A Câmara Municipal realizou sua sessão ordinária esta semana, na noite desta quinta-feira (18), por causa do feriado do Dia da Proclamação da República, após a realização de Audiência Pública que tratou sobre o Orçamento de 2022.
Em pauta, seis itens, cinco deles do Poder Executivo e nas falas dos vereadores suas manifestações sobre questões da cidade, inclusive do projeto de lei que transfere os serviços de limpeza pública para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), por determinação de uma lei federal que trata dos resíduos. Outro assunto foi a comemoração do Dia da Consciência Negra, comemorado neste próximo sábado, dia 20 de novembro. Os parlamentares destacaram a importância do negro e pregaram que todos tem direitos iguais, independente da cor da pele. Nas cadeiras reservadas ao público, jovens do grupo da Ordem Demolay prestigiaram a reunião.
Veja o que disseram os vereadores
Luciano Reis Diniz (PV) – agradeceu a resposta da Prefeitura sobre o trânsito que ele estava cobrando a bastante tempo. A resposta é que estão estudando a contratação de uma empresa especializada para um estudo amplo para resolver a longo prazo, o grave problema que a cidade enfrenta nesta questão, dado ao aumento do número de veículos em circulação.
Ele comentou que no Dia da Consciência Negra as pessoas devem lembrar do respeito que um deve ter com o outro, pois todos somos seres humanos iguais.
Luciano cobrou providências da Secretaria de Obras, pois o período de festas está chegando, quando as famílias recebem visitas de outros lugares e na visão dele, a cidade está “uma vergonha”, totalmente “descuidada” “em situação de abandono”. Um dos problemas é o mato nos meios fios, exemplo na Rua Bento de Brito, no Centro da cidade. Em ofício, Luciano Diniz quer saber quais providências serão tomadas. Sobre o Cemitério, o vereador voltou a cobrar a limpeza do local. Ele esteve com o administrador do templo Valdeci Inácio, ouviu as demandas e fez algumas sugestões.
Paulo Vitor da Silva (PP) – solicitou do Executivo, a documentação da obra de asfaltamento da estrada do “Foguetinho”. Paulinho quer saber se já houve realinhamento de preço e qual o valor. É que havia a expectativa da obra ser inaugurada no fim do ano, mas com algumas coisas que ainda precisam ser feitas, não haverá tempo hábil para isto.
Ele questionou também o serviço de capinha química, que pelo que tem visto, não está sendo feito dentro do que a lei autoriza, mas acrescentou que o serviço precisa ser feito e é favorável à contratação de pessoas para fazer o serviço.
Terminou reclamando de três cães que estão morando na porta do Pronto Atendimento Municipal (PAM) e inclusive atacando pessoas que estão saindo do serviço de saúde. É preciso que a Prefeitura tome providências.
Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) – disse que o projeto que trata da transferência dos serviços de limpeza pública é bastante polêmico e tem gerado muitas discussões na cidade. O principal é a questão da cobrança de uma tarifa que pode ser criada. Sérgio justificou que os vereadores estão preocupados, inclusive com a possibilidade de terceirização do serviço. Ele lembrou que o projeto ainda está em estudo nas Comissões. Seu posicionamento até agora é contrário.
Roberto Donizetti Cardoso (DEM) – reclamou claramente e diretamente do secretário de Transportes e Obras Maquil Pereira. Ele já foi acusado de não atender demandas da população levadas pelos vereadores, mas na fala desta semana, Robertinho não escondeu adjetivos negativos para tratar do secretário, que segundo ele, não gosta de política, mas ocupa um cargo político, de confiança. Segundo Robertinho, Maquil já justificou vários serviços que não são feitos a denúncias que o legislador teria feito no Ministério Público. O que ele nega ter feito de forma anônima.
Sobre o projeto do Saae/limpeza pública, o democrata anunciou que é contra a terceirização, não acha certo o gasto diário que existe para destinar o lixo do município para Nepomuceno, não é favor de se criar nova taxa, diante de tantos impostos que já são pagos.
Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) – fez o convite para que todos prestigiem a inauguração da revitalização do Estádio Radialista Ruy Quintão, que será neste domingo dia 21 de novembro, as 11h00 da manhã. O evento terá a presença do deputado federal Diego Andrade (PSD/MG).
