A Câmara Municipal realizou sessão de votação na noite desta segunda-feira (07), destacando a importância da comemoração do Dia Internacional da Mulher. Os vereadores fizeram durante o dia, a entrega de um diploma e um buquê de rosas, em reconhecimento à importância da mulher, escolhidas para representar todas do município. No Plenário Presidente Tancredo Neves, o presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), relacionou o nome das homenageadas e fez junto com o vice presidente, Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), a entrega de um buquê para a única vereadora deste mandato, Maria Selena Silva (Selena Caté – PSD).
A reunião estava com a pauta vazia, mas ganhou quatro itens, todos projetos do Poder Executivo Municipal, sendo que três foram votados. Maycon suspendeu a sessão por 10 minutos, para analisarem as propostas. Inseriram o projeto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que abre crédito especial no valor de R$4.150.000,00, que é de superávit financeiro de 2021, para pagar diversas despesas, inclusive futuras. Porém, mais uma vez foi retirado. Esta semana com o pedido do vereador Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), depois de muito debate. A justificativa que a direção do Saae enviou aos vereadores não foi suficiente, não convenceu e segundo alguns há divergências em relação aos valores apresentados, com os que foram divulgados em Audiência Pública. Diante das dúvidas, o Plenário decidiu retirar a proposta e ela pode ser votada na próxima semana.
Os vereadores ficaram divididos se aceitavam o pedido de vistas ou não, haja vista que vereadores da própria base estavam em dúvidas, anteciparam que votariam contrários e precisou do voto de desempate do presidente Maycon Machado, para que o projeto fosse retirado da pauta.
Sistema Único de Assistência Social de Três Pontas
Dois dos projetos inclusos na pauta, se tratam da Assistência Social e ainda são do ano passado, de 2021. Um dispõe sobre a política municipal de assistência social, que institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Três Pontas. O tema requer uma legislação específica para o enfrentamento dos problemas advindos da vulnerabilidade social, seja ela permanente ou transitória. O outro, estabelece as diretrizes para a regulação dos benefícios eventuais no âmbito do Município, considerando dezenas de leis anteriores.
Outro assunto que foi tema de votação, foi a realização de um convênio, com abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 183.951,00 mediante o superávit financeiro de R$ 142.129,31 e anulação no Orçamento de R$ 21 mil, para fazer reforço com
contrapartida do convênio junto ao Ministério da Agricultura para aquisição de
Patrulha Mecanizada.
Incentivo industrial é aprovado
O que mais gerou discussão foi o projeto que pede autorização legislativa para alocar imóvel para conceder a título de incentivo à expansão industrial e ou comercial em Três Pontas. A proposta gerou elogios à Administração, mas houveram os pedidos para que pequenos empresários, que geram até 10 empregos sejam atendidos.
O imóvel a ser alugado e pago pela Prefeitura, deverá ser um galpão de pelo menos 2 mil metros quadrados; a empresa deverá manter e gerar no mínimo 20 empregos diretos; ter um faturamento mínimo mensal de R$250 mil, as contratações deverão ser feitas em até 30 dias contados da data da efetiva concessão do uso do espaço. O prazo de locação não poderá exceder o período de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até 60 meses e valor pago no aluguel não pode ser mais de R$3,7 mil por mês. Os interessados vão participar de processo licitatório e assim, a Administração abre espaço para todos que se interessarem.
O objetivo do projeto é satisfazer os interesses da população trespontana, no que se refere à geração de emprego e também no aumento de receitas pela geração de tributos, que se reverterão em favor do Município.
O vereador Luciano Reis Diniz (PV), disse que vota o projeto com satisfação, pois ele gera emprego, desenvolvimento e faturamento à população e aos cofres públicos. José Geraldo Prado (Coelho – PSD), também teceu elogios à atuação da Prefeitura no que se refere a emprego.
Pequeno Expediente – Parabéns às mulheres e ao prefeito
Todos os vereadores que usaram da Tribuna no Pequeno Expediente, falaram da importância das mulheres e enviaram os parabéns ao prefeito Marcelo Chaves que está aniversariou nesta segunda-feira. A exceção foi apenas de Robertinho e Paulinho, que não citaram sobre o prefeito.
