Uma sessão com seis projetos de leis importantes foi realizada na noite desta segunda-feira, dia 1º de abril, no Plenário Presidente Tancredo Neves, em Três Pontas. Destes, cinco são de autoria do Poder Executivo, que destina recursos para áreas importantes e cruciais. A ausência foi do vereador Maycon Douglas Vitor Machado (PV) que foi diagnosticado com Dengue e está afastado. A cadeira dele foi ocupada pelo vereador Sérgio Eugênio Silva (Cidadania)
No Pequeno Expediente, menções ao falecimento da professora aposentada Nancy Tiso, cujo sepultamento ocorreu no fim da tarde desta segunda-feira. O vereador Luciano Reis Diniz (PV), por exemplo, comentou que este era um dia triste para ele, pois mantinha fortes laços de amizade, carinho e respeito com ela. “Ela era como se fosse da minha família e nos deixou de forma repentina”, destacou.
Outro ponto de sua fala foi enaltecer o trabalho da Administração, especialmente do prefeito Marcelo Chaves Garcia e a secretária de Educação Mariane Pimenta, pela destinação dos uniformes escolares para alunos da rede municipal. Ele mencionou a economia para as famílias e o diferencial que isto tem feito, o que espera é que a iniciativa perdure.
Luciano que tem feito visitas as unidades de saúde, diz que tem gostado do que tem visto. Em alguns postos de saúde, encontrou filas controladas, mas com atendimento rápido. A questão agora é a Dengue que tem superlotado todos os lugares dada a situação crítica que ele classificou como pandemia. E com a chuva e o calor não há mosquito que se segure.
A vereadora Maria Selena Silva (Caté – PSD), reclamou que pacientes que buscam consultas no Posto de Saúde do bairro Santa Edwirges, precisam ficar no relento. Muita gente chega de madrugada para esperar, sem precisão. Porém, ela mesmo afirmou que os moradores chegam antes do dia clarear para conseguir vaga com médico.
Já o vereador Sérgio Silva, além de lamentar a morte de Nancy Tiso, questionou quanto a regularização do loteamento da Comunidade Padre Pio.
Paulo Vitor da Silva (PSD) bateu no assunto de sempre – a questão da iluminação da cidade. Ele recebeu uma visita no fim de semana e ao passear pela cidade a noite, foi questionado o porque desta escuridão.
Na linha de cobranças, Geraldo José Prado (Coelho – PSD) pediu melhorias na limpeza do bairro Nova Três Pontas. Mas, registrou que a Secretaria de Obras já está atendendo ao pedido de melhorias no bairro Jardim Greenville.
Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – PL) discursando, enalteceu o pedido que ele fez para que melhorasse o atendimento de pessoas que tem procurado o Pronto Atendimento Municipal (PAM), abrindo o Posto de Saúde do Catumbi. A sugestão dele veio de encontro a necessidade e conta com a dedicação dos servidores que estão trabalhando, inclusive no fim de semana.
Executivo tem projeto rejeitado no Plenário
Na pauta de votação desta semana, um dos itens foi rejeitado pelo Plenário da Câmara. Segundo os vereadores, foi em defesa dos servidores municipais que a proposta do Poder Executivo não foi aprovada. O objetivo era alterar o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, regulamentando o adicional de insalubridade que até agora era tratado de forma genérica no Estatuto. Paulinho questionou a Administração pedindo informações, no que se refere ao pagamento dos agentes de endemias. Ele já havia questionado isto no Pequeno Expediente, porque os 20% de insalubridade estaria sendo pago sobre o salário mínimo de R$1.412 e não de acordo com o salário base da categoria. Estes são justamente os servidores que tem se exigido bastante deles por causa da questão envolvendo a Dengue. Paulinho antecipou que votaria contra e Robertinho o acompanhou, justamente por causa da base de cálculo para pagar a insalubridade. Outro que já se posicionou contrário foi Sérgio, que é servidor e não vota contra seus colegas. Ao questionar o setor responsável na Prefeitura ele não recebeu resposta. Ele até entende a questão financeira e orçamentária, mas é preciso ser justo com todos. Coelho também acompanhou, dizendo que a diferença não é grande, mas é substancial no fim do mês para os funcionários aos servidores que recebem. O projeto foi rejeitado, com votos contrário de Paulinho, Sérgio, Robertinho, Coelho e Professor Popó.
Em caráter de urgência, como chegou na Câmara, o projeto que pede autorização legislativa para que o Município e Saae façam um financiamento dentro do Programa Avançar Cidades, no quesito saneamento foi aprovado. Porém, os vereadores recordaram do financiamento que autorizaram há bastante tempo para a duplicação da adutora de Sete Cachoeiras, que até agora não saiu do papel e a questão do abastecimento de água da cidade que está crescendo sem ter outra fonte de captação.
Outras aprovações destina o montante de R$163 mil, para custear a contratação por tempo determinado de servidores com o objetivo de suprir vacância de cargos devido a aposentadoria, falecimento e exoneração a pedido de servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas (Saae).
A suplementação de R$297.328,08 viabiliza a realização de eventos em 2024, como Festival Canto Aberto, Viva Três Pontas Rodeio Festival, Trilhas e Encontro Folia de Reis, entre outros.
Com recursos destinados de emenda impositivas dos vereadores, eles estão enviando R$89 mil em forma de subvenção à APAE realizar um mutirão auditivo, que vai distribuir os aparelhos às pessoas que estão na fila de espera. A demanda é grande e o objetivo é diminuir o tempo de espera na fila. Destacando a importância que a APAE tem para Três Pontas e os serviços que a instituição assumiu ao longo dos anos, recordaram que antes para ter a dispensação do aparelho era preciso ir a Barueri (SP), depois passou para Alfenas. Agora, nem é preciso mais sair da cidade.
Por último, o projeto de lei da Mesa Diretora, mas assinado pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Carlos de Lima, que cria o pagamento de gratificação de função a servidores do Poder Legislativo Municipal, que atuam na Comissão de Licitações e também no Controle Interno da Casa Legislativa. Para justificar, os parlamentares destacaram a dedicação e presteza dos funcionários em participar destas comissões que são exigência em lei, sem receber nada em troca. O projeto do Legislativo foi aprovado por unanimidade.
