*O problema é que a proposta não tinha passado pelas comissões e não havia parecer jurídico

Os vereadores da Câmara Municipal de Três Pontas discutiram nesta semana, uma proposta do vereador Paulo Vitor da Silva (PSL) que divide opiniões no Poder Legislativo.

Ele protocolou um projeto de lei, assinado por outros colegas, que concede mais um reajuste de cerca de 5%, aos servidores da Casa Legislativa, além do percentual que eles já recebem do Município, desde janeiro deste ano, pago pela Prefeitura.

A proposta de lei chegou à Câmara na quinta-feira (24), mas a iniciativa de inserir na ordem do dia da sessão desta segunda-feira (28), a pedido do autor, pegou alguns vereadores de surpresa, que chegaram a comentar em Plenário que não conheciam o

Paulinho é o autor do projeto que é assinado também por outros colegas
Paulinho é o autor do projeto que é assinado também por outros colegas

projeto de lei. Além disso, o projeto não havia passado ainda pelas comissões técnicas de estudo e não tinha nem mesmo o parecer jurídico, que os vereadores consideram ser fundamental para votar, apontando se ele é legal ou não. As dúvidas vão além, porque publicamente não foi divulgado quanto isto vai custar aos cofres públicos e o impacto que vai causar na folha de pagamento, apesar da Câmara ter sua independência financeira.

A intenção era conceder o aumento para igualar ao percentual da inflação que encerrou o ano de 2015, segundo consta no documento em 10,67%. Está explícito que o objetivo era de que os servidores do Legislativo já tivessem os valores contabilizados a partir de 1º de abril.

O problema é que o projeto acabou sendo retirado da ordem do dia, mesmo depois de ouvir as justificativas do autor. Paulinho defendeu “quem dera pudéssemos estender isto a todos os servidores” e acrescentou. “Ela é apenas uma recomposição da perda sensível nos salários dos servidores da Câmara, para igualarmos ao reajuste dado pelo Governo Federal”, abonou.

José Henrique Portugal (PMDB) foi o primeiro a demonstrar sua preocupação, já que estamos prestes a iniciar o período eleitoral, que proíbe muitas iniciativas. Portugal que sempre é parceiro de Paulinho, falou que entende a preocupação do colega, mas não pode esquecer que os demais servidores municipais não tiveram o mesmo percentual, apesar de respeitar e admirar o trabalho de seus assessores. Conhecedor da questão jurídica, pediu ao presidente Luis Carlos da Silva (PPS), que chamasse o assessor jurídico Dr. Guilherme Ribeiro para fazer uma explanação, mas ele não pode ser atendido porque o servidor não estava em seu horário de trabalho. Sendo assim, já antecipou que se absteria do voto.

Para acabar com a polêmica e as indagações, Itamar Diniz tentou resolver pedindo vistas, que foi concedida. Luisinho já antecipou que este será o primeiro projeto a ser votado na pauta da sessão da próxima semana. Resta saber se legalmente o benefício pode ser aprovado aos servidores da Câmara a seis meses das Eleições municipais.

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