Luciano Diniz – parabenizou as mulheres, pela comemoração do Dia Internacional da Mulher, destacando sua homenageada, a ex vereadora e professora aposentada Tonha Melo. “É uma alegria para mim estar vereador e poder homenagear uma pessoa que sempre atuou a frente do seu tempo, que ajudou a cidade a crescer”, ressaltou.
Luciano também fez cobranças. Pediu que o Município demonstre que está tentando resolver o problema do trânsito em Três Pontas que está um caos. Citou a questão do acidente envolvendo o ônibus na sexta-feira passada, mas sugeriu que se faça a contratação de uma empresa que seja especializada. Na opinião dele, existem ruas que não podem mais ser mão dupla. Outro pedido, é sobre a realização de concurso público na Prefeitura. Luciano enfocou que diariamente é cobrado nas ruas e apesar de ser complexo realizar, o Município precisa seguir o exemplo do Instituto de Previdência (IPREV), que fez o processo recentemente.
O vereador Antônio do Lázaro registrou os agradecimentos a todos da Secretaria Municipal de Saúde, que estiveram envolvidos com a realização de um transplante de medula óssea, na filha de um casal que reside no Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário. O procedimento foi realizado em Curitiba, no Paraná, e a Secretaria deu todo apoio e amparo, à menina e a sua família. Tudo demorou cinco meses e eles retornaram no fim do mês para casa.
Flavão reclamou do transporte público. Ele voltou a dizer que o serviço precisa melhorar e a “circular” tem que ir em bairros onde os moradores reclamam. Citou os bairros Século, Jardim Greenville, Vivendas do Bosque e Parque Veredas. A dificuldade é maior ainda para os idosos. “Uma empresa quando ganha licitação, precisa prestar um serviço de qualidade”.
O vereador Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), diz não ter visto onde está sendo feito a limpeza, que foi anunciada pela Prefeitura em ofício à Casa Legislativa, que em meados do mês de fevereiro estaria sendo realizada. Ele reclamou que tem bairros que estão esquecidos, incluindo como sempre as Praças da Fonte e da Matriz.
Coelho enalteceu o trabalho das secretárias da Administração e das assessoras que estão sempre ao lado deles. Ele pediu em seguida, a realização de tapa buracos nos bairros Santa Inês, Santa Edwirges e Santa Margarida, onde os moradores estão reclamando demais.
Robertinho diz ter feito uma denúncia junto ao Ministério Público, sobre o uso de motocicletas no Saae. Segundo o vereador apurou, servidores da Autarquia recebem 30% de adicional de periculosidade, por dirigirem motos. São 14 funcionários que fazem o trabalho em veículos de duas rodas, mas em apenas 5 motocicletas. Ele acrescenta que tem funcionário que tem motorista e carros disponíveis e ainda sim recebe o adicional em seu salário. Enquanto na Prefeitura, são 4 pessoas que fazem o trabalho em motos e não recebem por isso. Robertinho diz que não está acusando ninguém, mas levou o caso ao Ministério Público, para que seja averiguado. Ele justifica que esta é fiscalização é uma das atribuições do cargo de vereador.
Maycon Machado além de parabenizar o prefeito pelo seu aniversário, parabenizou a secretária de Saúde Tereza Cristina Rabelo Corrêa, que faz aniversário no Dia Internacional da Mulher. Ele também cobrou mais uma vez, sobre a situação da via de acesso aos bairros Santa Tereza I e II. A via após a ponte, no fim do bairro Vila Rica, está com o mato alto, invadindo a rua, onde não tem calçada e nem meio fio. A questão neste caso, nem é deixar o local mais bonito, mas sim mais seguro, onde motoristas abusam da velocidade e os pedestres estão em risco de ser atropelados. Por isso, o presidente da Câmara reforçou o pedido por uma atenção maior os bairros e casos mais urgentes.
