Prefeito adiantou decisão à Equipe Positiva, que não concorda com iniciativa aprovada pelos vereadores, por isto está apresentando o veto, temendo entre outras justificativas possível desemprego. Documento será protocolado na Câmara na tarde desta quinta-feira

Denis Pereira

O prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) vetou e envia à Câmara na tarde desta quinta-feira (04), a decisão que o Poder Executivo está tomando, quanto a mudança no Código de Posturas aprovada pelos vereadores, que inclui o item loja de conveniência até então inexistente e determinava o fechamento destes estabelecimentos a meia noite. A lei apresentada pelo vereador Francisco Fabiano Diniz (SD) o professor Popó, e votada em 24 de novembro estipulava como horário de funcionamento 6:00 da manhã as 24 horas, todos os dias, inclusive feriados. A justificativa é que as lojas estão enquadradas como mini mercados e o horário para fechar as portas seria as 18 horas.

O prefeito Paulo Luis Rabello (PPS) apresenta no veto número 006 de 03 de dezembro, ao projeto de lei 013, que deverá ser votado pela Câmara nos próximos dias, que a proposta legislativa nos moldes apresentados, indiscutivelmente é um retrocesso do comércio no Município de Três Pontas, comparando com os demais, haja vista que dificultará a vida dos cidadãos que necessitam dos serviços de conveniência após o horário normal de funcionamento dos outros estabelecimentos.

No texto, o Executivo acrescenta que a justificativa de que o projeto visa evitar problemas com os demais estabelecimentos, não se mostra aceitável. As lojas de conveniências não tem semelhança com os demais, se tratando de empreendimentos que visam interesses distintos daqueles que utilizam de seus serviços, bem como, tem horário de atendimento diferentes. Não resta dúvida, consta o veto, que o projeto de lei é absolutamente contrário ao interesse público, o que justifica o veto.

O prefeito Paulo Luis registra, que após a aprovação do projeto, houve notável descontentamento da sociedade trespontana com iniciativa do vereador Popó, seja nas discussões pelas ruas, bem como nas redes sociais, o que culminou com a elaboração de um abaixo assinado contra a medida a ser adotada pelas lojas de conveniência. Para ele, fica claro que se for mantida poderá ocasionar o desemprego e consequentemente a diminuição de renda e da arrecadação de tributos.

Novo projeto

Nesta segunda-feira (01), o vereador Professor Popó anunciou durante o Pequeno Expediente da Câmara que iria apresentar um novo projeto de lei que trata das lojas de conveniência, que no caso iria sobrepor o aprovado, deixando em aberto horário de funcionamento destes estabelecimentos. Mesmo sendo execrado nas redes sociais, Popó disse que tirou proveito disso, que as cobranças são válidas e precisam existir.

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