A Câmara Municipal teve uma reunião nesta quinta-feira (07), com uma pauta de votações formada por quatro projetos do Poder Executivo, todos eles se referiram a aberturas de créditos no Orçamento, porém, outros três foram inclusos durante a sessão. A ausência foi do vereador Luis Carlos da Silva (PPS).

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores anteciparam as felicitações pelo Dia Internacional da Mulher comemorado nesta sexta-feira, 08 de março. Os vereadores e a vereadora Marlene Rosa Lima Oliveira (PDT), agradeceram mães, esposas, irmãs, sogras, filhas e as servidoras da Câmara. A única parlamentar, que preside o Conselho Municipal da Mulher, defendeu que as mulheres precisam continuar lutando pelo seu espaço e lamentou que muitas ainda sofrem violência.

Falando em Carnaval, o vereador Donizetti Benício Baldansi (PSL), disse que os blocos precisam desfilar na Avenida e que a festa precisa melhorar mais. Marlene reclamou da falta de iluminação na Orla do Distrito do Pontalete. O local ficou escuro e o problema parece ser mais do que substituir as lâmpadas. Sobre o Carnavaliza na cidade, Marlene Lima parabenizou a organização.

O vereador Geraldo José Prado (Coelho – PSD), voltou a atacar a Administração. Começou registrando os problemas com a falta de iluminação na cidade. Em seguida, dos buracos nos bairros Santa Tereza I e II. Depois, do bairro São Francisco que não tem asfalto e a estrada de terra que fica ao lado da Avenida Zé Lagoa, acesso utilizado por motoristas está intransitável e os moradores ficam ilhados quando chove. Coelho quer que todos os seus pedidos sejam feitos através de ofício, para ele guardar e mostrar às pessoas que pedem providências dos parlamentares.

O vereador se exaltou e questionou se o prefeito Marcelo Chaves Garcia (MDB) e seus familiares que ocupam secretarias da Administração, se estão recebendo salários, porque, na avaliação dele, estes não estão trabalhando. Coelho chegou a chamar o prefeito Marcelo de ‘sem vergonha’, porque ele culpa a chuva e o Governo de Minas Gerais, por não estar fazendo nada.  Ainda acrescentou que o Chefe do Executivo não deve andar pela cidade e ficar apenas no gabinete.

O vereador Coelho fez novas cobranças no Plenário durante o Pequeno Expediente

O presidente Maycon Douglas Vitor Machado (PSD) deixou a presidência e foi até a Tribuna também para fazer cobranças. Nesta semana, falou que a Secretaria de Transportes e Obras precisa tomar providências em relação ao Distrito Industrial, onde o empresário Sérgio Chavasco reclama da situação de abandono no local. Outra reivindicação na mesma região, é quanto ao perigo que está o final da Avenida Barão da Boa Esperança. É preciso estudar a melhoria da sinalização ou até mesmo a construção de uma faixa elevada de pedestres. É que moradores do bairro Jardim das Esmeraldas dividem o mesmo espaço da via, há muitas crianças que precisam ir para a escola ou se deslocar a pé e correm o risco de serem atropeladas. Os motoristas não respeitam e abusam da velocidade.

Créditos no Orçamento para a Saúde

Dos quatro projetos que já formavam a pauta de votações, três deles foram aberturas de créditos adicionais especiais, frutos de superávites. Dois deles nos valores de R$857.604,75 e R$353.058,98 que irão para ser aplicado em diversas ações da Secretaria Municipal de Saúde e R$18 mil da taxa de Vigilância Sanitária para a contratação de uma empresa para instalação de rede elétrica no prédio onde funcionará o serviço de Vigilância em Saúde.

A outra abertura é de R$15.321,00 que se refere às despesas com indenização e restituição para devolução de saldo residual pago para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Três Pontas, em razão da sua conclusão e encaminhamento da prestação de contas final.

Dos três projetos inseridos, um deles é a destinação de R$7 mil que vem de transferência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, para ações do controle da Dengue.

