de Previdência (Iprev), disse que contratos sempre terão, mas que a classe deveria ser ouvida e ainda mais sendo no meio do ano. “Eles fazem as coisas lá e não dão a cara a tapa e a culpa cai na gente aqui. Vocês deviam fazer a manifestação lá na Prefeitura, porque é obrigação dele explicar o porque de fazer isso”, destacou Luciano Diniz.
Prefeitura nega demissão em massa
E DIZ QUE INICIATIVA É PREVENTIVA À FALTA DE RECURSOS
Em um vídeo publicado em uma rede social, no início da noite desta segunda-feira, o chefe de gabinete do prefeito Marcelo Chaves, Felipe Pereira, juntamente com a secretária municipal de Educação Mariane Pimenta, falaram da situação.
Felipe começa falando que no dia 22 de maio, a Prefeitura baixou um Decreto de Contingenciamento de Despesas. Ele explicou as medidas que serão tomadas, justificando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), vem sendo repassado regularmente aos municípios, porém, no ano passado, houve um grande reajuste no piso do magistério. Este ano, não foi repassado os recursos necessários para honrar com o pagamento das professoras. “O Governo Federal aumenta a conta do Município, mas não corresponde transferindo os recursos adequados necessários. Isso acontece sempre, por isso, evitando que futuramente haja um aperto financeiro na Prefeitura, readequamos o nosso Orçamento adotando algumas medidas para que não falte recursos”, destacou.
A Prefeitura segue com obras e pagamentos de salários em dia. Inclusive no dia 10 de junho será pago a primeira parcela do 13º salário dos servidores, mas está precisando fazer adequações como prevenção para que futuramente não falte dinheiro.
A secretária de Educação explicou que esta também é uma medida para que a Prefeitura possa planejar e fazer o Concurso no segundo semestre ainda deste ano. Hoje existem 221 profissionais do magistério contratados. Em julho, quando haverá o recesso escolar, será aproveitado o momento, no dia 14 de julho, para reincidir todos os contratos, porém, farão novas contratações adequando-as de acordo com o Decreto, sendo que cerca de 200 profissionais serão recontratados. Eles terão a oportunidade de retornar, sem que o aluno tenha prejuízo pedagógico, podendo voltar para os locais onde estão atualmente.
No retorno, os salários serão adequados ao piso nacional do magistério. O piso para servidor que cumpre 24 horas, ele é de R$2.652,00 e hoje a Prefeitura paga acima disso. Para os cargos com carga horária de 40 horas, o vencimento é de R$4.420,00, também pago acima em Três Pontas. No caso dos profissionais concursados não haverá nenhuma alteração.
Vereadores defendem profissionais
CÂMARA NÃO FOI INFORMADA DE CORTE
A forma como foi dada a notícia e o momento que a Prefeitura está reincidindo os contratos de mais de 200 profissionais da Educação, não soou bem na Câmara, que acabou tendo que responder que a ação é um ato discricionário do prefeito Marcelo Chaves. O que pode os parlamentares é questionar e cobrar explicações do Poder Executivo. Oposição e situação mais uma vez se sentiram traídos, porque a bomba estourou no colo deles.
Coube a cada um fazer a sua defesa ao ocuparem a Tribuna no Pequeno Expediente. Com exceção da vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), todos condenaram a iniciativa e discursaram a favor dos contratados. Ela desconsiderou a presença dos professores que lotaram o Plenário e falou da limpeza da Chácara Catumbi, que está sendo concluída e trouxe muitos problemas com os moradores, no maior reduto eleitoral da vereadora, no bairro onde ela reside.
Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), contou que soube do ocorrido pelos professores e que foi na Prefeitura convidar o prefeito e secretária para comparecerem na sessão, mas eles não quiseram ir. Maycon Machado que pediu espaço aos seus colegas de profissão no início da reunião, se solidarizou com a classe do magistério, que fizeram um planejamento de vida e financeiro. Ele esteve com o prefeito e pediu informalmente documentos que comprovem a questão dos recursos que estão sendo recebidos, porém, vai formalizar isto em ofício. A medida vai impactar demais na vida dos alunos e professores, mas é um ato exclusivo do gestor que não precisa consultar a Câmara. É legítimo que os profissionais vão na sessão, mas que tenham a mesma movimentação no pátio da Prefeitura, contra esta decisão que considera autoritária, uma vez que ninguém sabia da iniciativa.
Paulo Vitor da Silva (PP), que já foi secretário acompanha a chegada dos recursos através de um aplicativo e não viu diminuição nos recursos do Fundeb. Na opinião, é difícil entender tamanha incompetência na confecção de um orçamento, onde todos os meses é necessário fazer suplementação para pagar a folha de servidores.
O vereador Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó – PP), também foi pego de surpresa, soube pela rede social e buscou informações para saber o que de fato está ocorrendo. Ele conversou com uma contratada que abriu mão de um contrato em outra localidade para atuar na sua cidade. Popó entende os problemas financeiros que surgem, mas na educação, os recursos não são gastos e sim investimentos. Conhecedor das dificuldades geradas pós pandemia, a adaptação dos alunos e professores gera um desgaste muito grande. A sugestão dele, é que se crie uma Comissão e vá falar com o prefeito e a secretária. Popó terminou lamentando o caso de racismo registrado na última sexta-feira (26), contra uma professora na Escola Estadual Marieta Castro.
O vice presidente da Câmara Municipal Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT), reforçou que os profissionais do magistério devem ir no prefeito, montar uma Comissão para entender o que está acontecendo. Ele se dispôs a ir junto. O vereador anunciou que o prazo para o Refis, que é para parcelar os débitos com descontos de juros e multas om o Município vai até dia 14 de junho e a intenção é prorrogar.
Já o vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), listou os reajustes e adequações salariais feitos pelo Poder Executivo nos últimos meses e ainda há categorias também esperando a melhoria. No que se refere ao contrato, se foi assinado tem que ser cumprido. O corte é fruto de um orçamento mal elaborado. Mas apontou que a Prefeitura deveria cortar cargos de confiança. Robertinho diz que sabe onde pode demitir, tem os nomes e as secretarias.
Geraldo José Prado, o vereador Coelho (PSD), lembra com orgulho de quando votou o dinheiro para a compra de material didático e dos uniformes, investimento que segundo ele foi na ordem de R$6 milhões. Mas, sempre comentou com seu vizinho de bancada, o vereador Luciano para ter muito cuidado. Ele considera o Decreto assinado, um ataque a classe de trabalhadores.
