A Câmara Municipal realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira (07) e votou 12 projetos, porém, o Orçamento Municipal que também estava na pauta, foi retirado, depois que o vice presidente da Câmara vereador Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD), pediu a inclusão de mais 7 projetos, todos eles com o pedido de votação em caráter de urgência e aprovados por unanimidade.

Ao chegarem para a reunião, os vereadores encontraram uma manifestação pacífica das professoras e educadoras na porta da Câmara. Elas usavam faixas e cartazes reivindicando o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Como os profissionais da educação permaneceram no Plenário Presidente Tancredo Neves, o assunto predominou a sessão toda e geraram vários comentários, começando no Pequeno Expediente.

Érik dos Reis Roberto (PDT), fez alguns esclarecimentos depois de ter recebido alguns telefonemas de alguns colegas de profissão. Lembrou que quando foi secretário de Educação entre 2013/2016, fez o tinha que ser feito e valorizou como nenhum outro secretário os profissionais da área. Lamentou que as vezes, o que não o deixou dar continuidade no trabalho político, é ele não ter nestes 12 anos de vida pública adotado nenhum eleitor, como muitos fazem, isto porque não gosta de enganar as pessoas. Sobre os professores, Érik foi claro que as regras no Poder Legislativo devem ser cumpridas. No que se refere a Requerimento, ele é lido em uma sessão e votado na semana seguinte. Ele não concorda que o Poder Executivo faça uma lei para cumprir outra lei, que é o Plano de Cargos e Salários, quando bastava o prefeito Marcelo Chaves Garcia (PSD), baixar uma portaria. Érik concluiu que a reivindicação deve ser feita ao Executivo e não no Legislativo, pois a decisão é do gestor.

O vereador Antônio do Lázaro continua reclamando do secretário de Transportes e Obras Maquil dos Santos. Desta vez, a manutenção das estradas foi o foco do ataque. Ele também reclamou da má qualidade da obra de revitalização do Campo do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário, com a colocação do cercamento, irrigação e a reforma do vestiário. Ele conseguiu emenda parlamentar de cerca de R$240 mil, sendo que ao licitar a obra o montante caiu para R$190 mil. Segundo Antônio, R$70 mil foram gastos em um muro de pedras, construido sem necessidade na visão dele. Já no Campo – a tela foi instalada na área interna e ao jogarem futebol, as bolas estão estourando e o gramado está cheio de irregularidades e ondulação.

Desta vez, Antônio também reclamou do prefeito Marcelo, por ele ter postado um vídeo em sua rede social, informando sobre a conquista de uma emenda parlamentar de R$2,6 milhões para o asfaltamento de mais trechos da estrada Dr. Glimaldo Paiva. O vice presidente da Câmara, repudia que o gestor tenha mencionado que foi resultado da sua viagem na última semana a Brasília, mas que teria sido ele quem conquistou a verba e não teve seu nome mencionado.

Voltando ao professorado, o vereador Roberto Donizetti Cardoso (DEM), disse que esteve em uma reunião dos profissionais na sede do Sindicato dos Servidores (Sinfas), e deixou claro que o pagamento do rateio dos recursos do Fundeb depende do prefeito e não da Câmara. Por isto, ele mencionou que havia feito um ofício fazendo este pedido ao prefeito.

O presidente da Câmara Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), leu o ofício e deixou o documento disponível para qualquer um dos parlamentares que quissessem assinar com Robertinho. Maycon então, pediu que os colegas que fossem assinar se levantassem como se fosse uma votação tradicional. O vereador e vice prefeito eleito Luis Carlos Silva (Luisinho- PP), foi o único que não se levantou e quem do público estava mais atento, percebeu e quis questioná-lo.

Luisinho contou que durante a campanha eleitoral, Marcelo e ele se reuniram com um grupo de professores, onde foi falado dos planos para a educação e os servidores da área, focando no investimento e valorização dos profissionais. Ele diz ter visto nas redes sociais, pessoas execrando os vereadores, dizendo que deveriam fazer um projeto de lei para que fosse rateado o dinheiro do Fundeb e não o chamaram para a reunião no sindicato. Terminou deixando claro que quem avisou eles que votariam projeto de lei ou requerimento nesta reunião mentiu.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho), também mencionou que para a reunião deveriam ser convidados todos os vereadores e formado uma Comissão dos professores para falar com o Executivo. Na opinião dele, faltou respeito dos profissionais da educação com os vereadores, reinterou que está com eles e que entende que é uma classe sofrida.

Já Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) diz ser testemunha do que Érik dos Reis fez pela educação e os profissionais. Ao mencionar que a luta dos professores é justa, criticou que as postagens feitas contra os legisladores o magoou, além de não ter sido convidado, já que em cinco mandatos sempre foi defensor dos servidores. Por isto, ponderando sobre a manifestação, Sérgio respondeu que a classe fez o caminho inverso.

Sobre os transtornos causados pela chuva no domingo (06), ele pontuou que a Prefeitura precisa dar assistência às famílias atingidas. E sobre os estragos no asfalto na Rua São Paulo, é preciso verificar os problemas porque mesmo que o volume fosse maior, 500 milímetros por exemplo, não há justificativa quanto ao asfalto se soltar, já que ruas antigas não tiveram este problema.

