A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (06), um projeto importante para o Poder Executivo. A Reforma Administrativa gerou uma ampla discussão, mas acabou sendo aprovada.
Com a reunião antecipada em meia hora, por conta das sessão solene em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, os parlamentares seguiram o ritual de sempre. Primeiro subindo na Tribuna para nos cinco minutos a que eles tem direito para se manifestarem. O vereador Donizetti Benício Baldansi (PSL) foi o primeiro inscrito e pela primeira vez criticou a Administração. É que o prefeito Marcelo Chaves (MDB) teria feito um vídeo para mostrar o asfaltamento em frente a Escola Municipal José Vieira de Mendonça, a Escola Agrícola. O problema é que Benício, Geraldo José Prado (Coelho – PSD) e o vice presidente da Câmara Antônio Carlos de Lima (PSD), afirmam que foram eles quem conseguiram os recursos para a infra estrutura com o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG). Na gravação, o prefeito não teria citado o nome de nenhum dos vereadores, o que causou revolta em todos eles. O mais irritado foi Antônio do Lázaro, que depois algumas semanas afastado, retornou afiado para atacar a atual gestão. Na opinião de Coelho, Marcelo praticou a velha política suja e um ato de covardia com os legisladores da base. Disse que o pedido que eles fizeram é da época em que o gestor era Dr. Luiz Roberto. Que o Chefe do Executivo foi infeliz e está mal assessorado. Fiscalizando a obra, Coelho quer documentos da licitação que foi realizada. Segundo ele, a espessura da massa asfáltica é muito fina e não deve ter dois centímetros de altura.
Se dirigindo depois ao secretário de Transportes e Obras Maquil dos Santos Silva Pereira que estava assistindo a reunião, falou da pressão que sofre dos moradores que batem na porta na casa deles solicitando melhorias em toda a cidade. De acordo com Coelho, serviços básicos estão demorando de três a quatro meses para ficar pronto. Ele amenizou o tom crítico que vinha adotando a algumas semanas. Disse que a culpa não é do secretário, que é dedicado e honesto, pois sabe que faltam recursos e pessoal para dar conta de todo o serviço, mas o povo cobra os vereadores.
Érik dos Reis Roberto (PSDB) relatou no parlatório, conversas que teve com deputados estaduais e federais na última semana. A notícia é que o governo Zema, não dialoga com os deputados e que a falta de recursos deixa a situação lastimável, de mal a pior.
O vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS) cumprimentou a ex secretária de Educação Roseanne Funchal pelo trabalho realizado. Ela deixou o cargo na última semana e foi substituita por Mariane Pimenta Silva Ávila. Ele destacou a responsabilidade deste cargo que gerencia recursos que é maior do que o Orçamento de muitas prefeituras menores.
O presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PDT), deixou sua cadeira para ir a Tribuna. Começou cobrando providências em relação as quadras do bairro Aristides Vieira que estão abandonadas e são muito utilizadas pelos moradores o dia todo. Em seguida, parabenizou a Apae pela sua quermesse realizada no fim de semana que vai garantir recursos financeiros à instituição. Registrou o sucesso que também foi o Encontro de Motociclistas realizado na Fateps e a aula inaugural do Pólo ETEC, no qual já teve a honra de ser tutor. Concluiu parabenizando as Lojas IM pela inauguração da mega loja instalada na cidade.
A proposta da Reforma Administrativa
O único item da pauta era a Reforma Administrativa. Ela estava na Câmara desde os primeiros dias de 2019, e é chamada de Reestruturação Administrativa, com a intenção de organizar cargos colocando para cada um, suas atribuições e economizar com o corte de cargos comissionados.
A proposta foi dividida em oito pontos. Como a criação de órgãos autônomos com as remunerações de seus cargos compatíveis com o grau de responsabilidade e complexidade das atribuições exercidas e além da direção de equipe e secretarias municipais.
Os diretores de escola e vices passarão por critérios de escolha como eleição e prova para possibilidade de nomeação, nos termos da normatização da educação, que serão criados por lei específica.
A possibilidade de escolha entre o vencimento do cargo ou complementação salarial: quando um servidor efetivo ocupar um cargo de Secretário, previsão de escolha entre o vencimento do cargo ou uma complementação de um terço do seu vencimento para que servidor, com experiência e concurso para cargo de graduação superior, aceitar o convite do Chefe do Poder Executivo.
