A Câmara Municipal votou projetos importantes na sessão ordinária da noite desta segunda-feira (04), com destaque para recursos importantes para a Santa Casa de Misericórdia do Hospital São Francisco de Assis e também os subsídios dos agentes políticos para 2025. Não participou o vereador Luciano Reis Diniz (PV) que se recuperando de um problema de saúde.
Antes de começar os discursos no Pequeno Expediente, o Plenário ouviu a primeira dama e secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Aparecida Maria Chaves Garcia. Ela foi convidada pelo vice presidente da Câmara Luan Donizete Elias (Luan do Quilombo – PDT) para falar sobre o programa Família Acolhedora, cujo projeto foi aprovado pela Câmara ano passado. Ele está sendo implantado no Município, já tem material de divulgação pronto e ela pediu que eles fossem propagadores.
Família Acolhedora: programa começa a buscar adeptos
O acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, para crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem. Esta medida é excepcional e provisória, e não deve ultrapassar 18 meses. Existem três modalidades de acolhimento por medida de proteção, e o acolhimento em família acolhedora é uma dessas. Antes elas iam exclusivamente em Três Pontas para a Casa Lar. As famílias interessadas precisam fazer um cadastro na Secretaria. Elas passarão por entrevistas, capacitações, reuniões e encontros. A criança pode ser de 0 a 18 anos, podendo estender até 21 anos. Uma regra é clara – não se pode escolher a criança, mas pode escolher o definir o perfil, como por exemplo a idade e o sexo.
Para ser uma família acolhedora, não precisa ser casado ou casada. É obrigatório ser maior de 18 anos, residir em Três Pontas a pelo menos um ano. Não pode estar cadastrado na fila de adoção; não pode ter no seu núcleo familiar, pessoas que fazem uso abusivo de drogas. É preciso ter uma saúde mental e física boa. Eles irão contar sempre com apoio de uma equipe multidisciplinar, com psicólogo, assistente e coordenação. O que é deixado bem claro que esta vivência é temporária e por isso precisa ser feita uma relação leve, para entenda quando o período terminar.
A família não tem vínculo empregatício com o município, mas pode ser um servidor da Prefeitura, Saae ou IPREV. Cada família receberá um salário mínimo por mês por cada criança. Se for dois irmãos são dois salários. É um período. Trabalhar o casal ou as pessoas, façam uma relação leve, trabalhar para devolver a criança.
Dona Aparecida, contou que esta experiência foi trazida de Curitiba (PR). “Quando fomos lá ficamos apaixonadas, porque o Poder Judiciário, Ministério Público e o Conselho Tutelar, formam uma rede um ajudando o outro para que o programa funcione. A medida não vai acabar com o abrigo, pois não sabe se a criança vai querer ir e se haverá famílias suficientes para suprir esta demanda do programa.
Diferente dos abrigos institucionais (em que há educadores contratados), trata-se de uma modalidade em que a criança ou adolescente é cuidada temporariamente por uma outra família: a família acolhedora. Essa família é parte do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) e, durante o período de acolhimento, assume todos os cuidados e a proteção da criança e/ou do adolescente.
As famílias acolhedoras são selecionadas, preparadas e acompanhadas por uma equipe de profissionais para receber crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, até que possam retornar para sua família de origem ou, quando isso não é possível, ser encaminhadas para adoção. Ou seja, acolhimento familiar e adoção são situações distintas, inclusive no seu tempo de duração: o acolhimento é temporário, a adoção é definitiva. A família acolhedora tem a guarda provisória da criança ou adolescente que acolhe vinculada a sua participação no Serviço.
Pequeno Expediente
No Pequeno Expediente, o vereador e secretário da Mesa Diretora Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), agradeceu o apoio que recebeu de tantas pessoas por causa do problema de saúde que enfrentou e por causa do seu aniversário. Nesta mesma vertente, ele parabenizou a todos pelas comemorações, especialmente a Quermesse lá da Comunidade São Cristóvão, no bairro Aristides Vieira.
Depois, destacou a obra na via de acesso ao bairro Santa Tereza e adjacências que está recebendo melhorias da Prefeitura, depois de tantas cobranças dele e de alguns colegas. Ele foi ao local e viu que algumas mudanças precisam ainda serem feitas, mas já foi um grande avançou diante da situação que estava.
Com orgulho, Maycon que também coordena o Parlamento Jovem, destacou a participação da trespontana Marcela Vitória de Jesus Donato, que participou da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e foi escolhida para a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de estar na comitiva que vai coordenar a Mesa de Trabalhos na etapa estadual do PJ, entre os dias 19 e 21 anos.
Ele enfatizou o apoio que a menina recebe da família, especialmente seu pai, que a acompanha em tudo. Na conclusão, Maycon reclamou das condições da Rodoviária. É que não tem mais no local bebedouro com água potável para as pessoas beberem.
O vice Luan do Quilombo comemorou que a nova Usina de Asfalto do Município deve entrar em funcionamento em 30 dias, gerando grande economia e facilitando o trabalho de tapa buracos realizado na cidade. Ele também parabenizou a jovem Marcela Vitória pela dedicação que tem e diz ser um orgulho saber que ele é fruto do Parlamento Jovem. Luan registrou a importância do evento realizado na última quinta-feira (31), no Centro Cultural e pediu que seja enviado ofício à Prefeitura, AMM, CISABSUL e o Concafé pela organização do encontro que trouxe bastante conhecimento aos participantes.