Geraldo José Prado (Coelho – PSD) – fez o inverso dos colegas. Agradeceu desta vez o secretário de Obras Maquil Pereira, por ter feito o serviço de drenagem que ficou faltando no bairro Vila Romana, que acabou de ser recapeado. Os agradecimentos vieram até pela limpeza e organização que está sendo dada no Distrito Industrial e foi alvo de reclamação de empresários que tem empreendimentos no local. Outro serviço mencionado pelo vereador é da resolução de um problema, não citado qual, na Rua Maranhão, no bairro Santa Edwirges. O vereador da base da Administração às vezes faz duras críticas a gestão e ao chefe da pasta, porém, sempre na sessão seguinte responde os questionamentos feitos por ele mesmo.
Em conversa com o prefeito Marcelo Chaves, Coelho soube que as obras das creches estão concluídas e que faltam apenas os móveis que serão licitados.
Concluiu ainda cobrou melhorias no trânsito das ruas Dr. Carvalho de Mendonça, São Paulo, Espírito Santo e Matogrosso. O fluxo de veículo é muito grande, junta com as pessoas que também não respeitam o limite de velocidade, as vias tem se tornado perigosas.
Terminou seus cinco minutos, anunciando a conquista de R$310 mil, com o deputado federal Diego Andrade que conseguiu de cirurgias ortopédicas de alta complexidade que ele conseguiu de emendas de recurso federal com Diego Andrade.
Já no Grande Expediente, Coelho justificou que o projeto do Saae ainda está em estudo nas Comissões e que não tem nada definido ainda, muito menos questão de taxa ou tarifa a ser cobrada. Mas lembrou que a autarquia tem as contas mais baratas de Minas Gerais e não tem dinheiro para grandes investimentos.
Presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT) – fez menção aos negros por causa do Dia da Consciência Negra lembrou do Sarau realizado pela Secretaria de Cultura no Centro Cultural semana passada. No evento também, segundo Maycon, foi feita uma justa homenagem aos profissionais de saúde, que estão podendo levar uma vida mais calma.
O presidente da Câmara parabenizou artistas que se apresentaram, entre eles o rapper Breno Vicentini Barra, que fez uma apresentação e leu uma poesia. Outros parabéns foi para o Mateus Passareli, que representou Três Pontas em um concurso de Mister em Belo Horizonte, saindo de lá com uma faixa e levando o nome da cidade no mundo da beleza.
Maycon fez ainda três cobranças. Primeiro foi em relação a intensidade no trânsito em frente ao Pronto Atendimento Municipal (PAM). Ele já há bastante tempo, pediu um estudo da viabilidade de colocação de uma faixa elevada, para evitar acidentes com pessoas que saem debilitadas de casa e voltam para casa caminhando. O Chefe do Legislativo, cobra que se o estudo foi feito e não será feito a elevada, que mande a justificativa para ele. Ele diz que os motoristas ao passarem pela faixa que fica em frente a Apae, os motoristas tomam velocidade novamente em seus veículos oferecendo risco em frente ao PAM.
Depois pediu mais uma vez a colocação de placas com os nomes de ruas nos bairros Califórnia, Vivendas do Bosque I e II e Santa Tereza. Os moradores não recebem correspondências e nem entregas porque as vias não tem identificação. Algumas que tem foram por iniciativa dos moradores.
Terminou cobrando maior divulgação e transparência nos processos seletivos que estão sendo realizados com frequência pela Prefeitura. As pessoas tem o procurado reclamando da necessidade de mais publicidade nos andamentos dos editais e processos de contratação.
Para se despedir da Tribuna no Pequeno Expediente, Maycon mencionou a visita que houve na Câmara, dos alunos da Escola Cônego Victor, que conheceram as dependências e o funcionamento da Casa Legislativa e como ocorrem os processos legislativos.
Projetos e Decreto Legislativo são aprovados
Em pauta, questões corriqueiras de mudanças e suplementações no Orçamento deste ano. Foram dois itens de abertura de crédito adicional especial, nos valores de R$ 87.171,32 e R$ 780.993,00, que vão respectivamente para o para pagamento do auxílio financeiro a pessoa física junto a Secretaria Municipal de Saúde e aquisição de serviço de pessoa jurídica.
Os créditos suplementares autorizados pelo Poder Legislativo, se referem – a R$ 17 mil para pagamento de serviços de pessoa jurídica junto a Secretaria Municipal de Educação; R$ 96.374,28 para pagamento de serviços de pessoa jurídica junto a Secretaria Municipal de Saúde e mais R$ 100 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, pagar auxílios financeiros a pessoas físicas.
Por último, o único projeto da Câmara votado nesta sessão, foi um Decreto Legislativo de iniciativa do vereador Luciano Reis Diniz, que concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Ana Rafaela Curvo de Campos Garcia. Ela é de Cuiabá (MT), casou-se com trespontano e construiu aqui sua família. A homenagem e os projetos orçamentários foram aprovados por unanimidade.