Do percentual de cargos comissionados a ser preenchido por servidores de carreira, 30% serão destinados exclusivamente por funcionários efetivos junto a Administração Pública Municipal.
O ponto crucial e alvo das diferenças de ideias é a readequação da estrutura administrativa do Município, tendo em vista que atualmente é dividida em 13 níveis de chefias, os chamados CC’s de 1 ao 13. Com a nova lei, serão apenas cinco, sendo o primeiro nível o próprio Secretário Municipal; depois o Secretário Adjunto apenas na Secretaria de Saúde; no terceiro assessores jurídicos, chefes de divisão, controlador interno e comandante da Guarda Civil Municipal. No quarto os coordenadores e, finalizando, no quinto nível, os chefes de setores.
O Poder Executivo garante que com esta diminuição, haverá uma redução de gastos para o município de Três Pontas com a folha de comissionados de R$ 125.397,22, representando uma economia de mais de R$1,5 milhão ao ano.
EMENDA
A vereadora Marlene Rosa Lima (PDT) fez uma emenda modificativa, com a preocupação de que a Câmara esteja dando um cheque em branco ao prefeito e a mudança foi aceita e aprovada pelo Plenário. A intenção segunda a vereadora secretária da Mesa Diretora, foi pegar carona e tentar esconder que as alterações no Orçamento, as chamadas aberturas de créditos adicionais, especiais ou suplementares sejam livres. Com a emenda, ele continua tendo que obedecer os 10%, conforme aprovado no fim do ano na votação do Orçamento 2019. Pelos cálculos que fez, a economia não com o corte dos cargos não é esta. Assim, antecipou seu voto contrário.
CONTRA A REFORMA
Para a oposição, os números não condizem com esta economia anunciada. O vereador Roberto Donizetti Cardoso (Robertinho – Podemos) iniciou dizendo que a redução de gastos com os cargos é uma mentira e que estes não estão ocupados. O desejo de Robertinho, era fazer uma emenda, mas como sabe que não teria votos suficientes desistiu.
O vereador Érik dos Reis (foto) afirmou que a solicitação feita pelo Ministério Público é para a adequação das atribuições dos cargos e não um projeto desnecessário desta magnitude. Por isto, pediu a compreensão dos colegas para fazer um Substitutivo, mas não conseguiu com o Plenário um novo pedido de vistas. O professor de matemática colocou tudo na ponta do lápis e não viu a enorme vantagem financeira que a Administração calculou. Ela é na verdade de cerca de R$20 mil. Ele enxerga isto, como uma inviabilidade política e defendeu a necessidade de se manter cargos de confiança em uma gestão. Porém, que o gestor saiba escolher os capacitados, independente se trabalhou na campanha ou não e que não aqueles que só querem receber no fim do mês.
Pela explicação dada por Érik, a Prefeitura irá pegar os valores que seria a economia feita com este corte e distribuiu para os que ficaram. Os valores dos vencimentos aumentaram e principalmente a quantidade de cargos nos CC’s que restaram. A proposta, é a eliminação de cercade 40 cargos e a melhoria no pagamento de entorno de 60 pessoas. Além disso, uma das faixas onde eram duas vagas agora serão 12. Os servidores efetivos que assumirem alguma secretaria, também terá um aumento de 5%.
A FAVOR DA REFORMA
O vereador Sérgio Silva falou da necessidade da Reforma. Também pontuou que estes cargos estão atualmente desocupados, inclusive sendo fácil descobrir nas redes sociais quem os ocupavam. Sobre a melhoria no vencimento do secretário que assumir uma pasta, Sérgio acha justo, pois o servidor efetivo quando assume o comando de qualquer setor, sai da sua zona de conforto.
Coelho disse que pesquisou muito sobre qual decisão tomaria e entendeu que o projeto vai colocar profissionais qualificados nos seus devidos lugares.
VOTOS – No fim das discussões, apenas os vereadores Erik, Robertinho e Marlene foram contrários ao projeto da Reforma Administração. Ele agora segue para a sanção do Poder Executivo, que pode vetar a Emenda da vereadora Marlene Lima.
