A Câmara Municipal realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira (21), e aprovou por unanimidade 10 projetos de leis, todos eles do Poder Executivo, 5 já estavam na pauta e o restante, foi incluso na pauta de votações a pedido do vice presidente da Câmara vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD). Mesmo com uma pauta extensa, foram apenas 40 minutos de reunião e nenhuma discussão em torno das propostas do Executivo.

Não participaram, os vereadores Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) que está afastado por recomendações médicas e Roberto Donizetti Cardoso (DEM), por causa do falecimento de sua mãe, Alcina de Oliveira Mariott.

A ordem de votação seguiu primeiro aqueles já divulgados na pauta, de alterações orçamentárias – adequação no valor de R$1.170.739,55, a manutenção de despesas contínuas e de folha de pagamento das secretarias municipais de Educação, Meio Ambiente e Cultura, Lazer e Turismo; criação de fichas de material de consumo no valor de R$70.528,58 para manutenção de programas de saúde e de despesas da Secretaria Municipal de Fazenda; R$451.767,00 de fichas para manutenção de despesas da Secretaria Municipal de Saúde nos programas de enfrentamento ao Covid-19, vindos de recursos do Fundo Estadual de Saúde; R$15 mil para aquisição de computadores
para informatizar as Unidades Básicas de Saúde; R$50 mil para ser investido pela Secretaria de Meio Ambiente nas obras no Parque Municipal Vale do Sol.

Os outros projetos do Executivo Municipal, a maioria deles foram protocolados com o pedido de que fossem votados com urgência. Os vereadores chegaram mais cedo para analisar as propostas. O primeiro, é uma abertura de crédito especial no orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de R$40 mil utilizando anulações, para a contratação de empresa para fazer a fundação de reservatório apoiado  de 100 m³ de água potável no distrito de Quilombo Nossa Senhora do Rosário. Antônio do Lázaro justificou que a obra é fundamental para acabar com o desabastecimento de água no Distrito, que ocorre principalmente nos fins de semana, quando mais moradores estão em casa e as mulheres precisam fazer as tarefas domésticas.

O outro incluso foi a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 385 mil, adequando os valores da construção da creche Proinfância no Complexo Randal Diniz. Como a obra está em fase final, o projeto foi incluso e votado com urgência e Érik dos Reis (PDT), destacou a importância desta creche e o anseio dos moradores pela sua conclusão que está perto.

A sessão teve mais um projeto tratando de recursos da Covid-19 sendo aprovado. Mais R$152.046,23, repassados ao Município de Três Pontas para enfrentamento a pandemia que serão alocados na Secretaria Municipal de Assistência Social.

O último item se referindo a questões orçamentárias, destina R$45.700,00 da Secretaria de Saúde para cobrir despesas com a realização de cirurgias de emergência.

Um projeto do Legislativo assinado pelos vereadores Antônio do Lázaro e Benício Baldansi (PSD), com um substitutivo apresentado por Érik dos Reis, trata das concessões de táxi, reduzindo o número de permissões, de 63 para 58 no total, mantendo uma vaga para cada um dos distritos – Quilombo Nossa Senhora do Rosário e Pontalete, sendo para isto como exigência, residentes nas localidades. Em que pese a importância da prestação de serviços de veículos de aluguel para as duas comunidades, as concessões acabaram por se tornarem sem utilidade, em vista principalmente do período de pandemia decorrente do Covid-19, período este que provocou redução das condições financeiras de um modo geral, gerando uma crise de demanda causada pelas restrições de deslocamento e pesaram sobre a vida das pessoas.

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