O Mutirão “Direito de ter pai” será realizado para quem tem dúvida da paternidade da criança e não registrou o filho

Há alguns anos a Defensoria Pública de Minas Gerais, instituição responsável por assistir juridicamente a população carente do Estado, observou um aumento significativo dos casos de registros de nascimento de crianças sem informação sobre o vínculo  paterno das mesmas, circunstância esta que, invariavelmente, acabou determinando o crescimento no número de ações de investigação de paternidade ajuizadas junto ao Poder Judiciário mineiro. Não bastasse isso, a Defensoria Pública notou que a maioria dos referidos processos de investigação de paternidade acabava sendo proposta  pelo fato dos envolvidos (menor, mãe e o suposto pai) não possuírem recursos para, extrajudicialmente, realizarem, em um laboratório particular, o exame de DNA, teste este capaz de confirmar ou não o vínculo paterno em questão.

Diante destas constatações, a Defensoria Pública de Minas Gerais, há cerca de quatro anos, vem realizando em diversas comarcas do Estado o mutirão “Direito de ter Pai”. Ele consiste essencialmente, na realização de atividades voltadas ao reconhecimento extrajudicial da paternidade de menores que, eventualmente, não tenham em sua certidão de nascimento a filiação paterna, ou seja o nome do pai.

Diante disso, a Defensoria vai promover a realização de exames de DNA, de forma gratuita, naqueles casos em que o suposto pai não registrou o menor por possuir dúvida quanto à referida paternidade, a realização de orientação e encaminhamento ao Cartório de Registro Civil dos casos em que existe interesse espontâneo do suposto pai em registrar o menor, bem como a solução amigável e extrajudicial de questões jurídicas decorrentes das paternidades reconhecidas, como pensões alimentícias, regulamentação de guarda e visitas.

Tudo isto será realizado de forma absolutamente gratuita à população carente da Comarca. Além de facilitar a regularização do registro dos menores sem indicação de filiação paterna em sua certidão de nascimento, o mutirão diminui o volume de processos de investigações de paternidade ajuizados em Três Pontas e Santana da Vargem.

No ano de 2014, a Comarca de Três Pontas foi inserida no Mutirão “Direito de ter pai”, que será realizado no dia 26 de setembro, das 08:00 às 17:00 horas, na sede da Defensoria Pública, que fica no Fórum Dr. Carvalho de Mendonça. Serão realizados atendimentos jurídicos e será coletado material para realização dos exames de DNA gratuitos naqueles casos em que o suposto pai não registrou o menor por existir dúvida quanto à paternidade. De acordo com o defensor Gustavo Trindade, nos casos de exames de DNA eventualmente realizados, os envolvidos serão convocados para entrega do resultado, posteriormente, bem como adoção das medidas extrajudiciais pertinentes.

Para participar do Mutirão, os interessados deverão efetuar inscrição prévia, entre os dias 08 e 19 de setembro, na sede da Defensoria Pública, na Travessa 25 de dezembro, 30 de 13:00 às 18:00 horas. Os interessados devem apresentar cópia da certidão de nascimento da criança a ser reconhecida, bem como informação sobre o endereço da mãe do suposto pai.

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