O outro cria o Programa Esporte para Todos, que vai incentivar a prática esportiva na cidade e promover a inclusão social. Ele também garante Bolsa Monitores, no valor de R$900,00, para monitores comunitários de esportes e o Bolsa Atletas destinado aos atletas previamente cadastrados na Secretaria Municipal de Esportes, como forma de incentivar à participação em campeonatos entre outras oportunidades de representar o Município. Neste caso, são R$100 para deslocamentos até 100 quilômetros e R$200 acima de 200 quilômetros e valor determinado pelo secretário de Esportes em situação excepcionais. O vice presidente Antônio Carlos de Lima (Antônio do Lázaro – PSD) fez uma emenda que retira a criação do cargo de coordenadoria cujo salário seria de R$2,5 mil. O investimento do projeto é de R$90.102,00. Todos foram aprovados por unanimidade.

Criação de cargo no IPREV é rejeitada

O projeto que trata de cargos em comissão e funções gratificadas do Instituto de Previdência de Três Pontas, foi o que mais gerou discussão dos vereadores. Todos os que manifestaram, condenaram a criação do cargo de Advogado Autárquico, que tinha a intenção de adequar o número de cargos e de vagas, para melhorar o atendimentos dos diversos serviços oferecidos pelo Instituto.

O projeto assinado pelo prefeito Marcelo Chaves, aumenta uma vaga de Advogado Autárquico e traz na sua mensagem que não trará prejuízo financeiro e orçamentário, haja vista a real necessidade do provimento da vaga, bem como que após a vacância de uma delas, apenas será ocupada por realização de um novo concurso público, caso seja conveniente e oportuno para a Administração Pública. O projeto ainda destaca que o cargo em comissão de Assessor Jurídico será extinto, para que não gere qualquer impacto orçamentário no IPREV, haja vista que este é de recrutamento amplo.

Antes mesmo de ser votado o assunto foi bastante discutido e alvo de uma recomendação feita pelo Ministério Público, para que os vereadores rejeitassem o projeto. Os motivos são: a grave dificuldade financeira enfrentada e por conta de uma possível manobra política com o objetivo de beneficiar, com a criação do novo cargo, a servidora atualmente ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico do Iprev. A promotora de Justiça Dra. Ana Gabriela Brito Melo Rocha chegou inclusive a ir até a Câmara falar sobre o projeto.

Coelho lembrou que o projeto já vem dando muita dor de cabeça. Na visão dele é a substituição do cargo amplo para restrito é gasto sim e por isto daria um voto técnico rejeitando a proposta.

Quem foi bastante técnica na sua fala, foi Marlene Lima. Ela fez uma ampla pesquisa sobre o assunto e não encontrou a necessidade de mais um advogado no IPREV, desmentindo a alegação de que há um excesso de serviço. Demonstrou números que comprovariam isto e comparou ao INSS. O Instituto de Previdência municipal tem 1.286 servidores efetivos, 83 pensionistas e 295 aposentados. Segundo ela, são feitas por mês três aposentadorias. Só para comparar, no INSS são feitos quatro processos de aposentadoria por cada servidor por dia, totalizando 20. Sobre a necessidade de manter o COMPREV, que é a Compensação Previdenciária, ainda de acordo com a parlamentar, o serviço pode ser feito até por estagiário. Ela respeita a Recomendação feita pelo Ministério Público, mas já tinha seu posicionamento contrário. Além do que o Conselho Deliberativo que deveria opinar sobre o assunto não se manifestou.

Concordando com a colega, Sérgio Silva disse que a Comissão de Recesso deu parecer favorável porque o projeto não é ilegal, mas não analisa questões financeiras, mas é imoral diante de uma situação financeira difícil que tem se enfrentado.

Quem também fez um amplo discurso sobre a proposta do IPREV, foi Érik dos Reis. Ele disse ser mentira quando afirmam que não haverá aumento de gastos, condenou que o Sindicato dos Servidores não defenda e brigue pela efetivação de servidores que prestaram concurso público. O vereador falou da Reforma da Previdência e fez cálculos demonstrando que políticos não serão afetados, mas até mesmo os funcionários efetivos correm perigo.O projeto foi colocado em votação e foi rejeitado por unanimidade.

A próxima sessão acontece na segunda-feira, às 18 horas. O horário foi antecipado em virtude da homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que acontece em seguida.

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