O Poder Executivo conseguiu uma enorme vitória na Câmara Municipal, na reunião ordinária realizada excepcionalmente de quinta-feira (06), por causa do feriado do aniversário da cidade. O assunto mais comentado foi em relação ao Veto que o prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), deu ao projeto que obriga aprovação legislativa para toda terceirização. Mesmo antes da reunião começar, vereadores faziam as contas dos votos e alguns já davam sinais do que votaria quando a chamada Ordem do Dia fosse aberta. Até o item chegar foi demorado. A pauta tinha inicialmente 19 projetos, um foi retirado sendo dois deles de Decreto Legislativo e mais o Veto.
Mesmo em uma semana festiva, o Executivo não saiu ileso de muitas críticas inclusive com relação as cerimônias realizadas em comemoração aos 166 anos do Município. O vereador Luciano Reis Diniz (PV) falou da alegria e satisfação de terem colocado a placa com o nome de seu pai, o ex-prefeito João Vicente Diniz, na Praça do bairro Ouro Verde que leva o seu nome. Ele reclamou que demorou 4 anos para acontecer, faltou sensibilidade no caso específico e provou que há tratamento diferenciado sim, pois em outras inaugurações foram rápidos, o que o faz crer que o seu pai não foi importante para a Administração, mas para Luciano, sua família e muitas pessoas foi.
Alfinetando na questão das inaugurações comentou que o Laboratório Municipal que a Prefeitura queria terceirizar o serviço feito, foi reinaugurado. O que ele não entende é porque tinham este desejo, se os funcionários do setor provaram que não era viável e o Município já havia reformado o espaço. Reforma que na opinião dele não foi completa, já que segundo Luciano Diniz, a parede externa estava toda descascada. Adiantando para o que viria mais tarde na sessão, ele defendeu que tem seu posicionamento político, que as críticas são construtivas e ninguém quer atrapalhar nenhuma Administração. “E não é que fizeram uma melhoria na Praça que leva o nome do meu pai e colocaram placa a lá que vão me calar “, desabafou, Luciano terminou pontuando novamente os problemas com o trânsito, a questão das praças (resolvida as centrais por ter feito parceria com o Sicoob Copersul), o Cemitério (que ele destinou R$11 mil de emenda mas nada foi feito até agora) e o Concurso Público que falaram que iam fazer ficaram quietos novamente.
Já o vereador Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), parabenizou as escolas e creches que participaram do tradicional desfile cívico, que foi muito bonito e ajuda na formação de cidadãos. Ele pediu que ofícios de agradecimentos sejam enviados a todos os envolvidos. Paulinho foi direto ao assunto comentando a entrevista coletiva que assistiu na Equipe Positiva onde foi questionado a questão do projeto de autoria dele. Adiantou que quer sempre atuar em sintonia com o Executivo. Que não cola justificar a questão de ter incluído o projeto na pauta a 15 dias atrás, já que na primeira sessão presidida nesta legislatura pelo atual presidente Antônio do Lázaro, foram 19 projetos inclusos na Ordem do Dia.
O vereador Luis Flávio Floriano (PDT) reclamou que os moradores estão fazendo novamente a saída do bairro Cidade Jardim de lixão. Lembrou que existe multa pesada para o descarte ilegal de resíduos e não adianta depois reclamar que o valor é pesado.
Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD) parabenizou a Administração pelas obras que estão sendo entregues, incluindo o Laboratório Municipal, que não foi fechado dado a pressão dos vereadores que gerou inclusive discussão. Coelho não participou mais classificou como erro inaugurar a Praça Dona Bia no bairro Vale do Sol sem iluminação. Sobre as inaugurações mencionou que os ex-prefeitos deveriam ser convidados a participar, pois foram nos mandatos anteriores que muitas das obras revitalizadas foram construídas.
Sobre o asfalto da via de entrada do bairro Jardim das Esmeraldas, voltou a criticar, afirmando que esteve no local porque foi chamado por moradores e que foi dinheiro jogado fora. Disse que enquanto arrancaram asfalto lá, a Avenida Oswaldo Cruz continua muito ruim. Citou isto para reafirmar que não concorda com o que foi feito e que existem outras prioridades.