Outra menção de Luan foi quanto ao empenho dos servidores do setor de convênios, que não mediram esforços para atuar a favor de um recurso que Três Pontas irá receber do Ministério da Agricultura, no valor de R$689 mil para dar continuidade no asfaltamento do Distrito do Quilombo Nossa Senhora do Rosário em direção ao Pontalete. Haverá uma contrapartida da Prefeitura que vai atingir R$700 mil no total, para garantir mais asfalto para fazer esta importante ligação de Três Pontas ao Pontalete, banhado pelo Lago de Furnas.
O vereador Paulo Vitor da Silva (Paulinho – PP), continua reclamando da questão da iluminação da cidade e a morosidade das trocas de lâmpadas por led. Ele acha até que o serviço parou, enquanto isso, os contribuintes pagam caro demais la taxa de iluminação pelo que deixa a desejar demais.
Já Geraldo José Prado (Coelho – PSD) comentou sobre as melhorias que estão sendo feitas no Pontalete para receber o evento de jet ski durante o feriado de de setembro até o fim de semana. Por outro lado, reclamou que mais um ano se passou e nada foi feito para atender a demanda no Parque Multi Uso da Mina, para a Festa do Beato Padre Victor.
Terminou lembrando o grande investimento que foi feito na Avenida Oswaldo Cruz, que foi a retirada do esgoto que era jogado no córrego que divide as duas pistas da avenida. Na visão dele, a melhoria foi pouco comentada e tem uma importância muito grande para a saúde e o meio ambiente.
No mesmo assunto, o colega vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania) também lembrou que na época a obra foi até criticada, houve atraso na questão da recolocação dos bloquetes, mas que bom que agora está sendo reconhecido o trabalho, que geralmente não é se dado valor, porque é obra debaixo da terra.
O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – DEM), fez uma prestação de contas sobre a destinação de suas emendas impositivas, citando uma a uma e a importância destes investimentos serem feitos para atender a população. Ele também deixou claro, a gratidão pela atitude tomada pelo deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que destinou emenda de R$3,7 milhões para recapeamento de vias e pedir que todos os vereadores, independente de partido, oposição e situação indiquem onde é para fazer a melhoria. “Isso deixa a gente bastante feliz”, completou Robertinho.
Falando nisso, Luis Flávio Floriano (Flavão – PDT), listou ruas do bairro Cidade Jardim que estão precisando com urgência da operação tapa buracos. Mas, comemorou o novo asfalto colocado na Rua Projetada, que liga a Avenida Caio de Brito ao bairro Santana. Novamente, Flavão falou da Circular. O serviço continua a desejar, a população reclamando com razão alguma medida mais enérgica precisa ser tomada. Sobre a morte da adolescente Natally Oliveira, que foi assunto na semana passada na Câmara, ele disse que é preciso mudar as lei e todos cobrarem dos deputados e senadores.
Pauta cheia, votação rápida
A pauta de votação havia sete itens, a maioria de projetos do Poder Executivo, mas com uma Moção de Aplausos e um projeto do Legislativo que trata do subsídio dos políticos. O vice presidente Luan, pediu a inclusão de outros dois projetos que acabaram sendo inseridos também na chamada Ordem do Dia.
Foram R$540 mil para contratação de serviços de média e alta complexidade; R$100 mil para compra de material de consumo para a Secretaria de Educação; R$490 mil para a Secretaria de Transportes e Obras; R$293 mil para a folha de pagamento do Saae; R$953.117,01 contratação de serviços para a Secretaria de Saúde, sendo R$607,343.68 e R$345.773,33 aquisição de material para a mesma pasta. Somente para a Santa Casa foram R$1.178.803,22 mais R$280 mil para subvenção e o PAM.
Em termos de homenagem, o Plenário aprovou uma Moção de Aplausos proposta pelo vereador Coelho para a Torcida China Azul Três Pontas.
Novos salários não passam no Plenário
O Plenário não aprovou a proposta de fixar novos valores para os subsídios para o quadriênio 2025 a 2028, dos agentes políticos. Eles incluem o vencimento dos vereadores, secretários, vice prefeito e prefeito. Alguns anteciparam o posicionamento contrário. O vereador Sérgio Silva quis fazer uma emenda para equiparar o salário dos secretários aos de vereadores e gerou uma confusão na hora da votação. A decisão acabou gerando dúvidas na hora da votação e a proposta foi rejeitada.
Caso fossem aprovados, os vereadores que recebem R$7.014,10 passariam a receber R$9.800,00 (+39,71%). O de secretários municipais sairia de R$6.822,42 para o mesmo valor de vereador R$9.800,00 (+43,64%). O salário de vice prefeito é atualmente R$11.424,69 e a proposta era de R$12.500,00 (+9,41%). O subsídio de prefeito hoje é de R$22.091,64 e caso fosse aprovado, o sucessor de Marcelo Chaves Garcia (PSD) passaria a receber R$25.000,00 (+13,16%).
