Fotos: Equipe Positiva

 

De mudança para o prédio da Câmara Municipal de Três Pontas, após a reforma, os vereadores realizaram na noite desta segunda-feira (19), a sessão plenária no Auditório da Cocatrel, instalado na sede administrativa no Centro da cidade e aprovaram com tranquilidade 9 projetos de leis.

Todos os parlamentares ocuparam a mesa principal, e no centro, o presidente Luis Carlos da Silva (PPS) presidiu a reunião, ao lado do vice presidente Donizetti Benício Baldansi (PSL) e o secretário da Mesa Maycon Douglas Vitor Machado (PDT).

Motoristas das secretarias de Educação e Saúde compareceram para acompanhar se seria votado o projeto de Lei do Poder Executivo, que cria o Banco de Horas. Luisinho anunciou que o projeto será votado na próxima sessão. Ele está com pedido de vistas ao vereador Sérgio Eugênio Silva (PPS), que se preocupou com a proposta e disse que não quer que ela seja votada na correria, como foi o Plano de Cargos e Salários, o que trouxe prejuizos a muitas categorias.

Sem a Tribuna, os legisladores falaram de seus lugares. O presidente eleito Maycon Machado foi o primeiro a solicitar providências através de ofício, à Secretaria Municipal de Transportes e Obras, quanto ao conserto de uma ponte na região rural da Comunidade das Araras. Muitos moradores tem reclamado e pedido providências à ele. Apesar da chuva, Maycon diz que algo precisa ser feito de forma urgente, já que o trecho é muito usado por estudantes e produtores rurais.

O vereador parabenizou a direção e integrantes do Projeto-Pastoral Art Cotidiana pelo retiro realizado no último sábado (17) e convidou a todos para prestigiarem o Festival “Resgatando Sonhos” que será realizado no dia 1º de dezembro as 19:30, na Escola Caic. O ingresso custa R$2, está disponível com ele e com membros do projeto.

O vereador Robertinho Donizetti Cardoso (Podemos), solicitou envio de ofício à Cemig para solicitar providências em relação ao fornecimento de energia elétrica nos bairros Eucaliptos, Santa Marta e Cidade Jardim. Segundo Robertinho, é dificil entender porque em residências da mesma rua, algumas tem energia outras não. O problema está gerando dificuldades nestas localidades e precisa ser resolvido.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), agradeceu o apoio que recebeu dos colegas, servidores da Câmara e da Prefeitura em decorrência do falecimento da sua única irmã, Lucinéia Prado na semana passada. Coelho contou que ela sempre foi sua companheira, apoiadora e trabalhava a mais de 20 anos no Município. Citando exemplo da sua falecida irmã, que retirou apenas 10 dias das férias prêmios a que tinha direito, o vereador pediu atenção da Administração para ver a possibilidade de atender aos pedidos dos servidores – aqueles que precisam receber o dinheiro e os outros que necessitam sair para descansar. Muitos deles não são atendidos.

O alerta de Coelho em tom crítico, foi quanto a situação às ruas da cidade, todas cheias de buracos. “A situação está muito ruim e a cidade está uma vergonha. O motorista não tem para onde fugir. Tem buracos ai que cabem um carro dentro”, desabafou Coelho, que revelou que já fez o pedido várias vezes. Ele aproveitou para falar que já reivindicou a limpeza de alguns bairros, como o Vila Rosa, prometem que vão mandar limpar, mas não fazem.

Pauta cheia

Dos 10 projetos que estavam na pauta desta segunda-feira, oito deles são do Poder Executivo, dois do Legislativo, porém um foi retirado pelo autor, Érik dos Reis Roberto (PSDB).

A maioria dos projetos se tratou de mudanças no Orçamento, aberturas de créditos adicionais especiais e suplementares. Todos foram aprovados por unanimidade. A primeira alteração, foram anulações dentro da própria Secretaria de Educação, no valor de R$30 mil, visando o pagamento de faturas de água e esgoto das escolas municipais. O vereador Robertinho achou um pouco alto o valor, mas Érik respondeu ao colega que o gasto é este mesmo. São 20 prédios, entre escolas e creches e cerca de 5 mil crianças e adolescentes. O tucano aproveitou para registrar que o Estado de Minas Gerais está em débito com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), não pagando as contas de água. O valor é alto e não está incluso no montante divulgado constantemente pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Outros projetos são: R$18.500,00 para pagamento da operação do Projeto “Caminho da Escola” no sentido de amortizar a dívida e os juros; R$24.784,19 para a inclusão em fichas orçamentárias referentes às obrigações patronais da folha de pagamento de servidores da Secretaria Municipal de Saúde; R$30 mil incluindo em ficha orçamentária de material de consumo para manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal (PAM); R$92.972,70 de suplementação da Secretaria Municipal de Saúde para manutenção de suas atividades em geral; R$47.272,70 para que a Prefeitura faça o repasse de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), com recursos próprios do ensino, devido ao déficit na arrecadação do FUNDEB pela não transferência em sua integralidade dos recursos oriundos do ICMS e IPVA aos municípios mineiros e R$500 mil criando elemento de despesa no Orçamento como previsão de recomposição da receita retida pelo Governo de Minas Gerais, utilizando-se, desta forma, em outras ações para manutenção do ensino, evitando a sobra de saldo financeiro além do permitido pela lei, na conta do FUNDEB.

Para atender ao compromisso firmado com o Ministério Público (MP), através de um Termo de Ajustamento de Conduta, a Administração enviou projeto para alterar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores, criando vagas nos cargos de Serviço Social e Psicologia. É que uma inspeção realizada pelo MP nos órgãos que formam a Rede de Proteção Socioassistêncial, apontou a necessidade de aumento de assistentes sociais e psicólogos para atender a demanda, bem como pelo preenchimento dos cargos através de Concurso Público. Estes profissionais irão atuar em programas como CRAS e CREAS. O aumento de  não vai acarretar aumento de gasto com a folha de pagamento, já que haverá apenas a substuição da mão de obra que atualmente é feita por contrato, para concursados. Dos 13 assistentes sociais, apenas um é efetivo, outros 12 são contratados.

O último item aprovado foi o nome de “Waldemiro Reis Campos”, a Rua 2 do bairro Residencial Eldorado. O projeto é assinado pelo vereador Luisinho.

Entrega de Títulos de Cidadania

A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (21), a entrega dos Títulos de Cidadania Honorária aprovados durante o ano no Poder Legislativo. São 17 ao todo. A cerimônia será as 19:00 horas no Auditório da Cocatrel.

Funcionários das secretarias de Educação e Saúde acompanharam a reunião no Auditório da Cocatrel
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