Outro vereador que parabenizou pelos desfiles foi Sérgio Eugênio Silva (Cidadania). Comentou que as pessoas reclamam da demora, mas é preciso justificar que as crianças se preparam durante meses para a apresentação e ficam ansiosos em fazem bonito no desfile. Sobre as inaugurações divulgou que a reforma na Praça Expedito Reis foi fruto de emenda dele, mas que houveram erros nas placas de inaugurações faltando nome de vereador que estão no mandato e pediu mais atenção nas próximas.
Ainda sobre a inauguração, mas desta vez sobre a do Hospital, lamentou que o ex-prefeito Carlos Mesquita, prefeito por duas vezes não tenha sido chamado para ocupar uma cadeira junto as autoridades e nem mesmo foi mencionado, já que inclusive faz parte da diretoria e pertence a Irmandade.
O secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), parabenizou as escolas pelos desfiles, principalmente a Apae que fez mais uma vez bonito, mostrando o potencial dos jovens que fazem parte deste projeto na instituição, que teve o apoio do vereador Paulinho e citou também a alegria em ver a Fanfarra da Escola Marieta Castro que teve iniciativa do ex-vereador Érik dos Reis destinando emenda impositiva dele na época para a compra dos instrumentos. Maycon participou de todas as inaugurações que conseguiu e ficou feliz em ver a satisfação da família de José Godofredo, ao descerrar a placa que leva o nome dele.
Maycon disse que será dado início as obras no acesso aos bairros Santa Tereza e Vivendas dos Bosques, reivindicação antiga sua e em outra questão, reclamou dos exigentes protocolos para acionar o socorro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele precisou acionar o atendimento para uma pessoa e fizeram muitas perguntas que ele não soube responder, pois não estava com quem precisava do socorro. Ouviu que era para ser chamado a ambulância do Pronto Atendimento Municipal (PAM), mas que ele também foi informado que não podia sair de lá, mas estava parada na porta do serviço de saúde. Enquanto isso alguém precisa de ser socorrido e não foi porque foram cheios de critérios que precisam, na opinião dele, serem revistos.
Melhorias no Terminal Rodoviário foi o primeiro assunto abordado pelo vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM). Ele reclamou que existe banheiro estragado, porta quebrada, relógio e aparelho de TV que não funcionam e gente que usa o local todos os dias para ir trabalhar em Varginha reclamando. Do lado de cima, na Avenida Caio de Brito tem mato alto na calçada e pediu providências para cuidarem mais deste patrimônio que é a porta de chegada de muitas pessoas todos os dias.
Sobre o desfile Robertinho parabenizou as escolas e creches e as crianças e estudantes que participaram. Já sobre as inaugurações, criticou o cerimonial que demonstrou não fazer questão da presença dos vereadores. Na inauguração da Praça José Godofredo, estava ele e Maycon que foi chamado ao palco representando o presidente da Câmara Antônio do Lázaro. E citaram os demais vereadores, sendo que haviam só mais ele, ao invés de falar seu nome.
Robertinho também criticou a falta de grandes shows mais populares na cidade, por isso, apontou que Três Pontas está perdendo para Santana da Vargem, Coqueiral e Campos Gerais, onde teve Gino e Geno se apresentando recentemente na Praça da Igreja. Ele também parabenizou a gestão que está sendo feita na Vila Vicentina. O vereador participou da entrega das melhorias e ficou satisfeito com o que viu.
O presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), parabenizou sobre o desfile, mas fez uma crítica construtiva que as crianças, principalmente as mais pequenas passaram fome e sede enquanto esperavam. Sugeriu que o desfile comece já na Praça Cônego Victor para agilizar o tempo de espera.
