Segundo presidente, ação conjunta na justiça não será proposta por causa da decisão tomada pela maioria presente na reunião, apesar de poucos comerciantes participarem

A Associação Comercial e Agro Industrial de Três Pontas (ACAI-TP) realizou nesta quarta-feira (07), a sua última assembléia para tratar sobre o horário de funcionamento do comércio aos sábados e apesar de não ser a maioria de seus filiados, quem esteve presente votou pela manutenção do que está sendo cumprido hoje, com lojas e estabelecimentos fechando as 13 horas aos sábados, o que vem acontecendo desde novembro do ano passado.

Os dois lados falaram. A maioria que se manifestou foi de novo favorável pela manutenção das 13 horas. Alguns se posicionaram pelo livre horário de funcionamento, expandindo até as 15 horas, mas quem quisesse fechar mais cedo, não haveria impedimento.

Apesar da participação de novo ter sido pequena. Das 400 empresas associadas apenas 22 enviaram representantes na votação, a decisão deles colocou um ponto final nesta discussão. Foram 13 votos para que o comércio permaneça no horário que está e 9 para que seja estendido, totalizando 5% dos seus associados.

A reunião Auditório Moacyr Pieve Miranda contou com a presença do ex- gerente regional do Ministério do Trabalho de Varginha Dr. Paulo Andrade Azevedo e da assessora jurídica da entidade Dra. Luciene Abreu Figueiredo Miranda.

Desde o início, Michel Renan disse que sempre iria prevalecer a decisão da maioria e que nunca sua vontade seria imposta aos associados, por isto, sempre convocou os comerciantes, usando dos veículos de comunicação, como a Equipe Positiva, para cobrar e pedir a presença dos filiados. Durante pelo menos 8 meses, ele enfrentou grande desafios, foi criticado por defender com unhas e dentes a classe que o elegeu, mas sempre afirmou que era preciso o diálogo, o que Michel nega ter acontecido.

A comerciante Maria Aparecida Pereira sempre se demonstrou favorável, em prol da melhoria da qualidade de vida dos empresários e seus funcionários, que precisam cumprir as 44 horas semanais de trabalho. Segundo ela, funcionários estavam trabalhando a mais sem receber horas extras. Muitos estavam fazendo por falta de conhecimento, outros achando que estavam sendo espertos. Ela criticou a falta de união da categoria. “A minoria se expôs e a maioria procurava dar suas opiniões ocultamente, sem conseguir expor a sua realidade”, afirmou a comerciante. Maria Aparecida por fim, parabenizou Michel pela luta que ele travou.

Michel fez um balanço de sua atuação, dizendo que nunca foi desleal e sempre transparente, razão pelo qual nunca defendeu. Ele demonstrou que ficou frustrado com a quantidade de gente que participou, mas foram eles que honraram e defenderam a categoria.

Enquanto empresário, ele acha que faltou participação mais ativa das pessoas que tanto reclamaram que estavam sendo prejudicadas. Economicamente, o fechamento mais cedo é inviável para o município, ainda mais dependendo tanto do dinheiro das atividades agrícolas, principalmente do café, analisa Michel Renan.

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Assembleias, reuniões e muitos debates

A polêmica lei municipal que é de 2010, só começou a valer no fim do ano passado quando funcionários filiados ao Sindicato dos Empregados de Varginha e Região (SINDECOM) fizeram pressão, foram na Câmara Municipal pedir apoio à classe. O Poder Executivo fez cumprir a lei Municipal 3.132 aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores que determina a jornada de trabalho menor aos sábados, já que estabelecimentos ficavam abertos até as 20 horas. O novo horário é de segunda a sexta-feira de 8:00 da manhã as 18 horas e aos sábados de 8:00 as 13 horas. A lei é do vereador Antônio Carlos de Lima.

Mesmo depois de uma reunião, em que a maioria decidiu pela manutenção do novo horário, ainda ano passado, o presidente da ACAI Michel Renan Simão Castro recebeu diversas reclamações, de que o novo horário estaria sendo prejudicial, acarretando queda no faturamento. Por conseqüência funcionários estariam perdendo, o emprego. Em época que o comércio geralmente estava contratando, a realidade foi de demissões e cortes de gastos.

A ACAI tenta desde o ano passado negociar, expandindo o horário até as 15 horas, com o pagamento de duas horas extras, deixar livre para quem quiser fechar, mas nenhuma das tentativas foram aceitas. Em uma reunião realizada na Câmara, funcionários foram irredutíveis e exigiram o cumprimento da lei e ganharam o apoio do Poder Executivo. O prefeito de Três Pontas Paulo Luis Rabello (PPS), saiu em defesa da classe, que disse que lei foi feita para ser cumprida e prometeu fiscalizar os estabelecimentos que descumprirem as normas, com notificação, multa e se houver reincidência até a cassação do alvará de localização. Reunidos na Associação Comercial grande parte dos empregadores também se curvaram a favor dos funcionários. Com a pressão, a minoria acabou tendo que aceitar. O problema foi que depois disso, Michel começou a receber o reflexo da lei, ouvindo reclamações e pedindo uma flexibilização dos trabalhadores.

Assim que as discussões começaram, magazines e redes de lojas de móveis fizeram um acordo e já começaram a fechar na mesma semana.

Em janeiro deste ano, a ACAI convocou filiados e outras empresas para uma pesquisa, onde foram  respondidas questões em um questionário que levantou além do desejo dos comerciantes, o impacto econômico que a mudança havia trazido da nova regra. Dos 414 estabelecimentos associados na entidade, foram apenas 212 que foram localizados e se dispuseram a responder a três perguntas, simples e rápidas. Ao todo 122 disseram ser favoráveis e 87 contrários. A lei provocou um impacto negativo nos estabelecimentos, pois 44 empresas (39%) afirmaram que ela foi positiva, mas 70 (61%), informaram o horário reduzido foi negativo. Apenas 10 estabelecimentos disseram que aumentaram as vendas, em média 24%, enquanto 60 reclamaram que 29% das vendas foram perdidas. A diferença destes números é de comerciantes que dizem que não viram diferença ou que não tiveram nenhum impacto, nem negativo ou positivo.

Depois, uma sinalização de que o horário poderia ser revisto, fez a Associação se reunir com o Sindicato e Ministério do Trabalho de Varginha. Uma nova proposta foi feita ao sindicato e apresentada em assembléia durante a última semana.

Por decisão unânime, com 68 votos dos presentes, dos cerca de 2.300 filiados, os comerciários não permitiram que o SINDECOM negociasse o horário.

Comerciantes que participaram da assembleia nesta quarta-feira votaram
Comerciantes que participaram da assembleia nesta quarta-feira votaram
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