Fotos; Equipe Positiva

 

*Prefeitura lançou o IPTU de 2020 que pode render quase R$9 milhões 

Os Correios começam a entregar a partir da próxima semana, as guias de 2020 do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Três Pontas. A Prefeitura emitiu 28.800 guias, que somam R$8,9 milhões, valor que pode ser alcançado com o pagamento feito pelos proprietários de imóveis edificados e lotes vagos. A correção em relação ao ano passado é de 3.30%, calculado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de acordo com o acumulado de março, mês do lançamento.

De acordo com o Chefe de Divisão de Tributos, Varne Vitor Vaz Tostes, os contribuintes podem escolher a forma de pagamento, a vista e cota única com desconto ou parcelado em até 6 vezes. A grande mudança, é a data de início para começar a quitar o imposto municipal. Nos anos anteriores, o vencimento era em maio, mas por causa da situação econômica provocada pela pandemia do Covid-19 a data foi alterada.

Os vencimentos são 15 de julho (cota única ou primeira parcela), 17 de agosto (segunda parcela) e 15 de setembro (terceira parcela). O contribuinte que optar pelo pagamento único terá direito a 10% de desconto, mas em três parcelas perde o benefício. O contribuinte que desejar parcelar em 6 vezes, não tem desconto, mas não paga com acréscimo. Neste caso é necessário procurar o setor de Divisão de Tributos até o dia 10 de julho.

De acordo com o Chefe de Divisão de Tributos, Varne Vitor Vaz Tostes, quem desejar parcelar o IPTU em seis vezes precisa precisar procurar a Prefeitura

Não é possível parcelar acima de seis meses, porque a última parcela já vence em 15 de dezembro e o IPTU precisa ser parcelado dentro do ano de exercício. Caso alguém não receba a guia em casa, pode procurar o setor, para solicitar a segunda via, que pode ser impressa sem cobrança de taxa.

O secretário municipal de Fazenda Aguinaldo Gomes Correa, explicou que o IPTU, é um imposto de competência municipal, receita que corresponde a aproximadamente 6% da receita total arrecadada pela Prefeitura no caso específico de Três Pontas. Ele é de extrema importância na arrecadação do que é chamado recursos próprios do Municípío. Por se tratar de uma receita não vinculada, ou seja respeitando-se a aplicação constitucional de 15% na saúde e 25% na educação, o restante pode ser aplicado em áreas como investimentos em infraestrutura, iluminação das vias públicas e principalmente nas despesas de custeio do município, que são aquelas de caráter continuado, como por exemplo a folha de pagamento dos servidores. “Podemos dizer que o IPTU é dos impostos e taxas que pagamos, que tem o retorno social mais visível para nós cidadãos, pois é na nossa comunidade, no meio em que vivemos, que podemos notar o reflexo da aplicação destes recursos, produzindo efeitos diretamente na qualidade de vida de quem os paga, que são os contribuintes”, justificou o secretário de Fazenda.

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