Sobre o asfaltamento da estrada do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, o vereador divulgou que o trecho em frente a Fazenda São Sebastião (Deca Miranda) deve ficar pronta até na próxima semana. O trecho da Comunidade da Figueira até a Escola Agrícola vai demorar um pouco mais, até 25 de julho deve fechar todos os 18 quilômetros que liga o Município ao Quilombo.
Presidente do partido do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), divulgou a liberação de mais R$200 mil vindos do parlamentar. Sendo que R$100 mil atende ao pedido do vereador Luciano Diniz que pediu que fosse à Vila Vicentina e R$100 mil vão para o PAM. Antônio gravou um vídeo recentemente mostrando cobertores e lençóis rasgados. Ele falou com a secretária de Saúde Tereza Cristina Rabelo Corrêa que determinou a troca, mas isto o deixou bastante chateado. Diego já enviou mais R$800 mil, este de uso livre do Poder Executivo, que deve usar na realização de cirurgias.
Terminou pedindo que fosse divulgado que a Polícia Militar do Meio Ambiente tem um número para fazer denúncias de pessoas que insistem em jogar lixo e entulho em locais proibidos. Lembrou que a multa é de quase R$7 mil e destinar na área apropriada no Aterro Sanitário custa muito menos que 10% disso. O telefone para denúncias é (35) 3690-2025.
Pauta – Tudo levava ao Veto
A pauta teve 19 itens e foi uma das mais longas deste ano, superando inclusive as sessões solenes especiais. As discussões foram bastante extensas, não por conta dos projetos, mas por conta do Veto que estava para ser votado. Em todos aqueles que se trava de terceirização ou contratação de serviços, os vereadores faziam questão de dizer a data de protocolo calculando quando dias o projeto estava tramitando. Cinco dos projetos tinham pedido em caráter de urgência.
Começou pelo pedido de autorização para que o Município integre o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas (CISLAGOS), que tem sede em Alfenas e realiza exames médicos com valores mais acessíveis aos municípios consorciados.
Dois projetos foram de suplementações, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. Sendo R$4,2 mil e mais R$58.800,09 para pagamento de auxílio do Programa Bolsa Família, para pessoas que declararam ser unipessoais (moram sozinhas). Na mesma pasta foram aprovadas mais dois projetos – uma suplementação de R$25 mil para a sua manutenção e mais R$22 mil de uma abertura de crédito adicional especial. Na Secretaria de Educação foram R$246.000,00 para a compra de merenda escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Aberturas de créditos adicionais especiais, também houve para ser repassado à APAE R$150 mil de emenda parlamentar do deputado estadual Mário Henrique Caixa (PV), atendendo pedido do vereador Maycon Machado. O outro recurso do Caixa, é de R$80 mil que será gasto na instalação de lâmpadas de led no Distrito do Pontalete, e o pedido foi de Antônio do Lázaro.
Para a folha de pagamento foi aprovado R$1.328.000,00. O que chamou a atenção é que foi especificado que é para o salário dos servidores que fazem o serviço de limpeza pública, no caso da Secretaria de Transportes e Obras.
Falando nisso, na Secretaria de Obras R$359.582,32 foram aprovados para a manutenção de diversos serviços prestados pela pasta. Um outro projeto aprovado é de R$1 milhão para manutenção das obras. Como sempre tem reclamado, no projeto não foi especificado para onde iria este montante. Quando a Assessoria Jurídico falou com o secretário Maquil dos Santos, ele informou que não sabia e foi alertado que os vereadores certamente pediriam vistas já que o vale é alto demais. Depois respondeu que são R$500 mil para pagar um trecho do asfalto da estrada do Quilombo e os outros R$500 mil é a estrada que dá acesso a Apae Rural nos Quatis.
Na Secretaria de Saúde foi apenas R$1.110.000,00 para manutenção do programa Valora Minas Valor em Saúde para atender despesas com doações. Apesar de ser um programa específico, os parlamentares falaram da necessidade de melhorias no PAM. A vereadora Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD), disse que estava preocupada com a água do bebedouro do Pronto Socorro, e que a água que sai lá passaria por todo lugar, inclusive pelo esgoto. Ainda falando em saúde, R$26.446,57 que são de emenda do vereador Luciano Diniz, que iriam para Farmácia Municipal, o CAPS e o Laboratório Municipal vão para a compra de um aparelho de Cardiotocógrafo para o CIAMA. Ele é utilizado para exames em mulheres com gravidez de risco.