Pauta com 12 projetos, todos aprovados

Os 7 projetos foram inclusos e com 5 que já estavam na pauta, os vereadores começaram a votação que foi bastante extensa, diante das manifestações que foram feitas em alguns deles. Só não foi maior, porque o vereador Professor Francisco Fabiano Diniz Júnior, (Professor Popó – PP), pediu a retirada do Orçamento da pauta que será votado na próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, penúltima sessão do ano.

Dos que já estavam na pauta, foram aprovados: abertura de crédito adicional para o recebimento de recurso no valor de R$240 mil, vindo do Ministério da Saúde para o enfrentamento a pandemia da Covid-19; abertura de crédito para a devolução de R$19.503,50 para o Governo do Estado de Minas Gerais, que sobraram da obra de revitalização da Praça da Liberdade, a Praça do Galo e outros R$1.412,40 que faz parte da contrapartida do município, que não foram gastos na obra e retorna ao caixa do Município. O vereador Sérgio Silva que conseguiu os recursos com o deputado Mário Henrique “Caixa” (PV), lamentou a devolução do dinheiro, pois poderia ser usado em mais benfeitorias no local. Luisinho explicou que a atual Administração, como outras anteriores, não tem conseguido ficar com estes recursos e precisa aprovar o projeto para a prestação de contas

Outros três projetos importantes são anulações nos valores de R$190 mil, R$200.220,00 e R$46.166,07, que suplementam fichas na Secretaria Municipal de Saúde para manter repasses para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis; para a manutenção de cirurgias de catarata e para o pagamento da o pagamento da gestão compartilhada do Hospital e para a Apae de Três Pontas com recursos do Ministério da Saúde, respectivamente.

Uma suplementação aprovada de ficha orçamentária na Secretaria Municipal de Educação, permite que o Município utilize R$ 70.733,00 para o pagamento do 13º salário.

O Legislativo aprovou a transferência de R$20 mil para a aquisição de kits de cestas básicas para a distribuição às famílias carentes de alunos da rede municipal de ensino, por não estar havendo aulas. Os recursos são do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e utilizados exclusivamente para a merenda escolar.

A Câmara também aprovou a regularização de um loteamento de 12,7374 hectares, que estava irregular no Município. A área é a Comunidade Padre Pio, que fica entre Três Pontas e Varginha que agora está incorporada ao perímetro urbano. De acordo com o vereador Donizetti Benício Baldansi (PSD), muitos projetos desta natureza vão chegar no próximo mandato, porque são vários loteamentos clandestinos em Três Pontas que foram sendo criados ao longo dos anos e que precisam ser regularizados.

Seguindo a pauta, de iniciativa da Mesa Diretora, a Associação Cultural de Três Pontas, a ACTA, foi declarada de Utilidade Pública, haja vista suas ações voltadas para os aspectos culturais, organizacionais, filantrópicos, sem cunho político ou partidário, defesa do patrimônio histórico e artístico. Com o título, a ACTA pode reivindicar subvenções sociais.

Revisão anual dos salários gera emendas e discussões

Servidores da Educação foram pedir apoio da Câmara a fim de sensibilizar o Poder Executivo

 

O projeto do Executivo Municipal que estabelece a revisão geral anual dos salários dos agentes públicos, ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta, que autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal e a progressão funcional dos professores da educação básica que pertence ao quadro de cargos de carreira gerou várias manifestações. A proposta é que a revisão seja de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a ser aplicado à todas as categorias do funcionalismo municipal e os profissionais da educação, de acordo com o piso nacional dos professores da atenção básica.

O projeto foi aprovado, mas com duas emendas aditivas e modificativas dos vereadores Luisinho e Sérgio. De Luisinho, é que a revisão anual fica autorizada a partir de 1º de janeiro de 2021 e partir desta data a proceder o pagamento do piso salarial ao magistério municipal de acordo com a Lei Federal nº 11.738 de 2008. De Sérgio, que fica autorizada a concessão da progressão dos servidores públicos de carreira pertencentes ao quatro de pessoal do Município, inclusive os que estiverem em desvio de função, conforme o Plano de Cargos e Salário e deverá ser apresentado o respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Foram muitas informações divulgadas e análises feitas pelos parlamentares, cada um com um ponto de vista, principalmente em relação ao preocupação com o servidor. Robertinho disse que este é um projeto bastante complexo, que foi à Câmara na última sexta-feira dia 04, chegou a pedir vistas do projeto para votar na semana que vem, mas apenas ele votou favorável. Sérgio lembrou que todos os anos este projeto chega em cima da hora para ser votado e assim dificulta o trabalho do setor de contabilidade da Prefeitura.

Decreto Legislativo

De iniciativa do vereador Érik dos Reis, o cidadão Francisco de Paula Vitor Brito Filho, o agrimensor e compositor, conhecido popularmente como “Chico Canela”, irá receber o Título de Cidadania Honorária Trespontana. Ele é natural de Belo Horizonte (MG). O projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade e o autor leu a sua biografia, demonstrando seu amor pela profissão e sua paixão pela música.

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