Saída. Ministro Luiz Fux diz que alternativa é indicar alguém ligado à comunidade até a nova eleição

Em 87 cidades do país, eleitos não tiveram a liberação da Justiça Eleitoral para assumir cargos

O prazo final para a diplomação dos eleitos é esta segunda-feira (19), mas, em 87 municípios no país, a situação está indefinida porque a Justiça Eleitoral não julgou a tempo os recursos dos candidatos indeferidos que venceram a disputa por essas prefeituras. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma força-tarefa na última semana, priorizando esses casos, mas não conseguiu zerar a pauta.

Para assumir o executivo municipal, os postulantes têm que conseguir a liberação no tribunal. O vice-presidente do TSE, Luiz Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), prevê que serão necessários mais dois meses para que todas as situações sejam julgadas na Justiça Eleitoral.

Em 17 das 87 cidades nessa situação, o juiz eleitoral não declarou nenhum eleito e não diplomará ninguém, seguindo uma alteração feita na lei no ano passado. Pelo novo dispositivo, o indeferimento do candidato mais votado obriga nova eleição, independentemente do número de votos que ele tenha obtido.

Como mudança na regra é recente, muitos juízes eleitorais declararam o segundo colocado como vencedor da disputa pelas prefeituras, enquanto o registro do mais votado não é julgado em definitivo. Essa era a norma que costumava ser seguida até o pleito passado.

Segundo o TSE, é preciso aguardar o pronunciamento dos ministros sobre esses casos de candidatos com maior votação que não forem apreciados até nesta segunda-feira (19), última sessão do tribunal este ano. O tribunal informou que, por enquanto, não há como dizer o que acontecerá nessa situação. Mas o esforço é julgar os recursos que envolvem vencedores nas urnas.

Conforme o TSE for julgando os casos, a situação nessas 87 cidades poderá ser alterada, e os diplomados poderão mudar. Caso o candidato indeferido consiga a liberação do TSE, é diplomado e assume normalmente. Mas, se for barrado em definitivo, deverá haver nova eleição.

Fux disse que uma saída será a indicação pela Justiça Eleitoral de um representante até que essa nova eleição seja realizado: “O tribunal indica normalmente o presidente da Câmara, que é um homem da comunidade, que conhece os problemas da cidade”. (Fonte: O Tempo)

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