Ainda teve R$20 mil aprovados para duas áreas cada uma. Na Secretaria de Esportes, para a aquisição de material esportivo e para custeio da Vigilância Sanitária e Ambiental.
Títulos de Cidadania
Dois projetos que concede o Título de Cidadania Honorária Trespontana foram aprovados. Do vereador Antônio do Lázaro, para o médico Carlos Cardoso de Oliveira Pires, que é do Rio de Janeiro. E do vereador Luciano Diniz ao advogado Gustavo Oliveira Chalfun, que é natural de Lavras mas reside e atua em Varginha. Ele é presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), e responsável pela liberação de R$800 mil para a construção da sede da entidade em Três Pontas, que será modelo no Estado.
Vitória do prefeito na Câmara – Veto é mantido pela maioria
O Veto do prefeito Marcelo Chaves Garcia foi o principal assunto da reunião de quinta-feira. Revestido de inconstitucionalidade, segundo a Procuradoria Geral do Município, o prefeito conseguiu uma vitória importante ao derrubar o projeto e manter o Veto. O projeto que determina aprovação da Câmara para toda e qualquer terceirização inviabiliza o Poder Executivo, que precisa terceirizar a todo momento. Isto surgiu depois que se cogitou a possibilidade de terceirizar para o Hospital São Francisco de Assis, os serviços laboratoriais. O projeto foi aprovado a cerca de 15 dias por unanimidade.
Dias antes do aniversário da cidade, o prefeito Marcelo Chaves foi questionado pela Equipe Positiva se vetaria o projeto do vereador Paulo Vitor da Silva (PP) e foi direto na resposta.
“Nós temos mandado projetos para a Câmara mais do que tudo, sabendo da importância do Poder Legislativo. Eu quero fazer tudo com o aval dos vereadores. Muitas coisas que eu posso fazer por Decreto e me indicam, eu peço que façam o projeto e mande para a Câmara. Eu quero dividir sim responsabilidade com eles. E lá é bom porque eles podem apontar algumas coisas que a gente não viu, como já aconteceu. Estamos com um ritmo de governo bastante acelerado e é perigoso porque pode atropelar algum processo e a Câmara também é um filtro. Tem muita coisa de cola-copia que pode passar. Mas o que eles tentaram fazer é uma invasão de competência. Eu respeito a todos e quero ser respeitado também. ‘Cada macaco no seu galho’. Isto não vai impedir eles de fiscalizar de forma alguma. Eu só quero saber deles se eu posso mandar projeto para lá todo dia e se eles vão votar três vezes por semana, ao invés de uma só. É o mínimo que eu tenho que pedir, que façam reuniões extraordinárias também. Porque se tiver uma situação urgente aqui será se vai poder esperar? O que foi feito lá foi de uma forma equivocada, tudo muito corrido. Vocês já viram eles votarem projeto daquela forma, sem parecer jurídico, naquela correria? Eu nunca vi. Duvido que eles tiveram tempo para analisar o que eles fizeram. Eu já tive uma conversa com alguns vereadores. Acho que o Veto será mantido e eu queria agradecer a todos que entendem desta forma. E tem um detalhe, depois eu vou ter uma bela de uma desculpa para dar à população, nas coisas que a gente não consiga fazer. Será se eles vão querer ter este desgaste e a responsabilidade. Quem está doente e com problema não espera. Ninguém sabe a luta que é as vezes nos fins de semana, eu com o Michel Renan, o Provedor da Santa Casa e a Teresa Cristina, secretária de Saúde, no telefone para resolver questão de uma vaga de paciente, com ‘a corda no pescoço’. Eles querem uma prerrogativa que não é deles e já tem tantas. Que cumpram a deles. O nosso relacionamento é bom e vai continuar sendo.
