*Para o presidente Valdeci de Assis, tratamento diferenciado não pode ocorrer. Câmara diz que não pode interferir e aumentar valor pago aos funcionários do Município

O Projeto de Resolução aprovado pela Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (02), que cria o ticket alimentação, no valor de R$350 para todos os seus servidores do Poder Legislativo, causou a revolta no presidente do Sindicato dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Três Pontas (Sinfas), Valdeci Inácio de Assis, no tratamento diferenciado que os funcionários estão recebendo dos demais.

Se por um lado o ticket criado pela Mesa Diretora valoriza o servidor, pelo outro, a forma como ele foi aprovado na Câmara deixou Valdeci chateado. E ele enumerou porque deste sentimento: o projeto foi lido em uma sessão e foi votado no mesmo dia, sem passar por análise das Comissões; ninguém além dos legisladores sabia desta intenção; hora alguma o Sinfas foi consultado, muito menos informado desta proposta, que foi aprovada a ‘toque de caixas’ para beneficiar ‘meia dúzia’, desabafou o sindicalista, que diz que a situação criada está sendo constrangedora. O pedido que repetiu às autoridades é que quando for feito algo relacionado aos servidores, que o Sindicato seja chamado para analisar, fazer uma assembleia para colocar em discussão, com quem mais interessa do assunto. “Se fosse tratado com a gente, nós iríamos elaborar um pacote acessível a todos”, diz.

Na semana passada, a Câmara aprovou um Projeto de Lei que expande o auxilio alimentação para todos os funcionários e aumenta o valor de R$170 para R$200. Nesta sessão, a Câmara em um Projeto de Resolução, assinado pela Mesa Diretora, instituiu o ticket alimentação para todos os seus servidores, no valor de R$350 ao mês, sendo que em dezembro o valor é dobrado, para R$700.

Valdeci soube da aprovação, porque muitos servidores ligaram e mandaram mensagens para ele também indignados. O sindicalista não sabe dizer se o projeto dos vereadores é ilegal, mas na visão dele é imoral, justamente pela diferenciação, ferindo inclusive o Estatuto dos Servidores que é único e rege Prefeitura, Câmara, SAAE e o Iprev. “A gente fica indignado, porque queríamos que fosse tratado junto com o Sindicato e o Poder Executivo, para fazer um pacote acessível a todos e não houve esta diferença”. Valdeci soube inclusive de outra informação não pode ocorrer. Que o Plano de Cargos e Salários da Câmara e a evolução funcional é menor de que todos os outros. No Município e no SAAE são de 5 anos e na Câmara apenas 3. O presidente do Sinfas pretende falar com o prefeito Marcelo Chaves para tentar que os R$350 seja ampliado para todos, caso contrário quer barrar o Projeto da Mesa Diretora.

Valdeci de Assis diz que a Câmara não tem arrecadação e nem receita própria, que o dinheiro vem dos cofres da Prefeitura que faz os repasses e que as prestações de contas feitas ao Tribunal de Contas são feitas e analisadas de forma conjunta, no “pacote”.

A Câmara Municipal enviou uma nota informando que o ticket não será pago aos vereadores, apenas aos servidores do Poder Legislativo. E os parlamentares não podem interferirem em valores quando se trata de matéria específica do Poder Executivo, como neste caso do auxilio alimentação pago aos funcionários da Prefeitura. De acordo com a nota, o Chefe do Poder Executivo é o responsável que estuda a viabilidade financeira e o impacto orçamentário. Prefeitura e Câmara são poderes distintos e possuem seus próprios orçamentos, assim, como a prestação de contas é feita separadamente.

COMPARTILHAR

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here