A discussão do projeto começou pelo vereador Luciano Diniz. Ele recordou da reunião no Hospital que queria fazer a terceirização do laboratório as escuras, sendo que ficou provado que não é viável isso. Não fossem os funcionários, que estavam na reunião realizada na Santa Casa, os vereadores seriam levados ao erro. Fiel ao prefeito Marcelo, Luciano diz estar chateado. Ele admitiu que o projeto é extremamente político, mas hora nenhuma ouviu uma resposta da boca do prefeito, apenas de terceiros. Pedindo os votos para derrubar o Veto, o vereador do Partido Verde, pediu que os colegas se valorizassem, pensem no coletivo, deixando vaidades e ambições pessoais de lado.
Sérgio Eugênio Silva voltou a dizer que o projeto não atrapalha em nada. O que já está no Orçamento não precisa da Câmara. A preocupação segundo ele é quem vai vir pela frente no Executivo, mas que os vereadores estão sempre dispostos a fazer quantas reuniões for preciso. O que os colegas não podem fazer, comenta Sérgio, é o Executivo dar um pirulito e agradar e tudo ficar bom.
Professor Popó tem opinião diferente e relembra que o projeto foi feito, apresentado e votado de última hora. Depois de aprovado, Popó foi questionado por colegas advogados por ter votado um projeto ilegal favorável. Se quer participar tanto do Executivo, é necessário se candidatar a prefeito ou a vice.
Coelho foi quem mais falou. Recordou que o projeto foi protocolado as 16:00 horas e votado duas horas e meia depois. Ele votou o projeto de forma política, contra o prefeito, sem saber se havia legalidade ou não. Se tivesse passado pelas Comissões não chegaria nem a vir no Plenário. Diante da alegação do Executivo agora, Coelho afirmou que o projeto é bom, mas não tem respaldo jurídico. “Votei para fazer pirraça para o prefeito, mas acho que vai prejudicar as coisas, atrasar em 15, 20 dias coisas que precisam ser imediatas”.
Depois na mesma fala, Coelho disse que votou ciente, mas nenhuma cidade de Minas Gerais adotou esta medida contra o Poder Executivo, por isso, adiantou que votaria a favor do prefeito e da população, pois acredita que tem outros meios de barrar a gestão.
O autor do projeto Paulo Vitor da Silva questionou qual seria o interesse em prejudicar a Administração e principalmente a população. O Veto poderia ser derrubado e caberia a Administração de entrar na justiça. Mas, que fica triste ao ouvir de colegas da base, que tanto critica a gestão, afirmar que votou por picuinha. Repetiu que não há que se falar em inviabilizar o Executivo e deu umas cutucadas naqueles que defenderam a derrubada do Veto.
Flavão que ouvia a todos em silêncio pediu a palavra e justificou que o projeto de Paulinho não passou no Jurídico e que no dia da votação não estava se sentindo muito bem, tanto é que, segundo ele, chegou até a sair do Plenário em um determinado momento. Alegou que o prefeito não pediu que ele votasse nada, mas que acompanharia o Veto.
Maycon Machado, como já havia dito no dia da votação do projeto, que naquele momento votaria favorável e depois analisaria, mas agora, diante da ilegalidade apresentada pelo prefeito no Veto, adiantou que seria a favor do pedido do gestor.
O presidente Antônio do Lázaro, tentou diminuir o vai e vem das falas dos vereadores, dizendo que não adiantaria nada, pois todos já estavam com o pensamento formado em como votar. Já se aproximava de quatro horas de sessão, quando o Veto foi votado. O projeto continua sem parecer jurídico e o Veto tem parecer favorável.
O Veto portanto foi mantido, com seis votos favoráveis e quatro contrários- do vice presidente da Câmara Luan, o secretário Maycon Machado, os vereadores Coelho, Selena, Popó e Flavão. Contrários ao Veto foram Paulinho, Sérgio, Robertinho e Luciano Diniz.
